Copy paste do Sine Die
(que me descupem os ilustres deste excelente blog ousar um copy paste aqui, onde a caixa de comentários está aberta...)
Mais lugares nas prisões
A ampliação da lotação penitenciária (de 12000 para 14500 "lugares") não faz sentido.Quando é anunciada uma reforma penal e processual com vista a limitar a prisão preventiva e a estimular a aplicação de penas alternativas à prisão, qual é a lógica da ampliação do "parque penitenciário"?Expliquem, por favor!
A maioria aceita "alguma tortura"
Segundo uma sondagem realizada em diversos países, as pessoas são maioritariamente contra a tortura, mas, colocadas perante a hipótese de uma ameaça terrorista, um terço dos inquiridos admite "algum nível de tortura".Muito bem. Os inquiridos podem dizer o que quiserem. Sabemos bem que a opinião pública reage muitas vezes emocionalmenre a certos acontecimentos, que certas opiniões então maioritárias desaparecem quando os ventos amainam e o bom senso volta.É por isso que a democracia directa tem os seus limites constitucionais. É por isso que há matérias subtraídas a referendo. Os princípios do Estado de direito, por exemplo, estão retirados à disponibilidade do eleitorado. E a proibição da tortura, enquanto corolário do princípio da dignidade humana, não pode deixar de integrar o núcleo indiscutível do Estado de direito. Independentemente do que possam pensar opiniões maioritárias conjunturais.
Batalhas navais
Sinceramente, espanta-me a crónica de hoje de J.M. Júdice no Público ("Tiro no pé ou no porta-aviões"). É que ela é, afinal, um desafio ao PGR para que afronte o CSMP, ou então que se demita!... Tal radicalismo pode levar água no bico. Mas o PGR certamente não se deixará embalar em cantos de sereias... (continua aqui)
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