Reforma do Estado

A reforma do Estado, que o Governo parece querer levar por diante, não é possível sem uma reforma do território e uma estratégia coerente de desconcentração. Uma vez adiado o processo de regionalização, que conduziria a uma efectiva descentralização de serviços e competências segundo uma base regional, não parece que o actual Governo pretenda continuar com o modelo de gestão intermunicipal das comunidades urbanas e das comunidades intermunicipais lançado pelo executivo de Durão Barroso. Aqui chegados, portanto, há que pensar na realidade que temos e naquilo que podemos fazer com ela.
O ministro António Costa já veio defender a fusão de freguesias com poucos habitantes, abrindo caminho para que o mesmo venha a acontecer com alguns municípios. É uma ideia sensata que acabaria com muito desperdício de dinheiros públicos e que poderia permitir uma gestão integrada de espaços territoriais mais alargados, com todas as vantagens daí decorrentes.
Vital Moreira, por seu lado, tem vindo a alertar para a confusão reinante na gestão administrativa do território, em que há distritos cujos limites não coincidem com as regiões-plano das CCDR e há serviços desconcentrados do Estado que não coincidem nem com uma coisa nem com outra. Sugere Vital Moreira que o primeiro passo para a reforma do Estado deveria passar por uma reorganização administrativa coerente que articulasse da melhor forma os serviços e as competências a cargo do Estado. Assim se facilitaria a vida aos cidadãos e se ganharia eficiência na administração pública.
A este propósito, recordo aqui o caso paradigmático de Castelo de Paiva. Pertence ao distrito de Aveiro mas integra a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Está a cerca de 50 quilómetros do Porto e dos seus hospitais centrais, mas pertence à Administração Regional de Saúde do Centro. Em termos agrícolas, Castelo de Paiva integra uma direcção regional sedeada em Braga. Na cultura, pertence a uma delegação regional instalada em Vila Real. E os exemplos poderiam continuar.
Concordo em absoluto com as preocupações de Vital Moreira. O país só tem a ganhar se os seus governantes forem capazes de reformar o Estado e de colocar a administração pública ao serviço dos cidadãos. Isso só é possível se houver uma gestão integrada e coerente do território.