Ontem, na Fundação Calouste Gulbenkian, no âmbito de colóquio sobre "Os Direitos Humanos e o 25 de Abril: o que foi feito, o que falta fazer", que termina hoje, José Miguel Júdice terá , segundo o JN, defendido que "dificilmente o sistema de Justiça português poderá ficar pior do que já está." e que (...) "a formação dos profissionais "é demasiado importante para ser deixada nas suas mãos". Criticou o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, defendeu a criação de juízes especializados e o fim da ideia do "juiz natural".
Ainda segundo o JN, "Pouco antes, Cunha Rodrigues, ex-PGR, deixara achegas semelhantes."
Da notícia da Lusa, veiculada pelo Público (que, ao contrário do JN, dá destaque semelhante às palavras do ex PGR e às do Bastonário da OA), não se encontram referências a estas "ideias mestras", antes a que, para Cunha Rodrigues, "o primeiro e mais urgente objectivo" deverá ser a modernização dos serviços auxiliares: "cuidar das instalações e dos equipamentos, organizar as secretarias, os assessores, a polícia criminal e científica, a informática, o audiovisual e a comunicação". (...)
A contradição de decisões judiciais foi outro dos assuntos abordados pelo ex-procurador geral da República que alertou para o facto de "uma simples revogação de uma sentença ou de um despacho" prestar-se a "especulações" sobre a competência, independência e o profissionalismo dos magistrados.
Ainda segundo a Lusa-Público "A criação de um novo mapa judiciário, o reforço da legitimação do poder judicial, a resolução da relação entre a PJ e o Ministério Público e a especialização dos magistrados foram outras das sugestões deixadas pelo bastonário da Ordem dos Advogados para a reforma da justiça."
Aguardarei a disponibilização dos textos das comunicações para melhor esclarecimento, designadamente quanto à proposta de defenestração do princípio do juiz natural, alegadamente feita por Júdice . Entretanto e parafrasendo, mais uma vez, LC: olho vivo...!
Ainda segundo o JN, "Pouco antes, Cunha Rodrigues, ex-PGR, deixara achegas semelhantes."
Da notícia da Lusa, veiculada pelo Público (que, ao contrário do JN, dá destaque semelhante às palavras do ex PGR e às do Bastonário da OA), não se encontram referências a estas "ideias mestras", antes a que, para Cunha Rodrigues, "o primeiro e mais urgente objectivo" deverá ser a modernização dos serviços auxiliares: "cuidar das instalações e dos equipamentos, organizar as secretarias, os assessores, a polícia criminal e científica, a informática, o audiovisual e a comunicação". (...)
A contradição de decisões judiciais foi outro dos assuntos abordados pelo ex-procurador geral da República que alertou para o facto de "uma simples revogação de uma sentença ou de um despacho" prestar-se a "especulações" sobre a competência, independência e o profissionalismo dos magistrados.
Ainda segundo a Lusa-Público "A criação de um novo mapa judiciário, o reforço da legitimação do poder judicial, a resolução da relação entre a PJ e o Ministério Público e a especialização dos magistrados foram outras das sugestões deixadas pelo bastonário da Ordem dos Advogados para a reforma da justiça."
Aguardarei a disponibilização dos textos das comunicações para melhor esclarecimento, designadamente quanto à proposta de defenestração do princípio do juiz natural, alegadamente feita por Júdice . Entretanto e parafrasendo, mais uma vez, LC: olho vivo...!
9 comentários:
Cunha Rodrigues parece-me cada vez mais a Pitonisa do rectângulo: de vez em quando pedem-lhe um opinião e lá vem um discurso rebuscado, mas acrisolado nesta ou naquela ideia que se vai moldando ao ar do tempo.O que contava, no discurso da sibila da antiguidade, era uma forma de passar mensagens crípticas, envoltas numa certa dose de mistério.
Pelos vistos, a ideia, agora, é a melhoria da logística do aparelho judiciário: melhor preparação dos funcionários; assessores(!!!); melhoria das instalações e acomodações dos serviços e "improvement" nas especialidades técnicas das polícias.
Fico perplexo! Então, isso não é o que há de mais básico, desde há (muitos) anos para cá?! Onde está a novidade discursiva? Na embalagem da ocasião?
Caro José: se o JN tiver razão, talves no apoio à defenestração do princípio do juiz natural...o que, a juntar à limitação da autonomia do MP resultará na crucifição da independência dos tribunais (acho eu).
Do que conheço de Cunha Rodrigues - e conheço quase todas as entrevistas importantes que foi concedendo- muito me admiraria se defendesse agora a postergação do princípio do juiz natural. Mas...olho vivo!
Lusitano:
Mas afinal o binómio defenestração do juiz natural/limitação da autonomia do MP é ou não motivo de preocupação? Resultaria ou não em crucifixão (e não crucifição, como por lapso escrevi acima, acrescendo a erro ortográfico em talvez)da independência dos tribunais? Ou será que alinha com estratégias meramente economicistas na administração da justiça? A este propósito , já agora, sugiro que veja o link que inseri em comentário ao post de mangadalpaca "Breviário...".
Vejamos (cito do seu comentário entre aspas):
"o CSM já quase (?) que nomeia juízes concretos para julgamentos concretos; nos turnos, as escolhas não são novidade" - certo, mas há formas de reagir processualmente, havendo violação do p. do juiz natural;
"em grande parte do país é possível processualmente haver alguma escolha do juiz do julgamento penal" - certo e o casao aqui é mais biicudo, embora creia que situações de "má fé" não serão quantitativamente significativas;
"o novo contencioso administrativo já prevê uma distribuição em função da "carga de trabalho dos juizes e respectiva disponibilidade para o serviço", bem como do "tipo de matéria a apreciar" - ah é? bem que me parecia estar na hora de me reciclar em direito administrativo... :)
Em tese estamos de acordo. Em concreto é que talvez não seja tão simples.
O Lusitano parece ter ideias já maturadas sobre esses tais equilíbrios. Não nos quer alumiar o caminho?
talvez seja do clima, mas parece-me que a prazo, muito mais interessante que analizar o que disse, murmurou ou acenou o Dr. Cunha Rodrigues será verificar quando é que este "apareceu". Os timings nunca são inocentes.
keep watching
Ó Lusitano, é mesmo caso para dizer que foi só gás... :(
Então e as propostas de P Pinto de Albuquerque e Ma. José Morgado? No seu post anterior parecia que estava com entradas de leão, vai ficar-se com saídas de sendeiro? Não esconda os seus pensamentos sobre a matéria, não se faça caro... :)
Ah, está a querer fugir com o bunbum à seringa... relembro que o Lusitano veio aqui chamar a atenção, e muito possivelmente bem, de que já não bastava reafirmar princípios, como eu vinha fazendo, sendo tempo de (cito) "afirmar apenas os conceitos-princípio face às provocações e intenções de os quebrar é, hoje, pouco; é preciso, essencial mesmo, demonstrar que a sua manutenção e contínua afirmação corresponde às exigências de melhoria do sistema de justiça e de resposta às preocupações dos cidadãos; e, neste sentido, encontrar a sua margem de maleabilidade, o mesmo é dizer distinguir o que neles é essencial do que pode ser acessório."
Tanto "gás" fez-me pensar, pelos vistos erradamente, que já tinha umas ideias sobre o assunto...
Concordo com o Manuel. Os timings do Dr. Cunha Rodrigues não são inocentes, como tambem nao o são as pessoas que com ele aparecem.
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