Pelo Sim

No próximo dia 11 de Fevereiro votarei Sim à pergunta que é colocada no referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas. Voto Sim, tal como fiz no referendo de 1998, porque entendo que essa é a melhor resposta para o problema humano e social do aborto em Portugal. Voto Sim, mas confesso a minha dificuldade em compreender os excessos de campanhas e manifestos sobre a matéria em apreço. A moldura penal da interrupção voluntária da gravidez sujeita a bandeiras, arruadas e manifestações? Francamente, não me vejo a participar em eventos desses. A reflexão e a tolerância devem predominar sobre as excitações e os radicalismos.

Julgo que ninguém de bom senso defende o aborto e, portanto, não é a apologia do aborto ou a sua liberalização que estão em jogo. O que se pretende com a aprovação da pergunta submetida a referendo é deixar de classificar como criminosa, despenalizando-a, a mulher que, por sua opção, interrompe a gravidez num estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Votar Sim é contribuir para mudar a lei actualmente em vigor, que não foi suficiente para limitar o número de abortos clandestinos, praticados em condições miseráveis e humilhantes, sobretudo nos meios mais desfavorecidos. Votar Sim é também privilegiar a maternidade consciente, desejada e estruturada. É esse o sentido do meu voto. Um voto que também exige ao Estado o reforço dos mecanismos de informação e planeamento familiar.

Confesso que a barreira das dez semanas encerra em si mesma algumas incertezas. Tempo a mais? A menos? A mulher que interrompe a gravidez às dez semanas e um dia já comete um crime? Aqui, são os limites técnicos da lei a impor um limite temporal. Os próprios médicos dividem-se nesta questão, conforme a respectiva especialidade. Os geneticistas e os cardiologistas têm um entendimento que os faz enfatizar a existência de vida logo nas primeiras semanas, enquanto os neurologistas entendem que não faz sentido falar num ser humano antes das dez semanas, uma vez que ainda não existe sistema nervoso central ou cérebro.

No entanto, o referendo do próximo dia 11 não foi convocado para julgar princípios morais e/ou filosóficos. Do que se trata é, tão só, de viabilizar uma alteração ao código penal no sentido de despenalizar o aborto nas primeiras dez semanas de gestação. Como bem disse Vital Moreira na RTP, algum de nós é capaz de acusar como criminosa uma vizinha, uma amiga, uma familiar que decide interromper a sua gravidez? Adaptemos então o código penal ao consenso moral que já hoje se faz sentir na nossa sociedade.