Vogais eleitos pela Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público:
Efectivos:
Rui Carlos Pereira (repetente), Filipe Madeira Marques Fraústo da Silva, Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira, João José Garcia Correia, António José Barradas Leitã0 (repetente).
Suplentes e eleitos para o CSM - ver aqui e aqui, no Cum Grano Salis.
Oxalá os novos membros (incluindo os repetentes) contribuam para impulsionar os Conselhos, mormente o CSMP, no caminho das alterações que urgem (*), quer ao nível do seu funcionamento interno quer - sobretudo (mas uma coisa não vai sem a outra...) - ao nível do efectivo exercício dos seus poderes legais no desenho de medidas para maior eficácia do funcionamento da justiça.
Uma boa oportunidade poderá ser já a próxima reunião do CSMP, no dia 24 de Maio, que contará com a presença do ministro da Justiça e que, entre outros pontos, tem inscrito, na agenda do Plenário, "o funcionamento do CSMP".
(*) a propósito, sugiro leitura destes comunicados do SMMP: ofício ao Presidente do CSMP, 20/1/05; O CSMP entre a mudança e a letargia, comunicado de 19/4/05; e desta entrevista da mandatária da lista B às eleições para o CSMP, do passado mês de Janeiro (lista que defrontava a lista A, apoiada pelo SMMP, e que elegeu dois vogais).
19 maio 2005
CSMP e CSM - novos vogais
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2 comentários:
"À boleia" deste post, referencio vários artigos de opinião sobre a Justiça, no agora mais dinâmico site da ASJP :
Magistratura e Dificuldades da Democracia
pelo Dr. Orlando Afonso, Juiz Desembargador
"Uma questão de soberania e de cidadania"
pelo Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Círculo)
"Permitam-me um desabafo"
pela Dra. Maria Teresa M. Garcia, Juiz de Direito(este já anteriormente referenciado aqui no Incursões)
"Uma história sobre os mundos da justiça"
Por João Ferreira
*****
No blawg Ciberjus:
"Ministério Público em França
Eva Joly foi a Juíza de instrução que tratou do caso de grande corrupção da ELF francesa, que colocou a classe política francesa em polvorosa; já não vive em França e voltou à sua Noruega natal, onde é apreciada e respeitada, desempenhando funções de relevo na luta contra a corrupção.
Ela critica acerbamente a ligação do Ministério Público francês (le parquet) ao poder político, defendendo uma profunda reforma.
As suas palavras merecem uma reflexão de todos nós - até para que mais tarde não tenhamos de dizer em português aquilo que ela hoje disse em francês."
Ler aqui.
E ainda:
"O Governo começou mal" - entrevista do bastonário da Ordem dos Advogados ao Jornal de Negócios,12 de Maio.
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