25 maio 2004

O envelope selado


Há cerca de um ano, fui a um tribunal do extremo sul do país defender um cliente que, no Verão anterior, tinha sido apanhado a conduzir com 1,3 de álcool no sangue. Marcada para as 14 horas, a audiência começou cerca das 16 horas - o que não é novidade - e foi rápida. Não havia muito por onde demorar. A sentença não foi proferida no mesmo dia, apesar da sua simplicidade. O juíz decidiu perguntar ao arguido se preferia ouvir a sentença no dia seguinte (quinta-feira) ou só na segunda-feira. Optou o cliente pela quinta-feira, uma vez que, desta forma, evitava ter de se deslocar, na semana seguinte, novamente do Porto ao sul. Seguiu para Lisboa, onde teria de estar na manhã seguinte e, à tarde, rumou ao sul para ouvir a sentença.
A pena não foi muito pesada. Uma multa e interdição para conduzir durante um tempo. Logo a seguir, o arguido entregou a carta num posto policial da sua área de residência.
Esgotado o prazo de inibição, procurou a carta onde a entregara. Não a tinham, nem tão pouco sabiam dela. Talvez tivesse ido para o tribunal onde fora julgado... E, tempos depois, fui notificado de que, efectivamente, a carta estava à ordem do arguido para ser levantada no tribunal.
Tentanto simplificar as coisas, um colega do escritório enviou um requerimento - em carta registada, naturalmente - onde pedia para que a carta de condução fosse remetida para o endereço do arguido. Dias depois, surgia uma carta registada do tribunal: em vez da carta de condução, um despacho do juiz onde se dizia que não era possível enviar a carta de condução. E, por isso, de duas, uma: ou o arguido a ia buscá-la pessoalmente ou, então, havia que enviar um envelope selado para que a carta de condução fosse remetida... E assim se gastou um despacho, papel, envelope e um registo inutilmente. O envelope selado segue dentro de momentos...

2 comentários:

Anónimo disse...

Belo exemplo de consideração pelos direitos dos cidadãos e de racionalização de custos da justiça.
Digno da Câmara de Horrores.

Anónimo disse...

"Quando o burocrata trabalha é pior do que quando destrabalha."

(Guichê/1 - Alexandre O'Neill)