Desembargador Santos Bernardino, vice-presidente do CSM, na sede do PS/Leiria, 20/2/05
"É evidente que a intervenção político-partidária de juízes em exercício não poderá deixar de afectar a representação social da sua independência e imparcialidade."
Constituição da República anotada por Gomes Canotilho e Vital Moreira, Coimbra Editora, 1993, pág.825.
Sobre o estranho caso do cachecol saltitante versus independência do poder judicial continuar ler este post do José na GLQL e o post do Manuel, sem perder o notável comentário do Zaratustra.
4 comentários:
Cara kamikaze:
Acho que não vale a pena incomodarmo-nos muito com isto! A anomia, doença degenerativa do sistema linfático que sustenta a estrutura ética, atacou também e em força a magistratura.
O exemplo disso, dá-o o próprio Batista Coelho: relativizou o assunto e já anda a dizer que é preciso contextualizar e compreender e patati patata.
Esou farto desta anomia galopante! Deste relativismo ético. Desta incapacidade atávica em distinguir os valores primordiais.
A moral não devia ser para aqui chamada, mas tem de ser!
Um indivíduo cuja principal função profissional é decidir e dirimir questões através da aplicação do direito para alcançar a Justiça, não pode nem deve associar-se à política de partido, como se fosse, também ele, político no activo e pudesse ser livremente apontado como sendo "dos nossos".
Acontece isso com outros?! Sem a menor dúvida que sim! Mas isso é apenas o sinal de que a doença é galopante. Não é remédio ou refrigério para o tremendo incómodo que tal situação provoca.
Ou eu estou muito errado ou este estado de coisas é um sinal profundo da degradação das instituições e começa logo naquela que ainda reservava algum crédito de respeitabilidade.
Daqui para a frente é só a descer...
O debate desenvolve-se ali onde começou. Rigorosamente a não perder.
O debate desenvolve-se ali onde começou. Rigorosamente a não perder.
Debate, cara kamikase?!
Bem gostaria...,mas não há!
Ninguém se quer incomodar a rebater ideias e mesmo discordando, apontar fronteiras novas.
Está bom de ver que o poder judicial nas altas esferas do CSM e do STJ navegam à vista de interesses que contendem por vezes com a política. A nomeação para esses altos cargos do poder do Estado é assunto eminentemente político e logo, por isso meso, entram a jogar aqueles que estão mais treinados para o desafio que decorres desde sempre.
O próprio Mário Soares aqui há uns tempos disse abertamente que era preciso ter cuidado com as escolhas das pessoas para os altos cargos do Poder do Estado.
A gente percebe a intenção e parece que não haverá volta a dar nesta problemática, senão trazer para a ribalta os velhos e revelhos conceitos da dignidade das funções do Estado, sem reaccionarismo nem atavismos de pacotilha fascista ou comunista.
A solução passaria pela criação de uma espécie de "livro de estilo", para orientar quem anda manifestamente perdido ( Batista Coelho) e aos papéis, literalmente, para justificar o injustificável.
Os valores da democracia continuama ser válidos e um deles - o da transparência - devia ser farol guiador para não se encalhar nessa promiscuidade obtusa e secreta, envergonhada e hipócita.
A declaração de interesses resolveria a questão, por alguns anos.
A maçonaria deixaria de poder contar com os ilustres magistrados que recrutou. A opus dei, igualmente, embora tenha a certeza feita das minhas dúvidas de que esta força nem de perto nem de longe se assemelha em representação, àquela.
Os partidos políticos jogariam abertamente na composição do tribunal constitucional e assim se equilibraria a vontade de o poder político interferir na esfera do judicial, sob a capa da legitmidade democrática.
É a minha opinião.
De resto, o vice-presidente, já devia estar a despachar processos da Relação. Mas não vai estar...e por isso continuará a pouca-vergonha.
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