Para que conste

O Tribunal da Relação do Porto condenou o Estado a pagar uma indemnização de 20 mil euros a Pinto da Costa, por detenção ilegal.

A defesa de Pinto da Costa apresentou um recurso por prisão ilegal em Dezembro de 2004, uma vez que foi detido no interior do tribunal, depois de se ter apresentado de forma voluntária para prestar declarações. O pedido de indemnização tinha sido recusado na primeira instância de Gondomar. Pinto da Costa recorreu e o Tribunal da Relação acabou por dar razão, condenando o Estado a pagar 20 mil euros de indemnização. Melhor explicado em http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=109296 notícia e comentários.