No incontornável direitos:
O Doutor Pinto de Albuquerque concedeu, há alguns dias, uma entrevista ao Jornal de Notícias. Dela consta, a dada altura:
É verdade que em Portugal se prende para investigar?
Não. Há uns anos era isso que acontecia, mas o problema é agora mais grave. Hoje, prende-se para evitar a repetição do crime. Ou seja, como não existe uma política criminal preventiva, prende-se para evitar a reincidência. O que é perverso, porque o juiz está a substituir-se ao Governo e ao Estado.
Trata-se de uma resposta teatral e tecnicamente imprecisa; daquelas que não são de assacar à sabedoria mas à ressonância do palco.
O Doutor Pinto de Albuquerque não fundamenta uma afirmação que desqualifica a magistratura.
Não apresenta dados nem exemplos.
O Doutor Pinto de Albuquerque sabe, ou é de presumir que sabe, que o problema da reincidência é um fenómeno que, em Portugal, está por quantificar e qualificar seriamente.
Empiricamente, poderá dizer-se, até, que o perigo da continuação da actividade criminosa está a ser equacionado com parcimónia pelos magistrados.
A justiça agradece contributos pedagógicos; dispensa demagogias.
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