O Jornal Público de sábado reporta um discurso da Sra Directora do CEJ, na conferência Eurojustice que decorreu em Lisboa.
Neste discurso, para além de uma série de estafados (e questionáveis) lugares comuns sobre formação (“cultura judiciária comum” das magistraturas, “abertura a novos saberes”, “formação não estritamente jurídica”, “a formação não é um direito mas um dever”) que deram a bela reforma já analisada aqui neste outro post, a Sra Directora do CEJ avança com a ideia que a formação especializada deve passar pela criação de uma “academia” especialmente vocacionada para esta tarefa.
Vá-se lá saber porquê à margem das agendas das associações sindicais (mais preocupadas em produzir inextricáveis explicações para a greve) assim vai a magistratura perdendo o pé da sua própria formação. Qualquer dia estamos todos obrigados a estar sentadinhos na Academia a ouvir mais uns bem encaixados professores da faculdade. Acordem!
Casamayor
17 outubro 2005
O CEJ e a “Academia”
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3 comentários:
Acho que ACORDEM é a palavra certa!
Estou convicta que a formação especializada e mesmo a formação permanente só poderão ser efectivadas com proveito para os destinatários caso se consolide e incremente (muito) o caminho já iniciado no CEJ, antes da era Anabela Rdrigues, de realização de protocolos e parcerias com entidades externas ao CEJ com know how específico e comprovado em cada tema.
Neste modelo a definição de temáticas e o modelo organizativo tem sido, em primeira linha, do CEJ - entidade lgalmente responsável pela formação de magistrados - mas com aports significativos desssas entidades externas (quer em termos de inputs decorrentes do saber de experiência feito, quer do seu enquadramento teórico).
Nenhuma "Academia", seja ela o CEJ, as universidades ou um outro qualquer instituto criado para efeitos de dar formação aos magistrados poderá ter um corpo de formadores que abarque todas as competências em saberes específicos de diversidade cada vez maior. Aliás, parece uma ideia já consolidada a de que o input da experiência e conhecimento de quem tem como profissão "estar com a mão na massa" deve ser uma componente extremamente relevante no processo formativo.
Dito isto, resta-me especular, para o susto não ser total, que a ideia da Sra. Directora do CEJ poderá ser (de lege ferenda) não a de criar um CEJ 2 para a formação específica mas sim, quiçá, autonomizar a organização dessa cada vez mais importante vertente da formação.
Algo do género do que se passa na École Nationale de Magistrature, que tem um DEPARTAMENTO específico para a organização da formação permanente - com responsáveis próprios e quadro de apoio administrativo afecto (e, no caso, com instalações diferenciadas).
Este poderia ser um caminho a seguir, pois o que há muito se verifica no CEJ é que a assumpção pelos responsáveis da formação inicial de toda a programação e execução da formação permanente é um modelo já incapaz de responder às actuais necessidades formativas - tanto mais quando o pessoal de apoio administrativo é já de si insuficiente para coadjuvar na organização da formação inicial!
Infelizmente, esta minha "especulação interpretativa" colhe pouco apoio na literalidade das palavras da Senhora Directora do CEJ...
Poderia dizer, a terminar este breve comentário ao oportuno post de Casamayor - a ver vamos. Mas essa actitude meramente expectante/passiva pode ser o passaporte para a consumação do desatres.
ACORDEMOS POIS!
Por curiosidade fui ao site do CEJ. Primeira impressão: está feito para mostrar trabalho e não para servir os utilizadores. Por exemplo: para ver que cursos que estão planeados tem que se correr uma lista, que começa pela data mais antiga, que não é apresentada sobre a forma de um plano, apesar de abranger um semestre, mas sim sob a forma de somatório. Além disso, não tem nenhuma interactividade, quando devia, pela sua natureza, ser um ponto de encontro e de partilha.
Não sei como está estruturado o CEJ mas pareceu-me pelo que vi no site e pelo que disse Kamikaze, não existem departamentos autónomos para a formação permanente e a inicial. Se assim for, é pena. São áreas muito distintas, com objectivos muito diferentes, logo com necessidades de estratégia e práticas também distintas. É importante ter diferentes cabeças a pensar em projectos diferentes apesar de ter o mesmo chapéu que é a formação de magistrados.
O CEJ só pode cumprir a sua missão se os magistrados se reverem nele, se se orgulharem de terem este Centro e o usarem, como disse muito bem Laborinho Lúcio, como um espaço de reflexão e desenvolvimento sobre conhecimentos e práticas e até sobre o saber-ser dos magistrados, aspecto fundamental em qualquer profissão e, para mim, basilar no que respeita a esta área.
Reforço o seu ponto de vista Kamikaze: de facto, as parcerias com entidades e com especialistas de diferentes áreas, reconhecidos pelo seu saber e experiência, é uma fonte segura de desenvolvimento.
Como disse Rui do Carmo: “Mas ainda tudo é possível!”
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