11 outubro 2007

O jogo do empurra

«Rui Pereira e Alberto Costa recusam responsabilidades na alteração ao Artigo 30 do Código Penal, que introduz a figura do crime continuado nos crimes contra pessoas, como os abusos sexuais ou a integridade física, e que segundo alguns especialistas beneficia o arguido que violar repetidamente a mesma vítima.»

(...) «Na mesma nota, esclarece que no ponto em causa “como em vários outros em que não houve unanimidade prevaleceu a vontade da maioria”, sendo que Rui Pereira apresentou duas propostas distintas: primeiro, acabar com a figura do crime continuado e uma segunda que defendia o fim desta figura nos crimes contra pessoas.

«Certo é que a paternidade da norma não é assumida e que foi alvo de alterações ao longo do processo. Aliás, quando os sindicatos de juízes e magistrados foram chamados a pronunciar-se sobre o projecto-lei, a parte final do artigo que está a gerar polémica – que diz que o crime continuado não se aplica nos crimes contra as pessoas, “salvo tratando-se da mesma vítima” – não constava do documento.»
(...)
«Segundo apurou o CM, a proposta para retirar a parte final partiu de Ana Catarina Mendes. No entanto, a deputada foi de licença de parto, sendo substituída por Ricardo Rodrigues, e o texto acabou por ser aprovado com a versão inicial. Ao CM, o deputado açoriano revelou que também teve dúvidas sobre o artigo, mas acabou por votá-lo favoravelmente após ter consultado “seis acórdãos desde 1996/97” do Supremo Tribunal de Justiça que defendiam a aplicação da figura do crime continuado aos bens eminentemente pessoais. “Para corresponder à jurisprudência do Supremo”, acrescentou.» (...)

Ler toda a notícia aqui

OBS:
1- Ana Catarina Mendes, a mulher de Paulo Pedroso, até fica bem no retrato, digam lá que não é genial?!?

2- Ricardo Rodrigues, bem conhecido nos Açores, não necessariamente pelas suas qualidades de jurista e deputado, foi o parlamentar que teve aquela ideia de propôr um "Procurador Especial", ideia tão brilhante que que nem os seus correliigionários do PS tiveram lata de apoiar...

3- Pena que Ricardo Rodrigues só tenha lido 6 Acórdãos - se tivesse lido mais encontraria outros em sentido contrário. E se a jurisprudência já era tão unânime como o sr. Deputado diz, para quê alterar a lei? Com a jurisprudência "já se lá ia"... Ah, pois, podia sempre haver algum juiz que pensasse pela sua cabeça e não se limitasse a fundamentar com argumentos de autoridade vindos de tribunal superior!

4- A UMRP era constituída por:
Coordenador: Mestre Rui Carlos Pereira
Conselho: representantes permanentes dos seguintes serviços e organismos:
- Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público;
- Ordem dos Advogados;
- Gabinete do Ministro da Justiça;
- Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
- Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça;
- Polícia Judiciária;
- Centro de Estudos Judiciários;
- Direcção-Geral dos Serviços Prisionais;
- Instituto de Reinserção Social;
- Instituto Nacional de Medicina Legal;
- Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça;
- Guarda Nacional Republicana;
- Polícia de Segurança Pública;
- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Fonte: site do MJ

aditamento a este postal aqui

e, com bem mais desenvolvimentos, aqui.

12 comentários:

JM Coutinho Ribeiro disse...

Se a natureza tivesse dotado todos da capacidade de engravidar, muitos problemas seriam evitados. Por causa do ADN.

JM Coutinho Ribeiro disse...

Já, agora: afinal, por que é que o tal de Rodrigues é conhecido nos Açores. Ai estes textos intrincados...

Kamikaze (L.P.) disse...

Isso terá de ser o meu amigo a descobrir. Com os seus contactos no meio jornalístico vai ser canja.

António Lisboa Gonçalves disse...

Pelo que já li e ouvi, pare que, o que consta como excepção à norma e que ninguém assume a paternidade, assenta que nem uma luva a um dos processos (mediático) em curso!

Cumprimentos

jcp (José Carlos Pereira) disse...

Não reconhecendo à vírgula e quejandos uma importância central para o futuro do país e não querendo alimentar teorias da conspiração, sempre tenho duas observações a fazer: 1) não vejo relevância no facto de Ana Cristina Mendes ser mulher de Paulo Pedroso? 2) julgo que Ricardo Rodrigues, que antes ninguém conhecia no continente, foi ilibado no processo dos Açores e só depois decidiu dedicar-se à "política nacional".

JM Coutinho Ribeiro disse...

JCP:
Eu também não acho que uma vírgula seja relevante para o futuro do país, a não ser quando a vírgula modifica o sentido de uma norma legal que, em rigor, parece feita à medida para atenuar o que por aí anda que, com vírgula ou sem ela, é importante para o futuro do país. Quanto ao mais, também não vejo qualquer relevância no facto de a senhora ser a mulher de quem é, não se desse o caso de, com vírgula ou sem ela, ela ser a mulher de quem é e de, com a vírgula, ter posto a cabeça a jeito. Talvez também nada disto seja importante. Ou talvez seja. Já agora, permite-me a ignorância de não saber em que processo o senhor dos Açores foi ilibado, e gostava de saber, porque, já agora, era importante saber se isso tem alguma coisa a ver com a vírgula que angustia alguns e a ti não. Atrever-me-ia a dizer que, provavelmente, és tu que estás certo, mas como acho que tu, quando se trata das coisa do PS, perdes alguma capacidade de crítica, fico na dúvida, vírgula, na dúvida.

Kamikaze (L.P.) disse...

Ah, o processo! Nem me lembrei disso quando escrevi, na verdade nem vinha a propósito.Sem ironia.

M.C.R. disse...

O autor da vírgula está identificado. foi o fantasma do dr Alvaro Cunhal!


eu não sabia que a deputada ana Catarina eufémia era mulher do dr Paulo Pedroso que aqui defendi.
Sei apenas que esta virgula e restante comitiva dá um jeito do catorze a qualquer pessoa contra quem corram novos processos por via da pouco piedosa Casa Pia. que, diz-se, se adivinham no horizonte.
E mais não ponho na carta...

jcp (José Carlos Pereira) disse...

JM, foi público que Ricardo Rodrigues foi investigado (acusado, indiciado, já não recordo) num processo de pedofilia nos Açores. E foi público que foi ilibado dessas acusações. Mas não recordo mais pormenores.
Já agora, não se trata de coisas do PS, mas sim do país.

josé disse...

E já agora que se fala nisto, porque é que pessoas contra quem correram processos crime por factos graves, ainda que não provados, tem tanta necessidade ( não confundo com direito subjectivo e cívico) de se mostrarem em público, como deputados, ainda por cima em cargos de relevo que contendem com matérias sensíveis de direitos liberdades e garantias e ainda por cima, em especial com procedimentos que contenderam com outras pessoas que se mostraram intransigentes no respeito do princípio da legalidade e por isso mesmo concitaram sobre si o ódio( sim, é mesmo essa a palavra) por não terem sido mais maleáveis?

A frase é comprida e a pergunta capciosa, mas todos entenderam.

À pergunta, segue-se mais esta observação:
Quem vai para a política activa, sabe que o faz de livre vontade e por princípio para prestar um serviço ao país.
Se este tipo de pessoas, acha que deve expor-se e ainda por cima , encarregar-se de Comissões e cargos de importância e relevo que levam até à responsabilidade individual de alteração de um lei específica que coloca em causa uma tradição e levanta suspeitas óbvias de favorecimento de determinadas pessoas que podem ser suspeitas do mesmo tipo de delitos que elas próprias foram, que pensar disto?

Que é uma cabala? Que a política é para forçados? Que foram obrigados a ser deputados?

E a vergonha no meio de tudo isto, onde reside? No lago dos patos? Ou ficará ao largo?

Este assunto nunca mais acaba porque houve uma clique de um partido que se achou com direito a impor nomes e a afrontar a opinião pública com verdades formais de processos, se calhar pouco transparentes.
Era preciso isto para a democracia? Estas pessoas têm o direito de fazer o que fizeram?

Kamikaze (L.P.) disse...

JCP: afinal o processo até vinha a propósito (mas eu pensava que você se referia a um outro processo,creio que relacionado com dinheiros, dos tempos em que esteve no Governo dos Açores). Desconhecia que a questão das acusações de pedofilia tivesse sido pública. Se o não desconhecesse tê-lo-ia referido, pois concordo com o José e era exactamente a isso que me referia (sem referir)no post. É que ainda que não tenha havido cabala, lá que parece, parece, e com estes antecedentes do Sr. Deputado, impunha o mínimo de decoro que ele não metesse a foice naquela seara,tomando a iniciativa de voltar a pôr na proposta de lei a bendita vírgula que fora tirada a sugestão da Deputada Catarina Mendes(!)

JPG disse...

«Artigo 30.º do Código Penal: na redacção da PPL 98/X (tendo sido inicialmente proposta oralmente pelo PS a eliminação do inciso final “salvo tratando-se da mesma vítima”, proposta que foi subsequentemente retirada, mantendo-se o texto da Proposta de Lei) – aprovado, com votos a favor do PS e contra do PSD, PCP, CDS/PP, BE e PEV; ficou prejudicada a votação da norma correspondente do PJL 353/X (BE);»

«Estavam presentes os Senhores Deputados constantes do respectivo livro de presenças.
(...)
Pelos Senhores Deputados Ricardo Rodrigues (PS), Luís Montenegro (PSD), António Filipe (PCP) e Nuno Magalhães (CDS-PP) foram feitos alguns comentários e solicitados esclarecimentos adicionais, os quais foram prestados pelo Senhor Presidente da Direcção bem como pelos Senhores Juízes José Mouraz Lopes e Maria de Fátima Mata-Mouros.»


CACDLG, acta N.º 73/X/2.ª, de 11.07.2007
Fonte: site da A.R.