A limitação de mandatos

Os “dinossauros” das nossas autarquias, de todos os partidos, começam a dar sinais de inquietação e de inconformismo perante a iniciativa do Governo de propor a limitação de 12 anos aos mandatos de cariz executivo. Já aqui escrevi sobre esta matéria, incluindo as alterações à lei eleitoral das autarquias, baseando-me num artigo de opinião escrito há alguns anos para o jornal “A Indústria do Norte”, um suplemento da AEP publicado com o “Diário Económico”, onde defendia uma posição favorável à limitação de mandatos.
É evidente que se pode sempre questionar a abrangência e os limites da lei em preparação – devem estar incluídos os deputados, apesar da sua acção não ser predominantemente executiva? E os ministros e membros dos governos regionais? E os vereadores em regime de permanência, que muitas vezes dominam por completo o aparelho das Câmaras Municipais? O limite deve ser doze anos ou oito anos?
Parece-me, no entanto, que a bondade daquilo que é proposto ultrapassa largamente as eventuais lacunas. Com efeito, há muito que era necessário legislar sobre a limitação de mandatos, pondo cobro a situações despudoradas de políticos que se perpetuam no poder, criando clientelas e gerindo interesses, e que só contribuem para desacreditar os fundamentos da democracia. É tempo de acabar com os longos “reinados” de Narciso Miranda, Mário de Almeida, Mesquita Machado, Ferreira Torres, Alberto João Jardim e outros pequenos “príncipes” do nosso Portugal profundo.
Estou certo de que, com a saída destes responsáveis, abrir-se-á espaço para uma nova geração de autarcas, que trarão consigo novas ideias e novas formas de fazer política. E, a partir de agora, teremos sempre um horizonte temporal fixado para terminar com certos desvios de poder, com a demagogia e o populismo desenfreado. A bem da nação…