Face às críticas do PGR relativas à proposta de lei do Governo para o crime de violência doméstica, nas quais terá focado, entre outros aspectos, alguns erros de redacção (“Tirem lá a vírgula entre o sujeito e o predicado") alguns deputados, entre dentes, fizeram questão de dizer que se trata de uma "proposta de lei". Ora, da autoria do governo, sendo que a redacção final será mais cuidada - ( notícia do DN e foto RTP).
A ter acontecido, esse desabafo nada abona a favor dos deputados. Costuma-se dizer que pior que um erro é tentar remedia-lo com outro erro. Há que assumir e a questão da qualidade das leis, quer no conteúdo quer na forma, parece que acompanha o poder legislativo há muito tempo. Neste domínio, como noutros, o mínimo que se pede é que o português utilizado seja correcto. Pedir transparência e acessibilidade nos conteúdos já seria voar muito alto.
A ter acontecido, esse desabafo nada abona a favor dos deputados. Costuma-se dizer que pior que um erro é tentar remedia-lo com outro erro. Há que assumir e a questão da qualidade das leis, quer no conteúdo quer na forma, parece que acompanha o poder legislativo há muito tempo. Neste domínio, como noutros, o mínimo que se pede é que o português utilizado seja correcto. Pedir transparência e acessibilidade nos conteúdos já seria voar muito alto.
2 comentários:
Os deputados quiseram dizer que esta redacção é de responsabilidade governamental. Daí o chmar-se "proposta de lei". Se saísse da iniciativa parlamentar chamar-se-ia "projecto" de lei.
claro que pouca razão lhes assiste: o parlamento tem feito leis a martelo com erros gramaticais clamorosos...
Eu sei Marcelo, eu queria era chamar a atenção para a parte do texto que diz que a redacção final vai ser mais cuidada. Independentemente de não terem sido eles a produzir o documento havia que assumir que mesmo sendo proposta de lei a redacção deveria ser cuidada.
Além disso, como refere, os ocupantes do parlamento não são exemplo a esse nível. Talvez daí a defesa.
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