Com o título "DIAP acaba com equipa de procuradores da Casa Pia" o DN publica hoje notícia onde, a este propósito, se diz:
"A equipa de procuradores que liderou as investigações do processo de pedofilia na Casa Pia de Lisboa foi desmantelada em meados de Setembro, muito antes de acontecer o mesmo aos elementos da Polícia Judiciária (PJ). A decisão foi tomada, por despacho, pela coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Francisca Van Dunem." (...)
Vai-se a ver o resto da notícia e o tal desmantelamento é configurado pela cessação do regime de afectação exclusiva em que se mantinham os três magistrados relativamente à direcção do "inquérito casa Pia", continuando as certidões deste extraídas para investigação em inquérito(s) autónomo(s) atribuídas ao Procurador João Guerra - estes ainda em curso, ao contrário daquele, como é sabido.
Daqui a concluir-se, como faz o articulista do DN, que esta decisão, tomada por Francisca Van Dunem, coordenadora doDIAP, ou está em contradição com o entendimento implícito no ofício enviado (em data posterior) por Souto Moura a Santos Cabral; ou (se tomada em sintonia com o PGR) estarão as duas posições deste em contradição entre si, vai toda uma vontade de "criar" ruído e supostos acontecimentos/notícias que ponham em causa a actuação do Ministério Público.
Penso eu, mas posso bem estar enganada, que para além de anjinho estou agora, por razões que espero com breve e satisfatório termo, completamente "por fora", até de blogs...
Mas relendo o que foi publicado no Correio da Manhã como sendo o tal ofício de Souto Moura e sem que me façam o desenho, não chego a outra conclusão. Ora vejam esta passagem:
(...)"Não podendo deixar de ter em consideração os imperativos de organização interna e a falta de meios humanos com que se debate aquela polícia, entende-se que chegou o momento de pôr termo àquele regime de dedicação exclusiva-requisição. Isto mesmo terá sido transmitido à equipa do Ministério Público com quem trabalham, pelos senhores Rosa Mota e Dias André.Acontece, no entanto, que estão em curso investigações levadas a cabo no âmbito de processos derivados do processo Casa Pia, em que os factos a investigar estão relacionados com os que foram abrangidos por aquele processo. Os funcionários ora em causa, no nosso ponto de vista, estarão bem colocados para continuarem a trabalhar nas investigações em curso, pela experiência que já tinham e pelo desempenho muito meritório que revelaram no caso em apreço."
Quando finalmente puder dar outra espreitadela aqui, ali e/ou acolá, pode ser que se me faça luz. Até porque direitos já lançou mais um dos seus posts lapidares: "direitos espera que os esclarecimentos da Procuradoria-Geral da República sejam rápidos e oportunos. O Ministério Público encontra-se numa situação que exige uma ruptura com os actuais procedimentos. Ou com a ausência deles."
7 comentários:
Cara Kamikaze,
Não houve nenhuma «vontade de "criar" ruído e supostos acontecimentos/notícias que ponham em causa a actuação do Ministério Público». Aliás, registo, parece haver sempre problemas e inquietações quando alguém pretende «colocar em causa a actuação do MP». Uma estrutura ´que pode ser, tal como o jornalistas, alvo de críticas e de debates. Convenhámos que não é imaculada.
Da notícia não se pretendeu retirar contradições. Apenas dizer que:
1- antes da dissolução (chamemos-lhe assim, para simplificar) da tal equipa da PJ, já o MP tinha dissolvido a sua (fim do regime de exlusividade, regresso dos procuradores às respectivas secções, ficando com a distribuição normal
2 - Questionar dr sa decisão foi tomada em articulação com o PGR (uma vez que foi este que constituiu a equipa) não ofende, pois não? Já viu esta questão ser esclarecida?
Curiosamente considera como «lapidar» o post do Direitos quando, no fundo, o autor defende o mesmo: esclarecimentos.
Sobre a informação do processo disciplinar ao magistrado João Guerra, a Kamikaze não se pronuncia. E, por isso, eu também não
Com estima e consideração,
Carlos Rodrigues Lima
Não percebo porque ainda se fala do Sr. Arafat, perdão do Dr. Souto Moura. Está morto. Não se diz mal dos mortos. Cuide-se é dos vivos...
Pois... mas porque não se refere o alegado processo disciplinar ao procurador João Guerra pela procuradra Van Dunen por este alegadamente não lhe dar cavaco sobre o processo pio com fundamento no facto de reportar directamente ao PGR (que aliás era a ideia transmitida pelo PGR).
É que a ser verdade tal situação para além de esclarecimentos da PGR, mesmo quem é «de fora» pode pensar que deveria haver consequências. Ou a ideia pública de que o procurador Guerra reportava directamente ao PGR não era correcta e este teria desrespeitado ordens superiores (mas mesmo que não houvesse essa relação directa fica sempre por saber o que pretenderia a procuradora Van Dunem do processo e mesmo para quem não é conhecedor do funcionamento dos DIAPs pensar que se calhar tal não teria muito sentido...) e seria por isso o processo disciplinar. Ou o procurador Guerra tinha razão e então serão de esperar consequências para procuradora Van Dunem (que teria querido informações de um processo em segredo que não lhe dizia respeito, teria desrespeito a sua hierarquia, se por acaso o PGR ainda é seu chefe, e teria tido uma atitude de abuso ao determinar um processo disciplinar sem fundamento, eventualmente numa perseguição pessoal...).
Seria bom que especificamente sobre isto a PGR desse esclarecimentos, pelas razões apontadas pelo Direitos, e que entretanto os blogs que compreendem diversos conhecedores das regras sobre esta matéria ajudassem à clarificação (por que isto ainda será de direito).
O meu agradecimento a Nicodemos, parecendo-me até que tão cabal clarificação seria merecedora de um post.
Sem prejuízo da pertinência desse comentário que esclarece aspectos essenciais do procedimento, parece-me que existirá uma vertente do caso a merecer um «esclarecimento» institucional: teve a srª directora do DIAP tal iniciativa ou queixa? e se sim com que fundamento? e a reacção do CSMP quanto ao dr. Guerra e, já agora, à dra Van Dunem?
O problema é que não consta que tão cedo a coisa chegue ao CSMP. É que o Dr. Souto Moura, tem, por estes dias, pavor a tomar decisões, e pior, a tomar posições claras e inequívocas. Levar a "queixa" da Xica ao CSMP implicaria que o PGR de uma vez por todas tivese que dizer o que pensa da pertinência da mesma, coisa que ele evitará fazer, enquanto puder e o deixarem. A coisa já estaria há muito no CSMP se a questão fosse a de perguntar aos membros o que é que eles acham, apenas e só, mas não é. Aqui, o que está em causa é o que Souto Moura, ele próprio, acha. Se houve quebra do dever de lealdade (!) ou não ao não terem sido prestadas (!?) contas à Van Dunem. Ora ao ter que dizer o que acha, ou deixa de achar, o PGR teria incontornavelmente que tomar uma posição sobre a titular do DIAP. Uma posição firme, hirta, inequivoca. É pedir demais. A Xica sabe muito bem o terreno que pisa, afinal foi ela, mais ninguém, que ordenou que o MP desse cobertura aérea à queixa particular por difamação do Dr. Pedroso, queixa essa que tendo ganho lastro é uma acção clara de coação sobre testemunhas chave a dias do ínicio do julgamento do Processo Casa Pia. Só não sabe se neste impeto, e no âmbito da tal queixa particular, que o MP/Brigada van Dunem acompanha, a responsável do DIAP não vai também arrolar o próprio Souto Moura já que este no relatório anual da PGR de 2003 falou em tentativas de "aniquilar" (sic) testemunhas do Processo da Casa Pia...
Presado Nicodemos...
Não se trata de saber quem preside, mas de *descongelar* a tal queixa. que se encontra a demolhar na secretária do PGR... Só assim chegará ao CSMP, e *chegar* lá em sí é um acto que cabe ao PGR tomar, acto esse que per se falraria por si, ou não será assim ?
Ao Carlos Lima, que comentou este post, apesar de tudo, de forma cordial, um singelo esclarecimento: não pretendi referir-me a nenhum jormnalista em concreto. Aliás, ao contrário do que normalmente faço e certamente por ser tão raro e escasso o tempo que ultimamente tenho tido para blogar, nem reparei em quem assinava a notícia. Em todoo caso, admito que tenha resultado ideia contrária do post, do que me penitencio.
Enviar um comentário