Eduardo Dâmaso - CM, 28 de Outubro
«O poder feudal»
«É cada vez mais claro que muita gente há que espera de Pinto Monteiro a construção de um modelo de Ministério Público mais monocrático, com um poder não apenas hierárquico mas autoritário centrado no PGR. Para isso, tem de pôr os condes e as marquesas na ordem, ou seja, esvaziar o Conselho Superior do MP e as procuradorias distritais, com as quais partilha poder ou não tem o poder de nomear. Mas tem também de ‘ter mão’ nas estruturas intermédias da hierarquia, decisivas no que respeita à investigação criminal, que são os DIAP e DCIAP.
Os ‘apoiantes’ de Pinto Monteiro querem que quem dirige tenha o poder de nomear e sancionar, destruindo todo o paradigma garantístico construído no pós-25 de Abril de 1974 e que assentava num pilar oposto: quem dirige uma magistratura como a do MP, titular da acção penal, não nomeia, nem sanciona.
É certo que os modelos não são imutáveis, mas alterar este ao sabor das circunstâncias políticas é muito perigoso. Isto é o que se joga na revisão do lei orgânica da PGR e seria bom que o debate fosse amplo e transparente. Não um jogo secreto de iniciados ou um pré-cozinhado nas mais opacas instâncias de poder. »
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PROPOSTA DE REVISÃO DO ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
documentos entregues pelo SMMP ao PGR, a 18 de Julho 2007, a ler por quem quiser ouvir para além do "ruído"...
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Nota: postal editado depois da 1ª publicação
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