"O tribunal de Almada decidiu decretar as duas providências cautelares contra o início dos testes da co-incineração no Outão, entregues hoje à tarde pelas autarquias de Setúbal, Palmela e Sesimbra
O juiz decretou as duas providências cautelares em menos de cinco horas por considerar que existe uma «possibilidade de lesão iminente dos direitos à saúde e ao ambiente» e por considerar impossível ouvir as partes no período máximo para a decisão (48 horas), segundo informou ao SOL o advogado que representa as autarquias, Castanheira Barros.
Uma das providências visava suspender o despacho do ministro do Ambiente que isentava a cimenteira da Secil da realização de avaliação de impacto ambiental.
A outra providência pretendia impedir o licenciamento e autorização de outras entidades e a realização de mais testes. "
O juiz decretou as duas providências cautelares em menos de cinco horas por considerar que existe uma «possibilidade de lesão iminente dos direitos à saúde e ao ambiente» e por considerar impossível ouvir as partes no período máximo para a decisão (48 horas), segundo informou ao SOL o advogado que representa as autarquias, Castanheira Barros.
Uma das providências visava suspender o despacho do ministro do Ambiente que isentava a cimenteira da Secil da realização de avaliação de impacto ambiental.
A outra providência pretendia impedir o licenciamento e autorização de outras entidades e a realização de mais testes. "
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