Bioética

"O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) recuou no seu projecto de parecer sobre procriação medicamente assistida (PMA) e aprovou anteontem um documento que parece reflectir muitas das pressões a que o organismo tem sido sujeito desde Março. "É um bom parecer, equilibrado", resume Paula Martinho da Silva, presidente do CNECV. "É menos mau do que o projecto de Março", corrige uma fonte do sector contactada pelo JN.

Temas quentes

Destinatários

O parecer do Conselho de Ética sobre PMA determina que estas técnicas se destinam a casais com problemas de infertilidade, mas admite uma excepção para seropositivos, o que permitirá, se a futura entidade reguladora der o seu aval, prosseguir com a técnica de lavagem de esperma na qual Portugal foi pioneiro.

Diagnóstico e doação

Abrem-se algumas portas ao diagnóstico pré-implantatório, para despistar doenças genéticas nos embriões, embora a tónica seja a da não utilização generalizada da técnica. O projecto inicial de parecer dizia que ela encerrava risco de eugenismo. Excepção idêntica para a doação de gâmetas, de início encarada como inaceitável por misturar elementos estranhos ao casal (isto apesar de envolver os preceitos da transplantação).

Embriões excedentários

Quanto ao uso de embriões excedentários, a solução encontrada é ambígua. Determina que não pode haver embriões excedentários, mas adianta que, se os houver, podem ter uso científico. No entanto, apesar de não apontar um limite de ovócitos a fertilizar, adianta-se que quando se fizer a transferência dos embriões para o útero da mulher, não podem sobrar embriões excedentários. Além de ser contraditório com o que fica dito antes, representa um retrocesso e um perigo para a própria mulher. Levado à letra, determina que cada vez que a mulher tentar engravidar, tem que usar todos os óvulos fertilizados (que só podem ser três para evitar gravidezes múltiplas) e, se falhar, voltar a submeter-se a um tratamento para estimular a produção de óvulos, o que aumenta o risco de cancro e custa centenas centenas de contos. "

Excertos de notícia no JN, que pode continuar a ler aqui