(...) «Na PGR não se planifica nada.»A frase é do procurador da República João Rato, magistrado com assento no Conselho Superior do MP. Um outro magistrado lembrou que, para além de falta de definição de metas no combate ao crime para todo o MP, os magistrados, por vezes, sentem a falta de apoio da hierarquia, sobretudo quando têm entre mãos processos complexos.
João Rato, em declarações ao DN, chamou a atenção para a necessidade de se contextualizar a expressão por si proferida. «Tratou-se de uma força de expressão porque, senão, estaria a ser injusto», disse, lembrando que há tarefas que têm de ser planificadas diária, mensal e anualmente. Nesse caso, «questionava se é possível, ou não, antes do início de cada ano judicial, a PGR definir como metas para todo o MP, nesse ano - nas suas várias funções - determinados objectivos».
«Esse plano não é feito», reconheceu. A PGR faz um relatório anual sobre toda a actividade do MP, «mas não se vê que no ano seguinte se tirem as ilações desse mesmo relatório para se fazer a planificação», explicou o magistrado, ao que acrescentou: «Esta ausência de planificação tem de ser superada, embora não exista nada na lei que obrigue a PGR a fazê-lo.»
Há um constrangimento no meio de tudo isto que se deve ter em conta: o MP rege-se pelo princípio da legalidade e não pelo da oportunidade. Neste sentido, a planificação poderá ser inútil, «pormenor» que pode ser ultrapassado, frisou.
Quanto à alegada falta de apoio que alguns procuradores dizem sentir por parte da sua hierarquia, considera que «há quem se queixe de interferência a mais e quem se queixe de abandono». Por isso, os magistrados vão ter de debater o assunto e chegar a uma conclusão. «Têm de dizer que tipo de hierarquia é que querem», salientou.
In DN
João Rato, em declarações ao DN, chamou a atenção para a necessidade de se contextualizar a expressão por si proferida. «Tratou-se de uma força de expressão porque, senão, estaria a ser injusto», disse, lembrando que há tarefas que têm de ser planificadas diária, mensal e anualmente. Nesse caso, «questionava se é possível, ou não, antes do início de cada ano judicial, a PGR definir como metas para todo o MP, nesse ano - nas suas várias funções - determinados objectivos».
«Esse plano não é feito», reconheceu. A PGR faz um relatório anual sobre toda a actividade do MP, «mas não se vê que no ano seguinte se tirem as ilações desse mesmo relatório para se fazer a planificação», explicou o magistrado, ao que acrescentou: «Esta ausência de planificação tem de ser superada, embora não exista nada na lei que obrigue a PGR a fazê-lo.»
Há um constrangimento no meio de tudo isto que se deve ter em conta: o MP rege-se pelo princípio da legalidade e não pelo da oportunidade. Neste sentido, a planificação poderá ser inútil, «pormenor» que pode ser ultrapassado, frisou.
Quanto à alegada falta de apoio que alguns procuradores dizem sentir por parte da sua hierarquia, considera que «há quem se queixe de interferência a mais e quem se queixe de abandono». Por isso, os magistrados vão ter de debater o assunto e chegar a uma conclusão. «Têm de dizer que tipo de hierarquia é que querem», salientou.
In DN
21 comentários:
No seguimento dos comentários ao post anterior, Kamikase bem poderia ter chamado a este post "ventos frescos da Madeira". Mas cuidado, ó gentes do MP: para cada crítica bem intencionada ao funcionamento DA PGR já há, neste momento, um destino por outros meticulosamente traçado - engrossar o caudal dos ventos genuinamente reformistas que hão-de levar, oportunamente(=nunca antes de Fevereiro pf), à tempestade da radicalização, tão conveniente a certos sectores políticos que querem a cabeçado MP, mas não pelas mesmas e generosas razões de J.Rato.
esclarecendo a parte final do comentário, que se pode prestar a equívocos:
...certos sectores políticos que querem a cabeçado MP, mas não pelas mesmas e generosas razões de J.Rato, que certamente pugna por colocá-la no lugar e não por decepá-la.
O Dr.JOÃO RATO disse o que toda a gente, que não seja burocrata, pensa. E as distritasi fazem o mesmo, andam à deriva sem saber o que fazer: ofícios para baixo, ofícios para cima. A PGR tornou-se um centro de poder em que impera o desnorte. PARABÉNS, DR. JOÃO RATO.
O mandato do PGR tem a duração de 6 anos. Por suas vez os PGDistritais permanecem nos cargos durante dezenas de anos.
OS PGDs. dão informações anuais de todos os Procuradores da República e Procuradores Adjuntos do seu distrito judicial.
Os PGDs têm assento no Conselho Superior do MºPº, por tempo indeterminado, enquanto os magistrados eleitos apenas podem fazer dois mandatos.
Assim em vez de dizer que a PGR não planifica, não será de questionar: quem detem o poder no MºPº?
Os distritais. Foi o que disse, e muito bem PDM, num comentário a um post feito noutra loja. Mas o PGR é quem os "escolhe", penso eu de que..
São escolhidos por três anos (ditas comissões) e ficam para todo o além.É como os inspectores que, estando lá vinte anos, já conhecem quem fiscalizam e sai a chapa um , dois ou três. VIVA tudo isto, vocês e eu também.
Não será este o momento, nem o local próprio para discutir o tema, mas penso que toda a estrutura do MP tem que ser repensada.
A mesma foi pensada num momento em que os tribunais tinham competência genérica e o MP estava organizado por círculos judiciais. Cada círculo tinha um Procurador da República, responsável pela sua organização e pela orientação dos Delegados do Procurador.
Cabia ao PGD, neste plano, coordenar a actividade das procuradorias ao nível do distrito judicial.
Neste momento, em muitas comarcas (e não falo de Lisboa e Porto) há PRs. nas Varas, no DIAP, no Tribunal de Família e Menores, no Tribunal do Trabalho e, em alguns casos, nos Tribunais Administrativos e Fiscais.
O Procurador-Coordenador não cordena nada porque tem o seu trabalho e não tem tempo, nem disponibilidade para reunir com os demais procuradores (excepto num almoço anual para combinar os turnos de férias).
A actuação do MºPº numa das áreas tem implicações nas demais ( a apreensão dum veículo pode resultar numa acção nos juízos cíveis ou no Tribunal Administrativo; uma criança maltratada pelos pais tem relevância no âmbito do inquérito e no processo de promoção e protecção do TFM).
Quem coordena tais actuações, quem harmoniza a actuação do Ministério Público?
Ninguém se lembra de dizer: vamos sentar-nos a uma mesa e repensar, à luz dos nossos dias, a estrutura do MºPº, o papel das procuradorias de círculo, das procuradorias distritais, da PGR?
Vamos continuar à espera do desfecho do processo da Casa Pia e depois do Apito Dourado e depois do ...
E depois, se Você mete "bocas" enfiam-lhe um processo disciplinar que isto tá tudo bem assim, não percebeu? Assim os "donos" do MP sempre ouvem sem mandar isnpectores com decisões encomendadas, tá? Pergunte a um PGA o que é que ele fez para ter um inquérito e a montante pergunte a quem o mandou fazer. Não sabem. Só quiseram calá-lo. Já leu a entrevista do R.Maximiano no "INDEPENDENTE" de sexta. Leia, tenha cuidadinho.Pode fazer todas as asneiras no trabalho, mas não tenha opiniões.O MP está amordaçado pela hierarquia incompentente que o governa há anos. Só o PR acha que podemos ter opiniões, na na R.da Escola...
E depois, se Você mete "bocas" enfiam-lhe um processo disciplinar que isto tá tudo bem assim, não percebeu? Assim os "donos" do MP sempre ouvem sem mandar isnpectores com decisões encomendadas, tá? Pergunte a um PGA o que é que ele fez para ter um inquérito e a montante pergunte a quem o mandou fazer. Não sabem. Só quiseram calá-lo. Já leu a entrevista do R.Maximiano no "INDEPENDENTE" de sexta. Leia, tenha cuidadinho.Pode fazer todas as asneiras no trabalho, mas não tenha opiniões.O MP está amordaçado pela hierarquia incompentente que o governa há anos. Só o PR acha que podemos ter opiniões, na na R.da Escola...
Pra vergonha de nós todos, que temos amor ao MP e à liberdade que devemos defender, leia também a entrevista do BASTONÁRIO, hoje, no JORNAL DE NOTÍCIAS. E aquele artigo feito há dias no Diário de Notícias pelo advogado José António Barreiros: "...sempre que "ele" fala...os procuradores tremem nas comarcas".E os distritais são escolhidos por amiguismo ou confiança, os inspectores indicados pelos distritais as classificações...adivinhe e olhe que não é difícil.
E aquela apreensão do bloguer em LEIRIA!!! Fizeram isso ao apresentador de televisão e ao sr.deputado, e a SIC, e à RTP e à TVI, e aos jornais que se fartaram de publicitar pornografia e revelar matéria em segredo de justiça? É o fazes. Só vão aos fracos (olhe, o Bastonário diz que não, é só aos fortes...). O costume. Calo-me para sempre não vá algum zeloso colega lembrar-se de me apreender o PC e ando teso para comprar outro.
O que se passou em Alcobaça com a apreensão do computador em busca domiciliária por causa de um crime (gravíssimo!) de desobediência simples é uma VERGONHA! Para além disso, pode consituir um crime, esse sim grave, de abuso de poder- porque não houve autorização judicial para apreender o conteúdo do eomputador que necessariamente contém matéria reservada e correspondência particular e que são os e-mails.Não basta dizer que não vão coscuvilhar: já coscuvilharam!
E isso, da parte do poder judicial ( MP mais JIC) é admissível como método de investigação de um crime daquela natureza.
Espero bem que o processo de Albobaça não seja filhote bastardo do processo extraído da casa pia, para averiguação das violações do segredo de justiça, ou ainda vamos ver o inspector Domingos Sá a calçar 32...o que, confesso com um certo prazer perverso, não me seria desagradável de todo...
Quanto aos PGD´s:
Ninguém larga o poder voluntariamente, se o poder lhes serve para o que gostam. No caso, fazer nada de relevante ou pouco mais que isso.
Exercer o poder através de ofícios circulares, reencaminhados da PGR e participar em reuniões;fazer-se transportar em carro oficial;ser convidado para esta ou aquela recepção ou cerimónia, assumindo o "penacho" inerente ai cargo. Esta parte é a do "fazer nada".
A outra, do "pouco mais que isso", deve ser uma tremenda chatice: reencaminhar expediente para os PGD`s; para a PGR; para os PR´s dos círculos e dar informações periódicas dos subalternos, anualmente e escrever: "confirmo. Magistrado(...)da média".
Um PGD deveria servir para quê?! Alguém se interrogou já seriamente sobre o assunto?
Então se serve apenas para aquilo, porque não se extinguem pura e simplesmente e se deixa o trabalho a quem já o faz efectivamente e sem penacho?! Rotativamente, por exemplo.
Estou certo que os resultados seriam muitissimo melhores.
Quanto ao PGD do Porto, a minha classificação de serviço que conheço é esta: "medíocre"! Na acepção comum, pois na acepção juridiquês seria "Bom"!
Rectifico:
Ao escrever PGD do Porto, queria dizer PGD´s nacionais e a crítica é directa e sem rodeios por causa da opacidade do cargo; da falta de comunicação directa e da falta de interface adquado e frequente com as comarcas.
Espero que não me incomodem por causa da crítica directa...
OS PGDs. tal como fazem, não servem para nada. Até a secretaria servia de correio entre a Geral e as comarcas. Diga-me aí alguém, só um, que tenha recebido apoio a sério ( não falo de favores...). São só a longa manus da catedral. Mas que se veja nada.. Fazem muitos, dezenas, centenas, talvez milhares de processos para "acompanhar" outros processos que outros fazem. Os de Coimbra que digam quantos milhares de processos e de ofícios há para isso. Ainda fazem mais: na altura dos movimentos recebem muitos telefonemas para informar onde a ou b foi colocado.
Ainda em complemento:
OS PGD´s poderiam fazer muito pelo MP. Mais do que o PGR!
Bastaria reunir com frequência com os escalões inferiores e perceber o que vai mal, para orientar devidamente e permitir uma formação complementar a sério. Reunir com o sentido de verdadeiras reuniões de tabalho, descomplexadas e onde se colocariam os problemas de ordem prática. Fazer a ponte entre a PGR e as comarcas deveria ser a tarefa principal dos PGD´s. Não são os procuradores da república que a fazem...nem pode fazer com as atribuições actuais.
Embora os telefones seja um auxiliar precioso na comunicação actual, nada há de melhor do que uma atitude de colaboração franca e directa entre quem supostamente sabe o que quer e aqueles que supostamente devem executar esse querer que vem da lei e do cunho pessoal de quem exerce cargos de responsabilidade.
A demissão desses deveres gera anomia nas tropas. É dos livros.
Esta história é virtual, aconteceu na Madeira, só aí é pensável.
Um procurador acusa um juiz. A Relação pronuncia. O juiz vai ao TC, este indefere o recurso. O juiz participa do procurador por injúrias ou difamação na acusação. As hierarquis do MP instauram inquérito ao procurador que está no STJ para investigar.
Li no livro de KAFKA, o PROCESSO. A isto se chama exercer a acção penal em termos de legalidade. Mas, lembrem-se, a história é VIRTUAL.Será?
O SILÊNCIO É DE OURO
Aqui há uns dias questionei a propósito da republicação de um editorial de Eduardo Dãmaso na GLQL se a permanência de um PGR encurralado na tentativa de justificação de decisões passadas, seria bom para a justiça e para a perseguição do crime. Parece que alguns srs. procuradores constatam que é muito bom para muitos criminosos (mesmo que outros por vingança queiram que ele saia, digo eu, mas também me parece que a justiça não pode estar hipotecada por causa desses). É que desde que Souto Moura foi nomeado PGR já passaram alguns anos e parece que ainda que não se divisou qualquer estratégia ou propostas para o exercício das suas funções, pelo menos quem vê de fora, mas pelos comentários supra também de quem está por dentro.
PS- Não se confunda esta constatação com certos ventos pios, pois nessa matéria continuo a pensar que o PGR contra ventos e marés apenas tentou aplicar a lei...
Exacto,"cá dentro" também há quem pense.
O INCURSÕES está mesmo a pedir "RETEMPERAÇÃO". para se pronunciar sobre assuntos sérios,aqueles que batem lá, no "coração".Vai Anónimo, claro, é de evitar vingançazinhas do costume.
Enviar um comentário