Actos processuais inúteis

Os nossos grandes especialistas de Direito Processual são profícuos em mexer nos Códigos. Só não conseguem é eliminar actos processuais absolutamente inúteis, Eis alguns exemplos típicos de perdas de tempo: audiência preliminar em processo civil; audiência de partes em processo de trabalho; respostas aos quesitos; alegações em recurso penal.

Porque é que o regime de recurso penal não é o mesmo do processo civil ? E porque são ambos diferentes do regime de recursos em processo de trabalho ? É só para haver diferenças !

Amanhã, vou alegar na Relação. Na motivação já expus os meus argumentos. O Mº Pº já expôs os seus. Os Venerandos Desembargadores já analisaram o processo e já reviram as provas. Para que servem as alegações, se provavelmente o acórdão já está pronto (ou quase). Não era mais simples seguir o regime previsto no recurso de agravo e apenas haver audiência do recurso quando os Juízes Desembargadores quisessem provocar a discussão oral das questões apresentadas em sede de recurso ?