Fava(s) com todos

In Verbo Jurídico Blog (notícia do Público on line, 31/5/05, comentários de Joel T. R. Pereira; no mesmo link: posição do SMMP)

"O ministro da Justiça, Alberto Costa, rejeitou hoje o fim das férias judiciais e anunciou para breve "medidas práticas" para desbloquear a acção executiva, relativa à cobrança de dívidas.
No final de uma reunião com personalidades ligadas ao sector, Alberto Costa indicou que na ordem das prioridades está a acção executiva, área que tem 100 mil processos por autuar. Para atacar este e outros "pontos de estrangulamento" do sistema judicial, o ministro prometeu que dentro de oito a 15 dias será anunciado um conjunto de "medidas práticas", algumas delas com efeitos "imediatos" e outras com resultados visíveis até final do ano. De acordo com Alberto Costa, o Governo atacará aspectos do sistema em que foram detectados e identificados "pontos de estrangulamento".
(...)
Quanto à decisão do Governo de reduzir as férias judiciais de Verão de dois meses para um mês, em Agosto, e a recente contraproposta da Associação de Juízes e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público para o fim definitivo das férias judiciais, Alberto Costa disse que o Governo optou pela solução mais "equilibrada" e que é seguida na vizinha Espanha: "Entre as vantagens e os inconvenientes de cada uma das hipóteses chegamos à conclusão que as perturbações e os inconvenientes que resultariam da eliminação total das férias judiciais seriam muito superiores", explicou Alberto Costa.No entender do ministro, a eliminação das férias judiciais, incluindo nos períodos do Natal e da Páscoa, criaria problemas de gestão na "esfera de substituição de juízes" das muitas comarcas que têm falta de magistrados.
[comentário: e já terá reflectido o senhor ministro dos problemas de gestão na esfera de substituição de juízes e funcionários, ao reduzir as férias judiciais para o mês de Agosto, havendo turnos de 10 e mais dias e tendo os juízes, magistrados do MP e funcionários, à semelhança dos demais cidadãos, no mínimo, direito a 25 dias úteis de férias por ano, no período entre Junho a Outubro de cada ano ? Estará porventura a presumir que os Juízes e funcionários vão prescindir do seu direito legal a férias e continuarão no regime de escravatura como até aqui tem sucedido ?]
"Não queremos criar um sistema que não funcione, que dê perturbação, mas um sistema que possa fluir e satisfazer os interesses dos utentes da Justiça", disse o responsável da tutela, em apoio do diploma governamental que reduz as férias judiciais de Verão a partir de 2006.
Boaventura Sousa Santos - defensor há muitos anos de uma diminuição das férias judiciais - reconheceu que esta medida do Governo não vai resolver os problemas do sector, mas pode, "acima de tudo, dar um sinal aos portugueses de que as profissões jurídicas também estão interessadas numa reforma da justiça". "No interesse das profissões jurídicas, estas podiam dar um sinal que estão com vontade de sacrificar, eventualmente, aquilo que muitos cidadãos portugueses consideram ser um privilégio, porque já ninguém tem dois meses de férias no Verão", aconselhou. "É evidente que muitos deles trabalham durante as férias, mas a maioria talvez não o faça", concluiu.
[!!!! comentário: em direito, as conclusões devem ser sempre devidamente fundamentadas]
O grupo de reflexão, que se reuniu hoje pela primeira vez, integra nomes como os professores Vital Moreira, Menezes Cordeiro, Costa Andrade, Fausto Quadros, José Lebre de Freitas, Robin de Andrade, bem como o ex-bastonário dos advogados José Miguel Júdice e os causídicos Miguel Galvão Teles e António Pinto Ribeiro, entre outras personalidades.
[comentário: este grupo de reflexão não inclui qualquer Magistrado ou funcionário judicial, bem revelador que o executivo ignora por completo o contributo dos magistrados e funcionários. Questiona-se então se porventura, ignorando o contributo dos magistrados e funcionários, poderá esperar destes, no futuro, qualquer colaboração relativamente a medidas tomadas à revelia e algumas delas contra os mesmos].
Financiamento do sector, novo mapa judiciário, sistema de recursos e reformas da justiça Penal e Cível são questões que este grupo pretende aprofundar em próximas reuniões.

In Mar Salgado Blog - 26/5/05

"POUPANÇAS E IMPOSTOS SOCIALISTAS
A acreditar numa notícia muito mal escrita no Público de 24/5/05, uma comissão (mais uma) do Ministério da Justiça deslocou-se a Espanha, na semana passada, para analisar o regime de férias judiciais que ali se aplica. Na mesma altura em que o governo exige dos contribuintes mais e maiores sacrifícios e dinheiro para alimentar a sua avidez sem limites, envia para Espanha uma comissão para apreender coisas que qualquer elemento ligado à justiça portuguesa sabe como funcionam (por exemplo, que os tribunais em Espanha encerram às 15h00 da tarde) ou, mesmo que assim não fosse, para conhecer dados que podiam ser enviadas por simples fax. A coisa já era estúpida se feita depois de alardoarem os propósitos antes de fazerem os estudos mas se é para isto que o governo nos exige maiores impostos, seria conveniente começarem as manifestações de rua que por muito menos se fazem aos governos de direita. Para mera satisfação da minha curiosidade nestas coisas, gostaria de saber em que restaurante de Madrid se discutiu tão importante assunto. (posted by VLX) "

"Aumentar a Qualidade e a Celeridade da Justiça"
Sobre as propostas da AFO (Associação Forense do Oeste), que pode (re)ler aqui no Incursões, ver a posição do Ministro da Justiça aqui, no Verbo Jurídico Blog.