29 janeiro 2008

Defender o Estado de Direito


Ao Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados compete zelar pelo cumprimento da legislação respeitante à Ordem dos Advogados; entre essa está o Estatuto da Ordem dos Advogados, segundo o qual são atribuições da Ordem dos Advogados «defender o Estado de Direito».
Ora o Estado de Direito é incompatível com a existência de pessoas com cargos de relevo no Estado português que cometam crimes impunemente.
Ao Bastonário que proferiu a afirmação caberá cumprir os seus deveres em face do afirmado. Que as instituições funcionem. O nosso silêncio será um contributo para isso»."


Postado por Kamikaze (L.P.)

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3 comentários:

assertivo disse...

verdadeiramente "extrordinária" esta notícia que acabo de ler na secção "última hora"
(00:59:00)do Correio da Manhã:

título:
Advogados
Marinho criticado por Barreiros

lead:
Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, foi criticado ontem, na tomada de posse do Conselho Distrital de Évora, por António Barreiros, presidente do Conselho Superior do organismo, pelas recentes declarações públicas.

texto:
“Não me cabe comentar estas afirmações”, disse Barreiros. Por seu turno, Marinho defende que esta não tomada de posição significa um “mau começo” para o mandato conjunto.


se os comentários tivessem "etiqueta" eu poria neste: justiça e comunicação social...

29/1/08
josé disse...

A Sic-Notícias ontem, quase em directo dava relevo a esta notícia e em modos de salientar a divergência de entendimentos entre o Bastonário e o presidente do Conselho Superior.
Aliás, deu relevo às desclarações do Bastonário em que este respondia em modo de reprimenda à reprimenda que sentiu nas palavras do presidente do Conselho SUperior.

Se equívocos houve, partiram logo de quem esteve na sessão.

E isso, também critico aberta e frontalmente.
Não era preciso e o papel de Marinho e Pinto nesta altura, neste contexto, tornou-se essencial para esta problemática poder ser aproximada por quem de direito.

Deitar água na fervura, exigir provas ao bastonário e desvalorizar o fenómeno, não me parece boa solução e antes uma contribuição objectiva para que tudo permaneça na mesma.

29/1/08
JSC disse...

A Propósito de provas…
Copio para aqui a crónica de Manuel Pina, no JN de hoje,com o sugestivo título:

Por falarem inquéritos


Por outras, palavras, Manuel, António, Pina

Revelou o "Sol" que uma sociedade "off shore" comprou, em 7 de Dezembro passado (quando já eram conhecidas por alguns "happy few" bem colocados as conclusões do LNEC sobre Alcochete), uma herdade na zona onde vai ser construído o novo aeroporto por 250 milhões de euros (6,52 euros o m2). Imagine-se quanto passou a valer o terreno quando, um mês depois, o Governo divulgou a escolha, que, pelos vistos, os sócios da tal "off shore" (que, como os encapuzados que financiaram o estudo da CIP, são anónimos) já conheciam. Evidentemente que nunca haverá, no caso, prova de coisa nenhuma, muito menos de tráfico de influências. O bastonário deve, pois, calar-se sobre o assunto, já que, não podendo ordenar escutas, realizar buscas, interrogar suspeitos ou inquirir testemunhas, não terá "provas" para apresentar. Também o ex-vice-presidente da Câmara do Porto, Paulo Morais, não tinha "provas". Nem o general Garcia dos Santos, que denunciou a corrupção na JAE, onde, apesar de uma auditoria ter revelado que "voaram" 108 milhões de contos, nunca se descobriram "provas" contra ninguém. Hoje, em Portugal, só aparecem "provas" quando um Silva qualquer furta uma pasta de dentes num supermercado. As leis penais e processuais penais aprovadas pela AR encarregam-se disso.

29/1/08

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