O Tribunal Constitucional acabou com as dúvidas (se é que as havia). As escutas telefónicas foram consideradas ilegais, logo as conversas que se ouviram não servem para provar os factos que as mesmas versaram. Os caminhos da Justiça são assim: difíceis e quase tão ininteligíveis (para o comum dos mortais) como os desígnios de Deus.
E agora? O que é que acontece às pessoas que já sofreram castigos? E os clubes ou SAD.s que foram penalizadas? E o Boavista que foi mandado para a divisão secundária e com isso, segundo dizem, corre o risco de desaparecer?
E agora? O que é que acontece às pessoas que andaram a investigar erroneamente? Não deve ser fácil motivar alguém a trabalhar para o arquivo morto.
Agora, bem, agora, sempre se poderá dizer, que tudo acabou como o previsto. Ao menos isso.
E agora? O que é que acontece às pessoas que já sofreram castigos? E os clubes ou SAD.s que foram penalizadas? E o Boavista que foi mandado para a divisão secundária e com isso, segundo dizem, corre o risco de desaparecer?
E agora? O que é que acontece às pessoas que andaram a investigar erroneamente? Não deve ser fácil motivar alguém a trabalhar para o arquivo morto.
Agora, bem, agora, sempre se poderá dizer, que tudo acabou como o previsto. Ao menos isso.
3 comentários:
Meu caro JSC
Não creio que V aprove o uso ilegal de escutas. Ora foi isso, exactamente isso, que o Triobunal fez.
E fez bem. as escutas devem ser usadas tão parcimoniosamente quanto possível. Para não chegarmos aquelas famosas 11.000 que até o Presudente da República envolviam.
Os meios extraordinários de prova têm de se conformar com certos direitos individuais que são a base da vida democrática tal qual a entendemos.
A menos que queiramos ressuscitar a violência processual do 3ª Reich ou da pior URSS stalinista.
As escutas são o refúgio de investigadores preguiçosos e incompetentes. como o é a tortura (em Guantánamo, na china ou na antiga pide. E sei do que falo uma vez que fui submetido a interrogatórios que demoraram num caso 6 mais 5 dias sem dormir e de pé. Por pura sorte, porque sou pessoa que teria vergonha de denunciar, porque a polícia fez as perguntas erradas saí disso, desse inferno, como entrei. Mas houve quem não tivesse identica sorte (repare que é 2ª vez que falo em sorte e não em qualquer virtude salvífica ou sobrenatural) e que saísse do último andar da A M Cardoso destroçado e destroçando vidas de outrem,
Nestas futebolices conviria também exclarecer o papel de certas mulheres (cuja vida, expedientes e motivações não vou comentar) e o uso (ou o abuso) que foi feito dos seus testemunhos.
Não sou futeboleiro e muito menos adepto sequer simpatizante de qualquer dos clubes envolvidos pelo que tanto me faz que os seus dirigentes malhem ou não com os ossos na cadeia. Todavia, sentir-me-ia muito mal como cidadão se alguém fosse julgado e eventualmente condenado graças a provas obtidas contra a lei. O apito morreu? que em paz descanse. antes isso do que viver à sombra de um delito.
Caro M.C.R.
É verdade que também não apoio as escutas. Mas a minha questão nem era essa. O que eu acho anormal é todo o tempo gasto e os imensos recursos mobilizados para um processo cuja investigação, pelos vistos, assentava em bases ilegais. Como é que isso é aceitável? Às vezes parece que as coisas correm da pior maneira para que o resultado seja o arquivo, por falta de provas ou por provas ilícitas. Dito numa linguagem politicamente mais credível, cito as declarações de Manuel Alegre, que aparecem hoje no DN, "Parece que em Portugal há dificuldade em investigar, as coisas demoram muito tempo e depois ninguém é acusado e ninguém é inocentado”.
Uma outra discussão seria a de saber se comportamentos e práticas socialmente condenáveis devem merecer o mesmo tratamento que é dado aos “direitos individuais que são a base da vida democrática”. É que não me parece que “a base da vida democrática” assente nesses comportamentos e práticas. Colocar os factos por que foi preso e interrogado (domínio das liberdades) ao nível do delito comum, parece que apenas qualifica este.
Tudo isto é mais uma vegonha e uma machadada na já pouca confiança que o sistema judicial nos merece, a nós cidadãos comuns. Por estas e por outras é que me parece que a lei da responsabilidade civil dos funcionários do Estado pode ter efeitos positivos - faria com que os agentes pensassem duas vezes antes de enveredarem por caminhos de duvidosa legalidade.
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