A formação tornou-se numa causa fácil dos destemperos da justiça. Todos sabem do assunto e arriscam as soluções mais díspares. A incomodidade alastra e não se adivinha que haja um ponto final para o assunto. direitos, num esforço de se actualizar na matéria, tem vindo a ler sugestões e dislates.
Numa primeira conclusão, afigura-se que a formação deve ser organizada num âmbito próprio, sem interferência directa ou determinante dos Conselhos Superiores da Magistratura ou do Ministério Público. Numa segunda, parece razoável que ela não se deve limitar a ser, ou a pretender ser, uma extensão da formação universitária.
Colocar a formação nas mãos dos Conselhos seria perpetuar os vícios antigos e o despudorado conservadorismo jurisprudencial, seja judicial, seja do Ministério Público. Fazer da formação uma extensão das faculdades, seria esquecer que a justiça também se faz aquém e além do direito.
Admitindo que se encontraria a fórmula consensual capaz de desenhar o magistrado tecnicamente capaz, eticamente responsável, psicologicamente equilibrado, socialmente integrado, culturalmente versátil, seria possível a esse magistrado, no actual contexto judiciário, sobreviver dentro da matriz em que foi formado? A dúvida tem justificação. A força da integração corporativa destrói o que é novo, o que se estrutura dentro de outros parâmetros. Os actuais sistemas de avaliação e classificação privilegiam a imitação funcional.
Apesar da formação, o que continua a ser determinante é a reprodução identificadora dentro do cosmos fechado das magistraturas, criando convicções de auto-suficiência e de recíproca protecção. Da formação à deformação a distância é pequena.
In direitos
26 julho 2004
De formação
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19 comentários:
Só agora reparei que este post já tinha obtido eco na GLQL. O "direitos" está a tornar-se, mais que um farol, numa agência de informação.
Eu aproveito para reiterar que não percebo nada destas coisas de justiça... E a diferença entre mim e milhares de outros, é que eu reconheço que não sei nada. Daí ter sugerido ouvir falar sobre o assunto pessoas que sabem.
Jà estava na GL, é verdade.
Na minha simplicidade, o que às vezes sinto, é que os magistrados, embora tecnicamente bem preparados, não têm grande experiência das coisas da vida. E tenho constatado uma coisa curiosa: muitos magistrados, foram para a carreira por vocação. Por isso, na faculdade estudaram bastante, divertitam-se pouco, não souberam o que era andar à pancada, portaram-se bem. Chegaram ao CEJ. A exigência deve ser muita e, então, há que continuar a estudar muito. Sempre muito certinhos. Já com pose de magistrados. E daí chegam aos tribunais. E acusam. E pronunciam. E condenam.
(cont.) E, ainda na minha simplicidade, tenho visto outro tipo de situações: os piores estagiários que conheci na advocacia, comigo ou com colegas, eram aqueles que estavam ali de passagem, que olhavam para os advogados com condescendência, para os processos com tédio, exactamente porque estavam ali de passagem, talhados por Deus para serem magistrados. E o que é certo é que alguns chegam lá. E acusam. E pronunciam. E condenam.
Vou-me atrever a meter a foice em seara alheia. Não tenho qualquer formação jurídica, nada entendo de tribunais, nem nunca sequer entrei num. Mas há coisas que me fazem espécie. O Carteiro acaba de se referir a uma das principais: a inexperiência de jovens magistrados.
Penso em mim mesma e nas certezas quase dogmáticas dos meus 20 e poucos anos de menina certinha e cumpridora dos seus deveres; vejo-me hoje, com mais uma década em cima, com a experiência que esses anos me trouxeram, a tolerância, a muito maior capacidade de compreensão. Não hesito em dizer que preferia ser julgada pela 1poucomais de hoje do que pela de há 10 anos atrás.
Será o que acabo de dizer um disparate, ou mais um dos problemas da nossa justiça?
Na comemoração dos 25(26) anos do MP, o juiz Orlando Afonso, disse aquilo que para mim é a quintessência do que é ser juiz: Alguém que procura ser independente, para julgar como tal!
Não me peçam para elaborar porque a síntese é essa mesma.
O feitio particular de cada um é um acessório.
Há magistrados direitinhos e há-os mais desalinhados. Se todos tivessem o espírito da independência, sem arrogância intelectual, mas humildade genuina, que bem que seria e que Justiça que teríamos!
Está bom de ver que é essa a qualidade que mais aprecio em quem me possa julgar.
Será que isso se ensina?! Creio bem que não.
Não se ensina, é verdade. Mas pode-se limar um bocadinho. Curiosamente, os magistrados que conheço mais arrogantes são aqueles denotam mais deficiências técnica. às vezes penso que é uma forma de esconder a falta de segurança. Mas, também é verdade que também são esses mesmos que mais facilmente se dobram a advogados com nome (seja justificado ou não).
Quem é que um dia disse que alguém que só sabe de direito, nem de direito sabe?
E há outra coisa: tenho verificado que há muitos magistrados que entram nos tribunais com jornais desportivos debaixo do braço. Não os vejo a ler o Público, ou o DN, ou o JN, ou... E também é verdade que há imensos advogados que passam meses sem ler um jornal. Devo dizer que uma das disciplinas que imponho aos meus estagiários é obrigá-los a ler jornais. Não sei se cumprem... Quanto a livros, já nem ouso...
Fazem cá falta os postais do compadre esteves. E a kamikaze, por onde anda?
Este blog pouco valerá. Mas, por permitir esta troca de opiniões e impressões, sinceras e sem salamaleques, justifica a sua existência.
O Carteiro diz o que lhe vai na alma. E com razão. Mas será que alguma da sobranceria e distanciamento dos magistrados não é alimentada por aqueles que os bajulam de "digníssimos", "meritíssimos", "venerandos", "colendos", "excelsos" e outros anacronismos que ainda não foram banidos no trato das profissões forenses?
Uma das coisas que me impressiona nestas andanças dos tribunais é que, de tanto ler processos, o tempo e a disposição escasseia para ler outras coisas bem mais vivificantes. E, quando damos por nós, topamos com um bicho esquisito que só sabe de burocracias bafientas, divorciadas da vida. É a deformação da profissão. E o pior é quando nem dela nos apercebemos.
Meu caro Yoriko: eu costumo diser sempre o que me vai na alma. Mesmo quando, às vezes, por respeito pelo blogue que não criei, ancoro as palavras. Tem razão quando fala na bajulação de (muitos) advogados aos "merítissimos" e aos "digníssimos". Não é, seguramente, o meu caso. Quem me conhece, sabe que sou um advogado respeitador, tanto quanto exijo ser respeitado. E tanto quanto exijo que os arguidos e os ofendidos e as testemunhas sejam respeitados. Mas isso não me impede de assumir o patrocínio de clientes (é só um, mas reincidente), que acho que têm razão, quando são arguidos em processos que lhe movem magistrados. Já os vi serem absolvidos, felizmente. E já tive o cuidado de dizer, em alegações, que estou ali por convicção, sem o discurso hipócrita de estar compungido por estar "contra" o Sr. Magistrado. No dia em que a minha postura for outra, mudo de vida...
Eu queria "dizer" e não, como apareceu, "diser". Quanto ao mais: houve um dia, num tribunal do centro do país, onde, no final da um debate instrutório, o meu cliente - razoavelmente pateta, mas inocente e que até acabou absolvido - ao ver os advogados cumprimentar o Sr. Juiz, achou que também devia estender a mão. O Sr. Juiz (que, por acaso, era no feminino), manteve as mãos atrás das costas. Quando me estendeu a mão para me cumprimentar, foi a minha vez de manter as mãos ocupadas... Talvez por isso, não vá muito mais longe do que isto. Mas já é bom para a consciência.
Talvez por tudo isto, eu tenha optado - ainda que tacitamente - por não ser um advogado rico. Com esta postura, perdi muito, muito mais que o dinheiro. Mas há uma coisa que não perdi: a capacidade de poder dizer o que me apetece. E de recusar o que me apetece. E de fazer oficiosas, com a mesma ternura com que faço o resto. Sou parvo? que seja...!
Não cedo à tentação de comentar este oportuno e inteligente post, começando por citar um extracto:
“Admitindo que se encontraria a fórmula consensual capaz de desenhar o magistrado tecnicamente capaz, eticamente responsável, psicologicamente equilibrado, socialmente integrado, culturalmente versátil, seria possível a esse magistrado, no actual contexto judiciário, sobreviver dentro da matriz em que foi formado? A dúvida tem justificação. A força da integração corporativa destrói o que é novo, o que se estrutura dentro de outros parâmetros. Os actuais sistemas de avaliação e classificação privilegiam a imitação funcional.”
Se fosse possível “desenhar” um magistrado sem com isso por em causa a salutar “biodiversidade”; e se fosse possível desenhar o “género” com os materiais acima referidos – a pergunta, penso eu, colocar-se-ia ao contrário: sobreviveria o actual contexto judiciário a esse “novo” magistrado?
Penso que vale a pena, e continua a ser possível, trabalhar para que a “força de integração corporativa” e a rotina não destruam “o que é novo”; para que, pelo contrário, “o que é novo” consiga destruir o “actual contexto judiciário”. Para isso, é necessário, a meu ver, considerar, pelos menos, dois outros aspectos não referidos: a necessidade de investimento na formação contínua (deixando a formação de ser quase exclusivamente formação inicial, cedendo mesmo esta, progressivamente, a prioridade à formação contínua), considerada como um direito e um dever dos magistrados, com reflexos nas suas carreiras; e a necessidade de implementação de uma verdadeira e transparente gestão dos recursos humanos por parte dos Conselhos Superiores.
Boaventura Sousa Santos (ao arrumar a biblioteca, como de costume no princípio das férias, lembrei-me deste seu texto a propósito de notícias recentes) dizia em 1999: “A minha grande campanha neste momento é a de reformar o sistema judiciário até ao ponto em que o pudermos fazer sem novas leis. Se esse desafio fosse aceite, poderíamos reformar muita coisa” (A Crise (interna ou externa) dos tribunais? – in Colóquio “A Justiça em Portugal”, p.193 – Ed. Conselho Económico e Social, Série “Estudos e Documentos”, 1999).
Parecendo-me, contudo, excessiva, subscrevo a ideia de que, mesmo com as actuais leis, muito ainda se pode fazer pela melhoria do sistema. Tendencialmente, é a avaliação da prática das leis que deve impor as suas alterações. Pegando num exemplo do texto acima citado: será que o privilégio dado, na prática dos “sistemas de avaliação e classificação”, à “imitação funcional” é determinado pelas normas legais que os regem ou, principalmente, pelas orientações definidas para a sua execução?
Assina: RUI do CARMO
Na linguajem mais comezinha:
Acho que no CEJ, ou outra coisa qualquer, se devia transmitir aos futuros magistrados, e a muitos actuais,cultura constitucional. Noções de democracia, de humanismo, de tolerância. E sobretudo aquela noção básica de que o poder que exercem não é deles, não o receberem de Deus. De que prestam um serviço público. É preciso tirar-lhes as "peneiras" e as arrogãncias com que muitos actuam.Também penso que os Conselhos Superiores não devem ter nada a ver com isto.Só prejudica.Está aí a experiência a mostrá-lo.
Caro L.C., Caros comentadores, Caros caçadores de "cachas":
Vejam esta pérola, em exercício há uns 3 anos:
"É difícil criticar com seriedade a decisão de um juiz. O magistrado faz aplicação da lei, que não foi aprovada por ele. Quando eu mando alguém para a cadeia, absolvo uma pessoa, decreto o despejo de uma família ou decido que deve ser paga uma indemnização, limito-me a dar cumprimento ao que está nos códigos. Se o juiz condena um indivíduo é porque se fez prova da culpa de acordo com os termos legais.
Pode haver um erro e a lei ser mal aplicada. Para esses casos existem os recursos. Sempre que alguém interpõe um recurso para a Relação ou para o Supremo, é obrigado a dizer que norma jurídica foi violada. Nos seguintes termos, por exemplo: “Salvo o devido respeito, entende-se que o Meritíssimo Juiz não observou o disposto no artigo 193.º do Código de Processo Penal”.
Excluindo essas hipóteses que acabam por ser resolvidas pelos tribunais superiores, é complicado tentar dizer que o juiz agiu mal. Torna-se custoso arranjar argumentos convincentes e credíveis. Facilmente cai-se no ridículo. É mais viável censurar a lei em vigor do que atacar a sentença do Tribunal."
In Correio da Manhã de 25/7 - coluna de opinião semanal do Juíz H.F., ex-advogado em Macau, com historial de pôr os olhos em bico a qualquer um; juiz há cerca de três anos, as razões do seu "sucesso na relação com a comunicação social" davam CACHAS, assim houvesse quem estivesse interessado... Estava colocado no T. de Ponte de Sôr em Julho, quando ocorreu o caso do sequestro e homicídio sobre o qual o Correio da Manhã se mostrou rapidamente muito bem informado.
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