As propostas do Procurador-geral Distrital de Lisboa para a melhoria da eficácia do sistema de Justiça

O Dr. João Dias Borges, em documento inserido a 9/6 no site da PGD, aponta alguns caminhos e, sobretudo, lança um " olhar para o mapa judiciário" conexionando-o com o volume processual", por forma a "perspectivar uma reorganização judiciária territorial."
Nesse exercício prospectivo "a frieza, mas também a objectividade, dos números inculcam logo a ideia de termos circunscrições que, pelo reduzido volume processual não justificam manter-se, outras que, também pelo volume processual ainda insuficiente, poderão subsistir mas agregadas a outras, permitindo melhor aproveitamento dos meios existentes e especialmente economia nos empenhados (instalações, pessoal, expediente).
"respeitando a continuidade territorial, deixando intocadas as fronteiras dos distritos e dos círculos judiciais e também das actuais comarcas, foi possível passar facilmente, dos actuais 58 círculos judiciais para 40, extinguindo ou agregando o número que constitui a diferença. E o assim fazer, desde logo economizaria pessoal (magistrados e funcionários) empenhado e consentia aumentar a especialização, especialmente nas jurisdições de família e menores e laboral, com evidentes benefícios para o resultado final da produção de justiça."

Tratando-se, do lado das instituições do MP, de (mais) uma iniciativa tão solitária quanto louvável, fazem-se votos de que o documento em causa seja ponto de partida para uma análise mais aprofundada das questões suscitadas e tomada de posições a transmitir ao Ministro da Justiça, ao menos no renovado Conselho Superior do Ministério Público.