04 junho 2005

Não é fácil perceber ....

Há dias, prometi a mim mesmo que, nos próximos tempos, deixo de patrocinar causas criminais. Descobri que, em tribunal, um arguido inocente que fale a verdade sujeita-se a ser condenado porque a sua versão não é consistente. E assim pode ser condenado por um crime que não cometeu, apenas porque um outro arguido o acusa. Se está calado, consente; se fala, está contraditado. Enfim, para ser condenado basta existir... Custa-me perceber a lógica do sistema e tenho maior dificuldade em comprender como se forma a convicção de quem julga. O acto de julgamento não pode ser meramente subjectivo. Não pode aceitar-se que um cidadão sofra pena de prisão porque foi um determinado Juiz a julgar. E tivesse sido absolvido caso fosse outro a proferir a sentença. Quando isso nos acontece, o melhor é remeter o processo a um especialista.
Às vezes, é preciso parar para pensar. Até porque quem tem 700 processos pendentes e 300 por analisar, tem dificuldade em responder a todas as solicitações com a eficácia e qualidade que certas situações processuais exigem. É difícil ter tempo para estudar e para cumprir os prazos processuais. Os advogados têm prazos!
E às vezes vamos a tribunal perder tempo. Por respeito ao sistema judicial, continuarei a comparecer nas sessões da Relação, cumprimentarei os Magistrados que derem pela minha presença, terei muito gosto em pedir Justiça e ouvirei com agradecimento que o acórdão (com dezenas de páginas) está disponível na Secção.

1 comentário:

curiositykilledthecat disse...

Mas será que quem manda nas leis da (in)justiça quer que os magistrados e advogados tenham tenham tempo para pensar?
Rui do Carmo pronuncia-se mais abaixo, em "Regressado do cativeiro", post de ontem. Já leu, mocho?