26 novembro 2005

CONTRADIÇÃO

É depois de o Conselho Superior da Magistratura, no seu II Encontro Anual, realizado em Dezembro de 2004, ter concluído que "a mediatização da justiça implica e impõe a introdução do "media training" na formação dos magistrados", que o Centro de Estudos Judiciários elimina, do seu plano de formação permanente para 2005/2006, o curso sobre "Justiça e Comunicação", que havia organizado em 2003/2004 e 2004/20005.
A necessidade de formação dos magistrados nesta área voltou a ser sublinhada pelo Presidente da República na intervenção que proferiu no Congresso dos Juízes Portugueses:"Tenho afirmado, reiteradamente, que as relações entre os tribunais e a comunicação social são indispensáveis. E se um tratamento sério da informação forense passa por uma formação jurídica e judiciária dos jornalistas por ela responsáveis, impõe-se que os magistrados judiciais, por sua vez, estejam atentos às técnicas e às boas práticas da comunicação social e com elas se familiarizem, para que a vida dos tribunais seja inteligível pelo comum e as sentenças deixem de ser entendidas e cumpridas como oráculos".

9 comentários:

josé disse...

Os adeptos da "reserva" e do perfil discreto do magistrado que não comunica a não ser nos termos do despacho ou sentença, vão ter muita dificuldade em entender esta.

COmo terão em entender que haja magistrados que assumam o que fazem em público e publiquem reflexões sobre o que fazem na profissão. Refiro-me aos blogs de juizes e magistrados que assim querem ser conhecidos.

A mudança é lenta mas inexorável. E já chegou à presidência da República.
Há uns anos o discurso seria o do recato e respeitabilidade postiça.

Enfim, é duro perceber que só no momento em que a evidência entra pela casa dentro, é que se desperta da leargia.

Rui do Carmo disse...

Não estou tão optimista assim quanto ao despertar da letargia!?

josé disse...

Tenho muita curiosidade em saber o que poderia ser um curso sobre "justiça e Comunicação".

Será por aí que se deve começar?
É que se foi organizado em 2003-04 e 2004-05, onde é que se podem ver os resultados?

São apenas perguntas. Para mim, até é novidade que tenham sido ministrados.

Seja como for, parece-me que a institucionalização de uma ideia básica, pode ter alguns efeitos perversos. Um deles, pode muito bem estar à vista:

O PGR não consegue comunicar de modo a concitar o aplauso geral.
Será que a frequência de um curso qualquer de comunicação melhoraria a prestação? Não me parece.
DO mesmo modo que quem desenha bem( ou pinta), não pode ensinar a outros senão umas regras básicas e sem efeito relevante, também a comunicação tem de partir de uma certa espontaneidade.
Há quem comunique bem e há quem o não consiga fazer.
Assim, a resposta pode estar apenas na escolha de alguém que consiga passar uma mensagem com conteúdo e que seja bem vista por todos. Bem dita, bem escrita ou bem expressa. Nem que seja por onomatopeias.
Às vezes, a bem dizer, é o que apetece: fazer uns tantos borborigmos a uns tantos responsáveis ministeriais que iludem o "público".

Ainda hoje o ministro da Justiça passou a mensagem do costume: "estes assuntos não são apenas uma questão de personagens; são um problema de interesses do cidadão..." foi mais ou menos o que ele disse. E é esse discurso que passa, pois ninguém lhe rebate na hora que o problema reside mesmo na pessoa e no estilo...
E por isso lá vai levando a água ao moinho dele que é o da subjugação do poder judicial a um outro poder, sem o equilíbrio possível e desejável.

Aprendam com o ministro, as técnicas guerrilheiras...

Kamikaze (L.P.) disse...

Gostaria de dar umas achegas a memoria do Jose, em formato de links para posts no Incursoes, uma vez que esses cursos foram aqui referenciados oportunamente. Infelizmente , por ora, so localizei este, que se lhes refere de forma indirecta:
http://incursoes.blogspot.com/2004/07/justia-e-comunicao.html

Mas penso que pelo menos o Programa dos 2
Cursos efectuados pelo CEJ em parceria com a ESCS poderao ser facilmente disponibilizados aqui pelo Rui do Carmo.

Rui do Carmo disse...

O referido curso Justiça e Comunicação foi organizado pelo CEJ em parceria com a Escola Superior de Comunicação Social e tinha os seguintes módulos:
Comunicação organizacional (nível pessoal e organizacional)
Comunicação interna
Linguagem Judiciária
Jurisprudência do Tribunal dos Direitos do Homem
Aspectos normativos essenciais da relação do sistema de justiça com a comunicação social
Panorama da comunicação social portuguesa. O estatuto e a deontologia dos jornalistas.
Justiça e Opinião Pública
Media training (prática orientada de contacto com a comunicação social – em estúdio de rádio e de televisão, na rua e através de comunicações escritas)

A duração era de 48 horas e o número de formandos seria no ideal de 20.

O primeiro curso, realizado às 6ª feiras, de 5 de Março a 30 de Abril de 2004, foi frequentado por 23 magistrados judiciais e do ministério público, de várias regiões do país, da 1ª e da 2ª instância, indicados pelos Conselhos Superiores, que o frequentaram integralmente, obtiveram a devida certificação e a avaliação feita a final pelos destinatários foi claramente positiva.

A ideia era replicar (melhorando-o de acordo com a avaliação feita, claro) este curso duas vezes por ano, para poder ir abrangendo um número cada vez maior de magistrados.

Rui do Carmo disse...

Queria ainda referir que o número limitado de formandos resultava da utilização dos estúdios da ESCS, para simulações em condições idênticas às reais na rádio e na televisão (inclusivé em estúdio de cenário virtual).
O curso terminou com uma visita útil à RTP e RDP.

josé disse...

Interessante, sem dúvida.
Só pergunto:

Quantos PGD assistiram? Quantos desembargadores, presidentes de Relação?
Quantos juizes de círculo no activo?
Quanto secretários judiciais?
Se a resposta se aproximar do zero, como calculo, fica pelo menos a intenção de que o CEJ está ( estava?) aberto a uma modernidade que se impõe e que agora começa a ser evidente.
Aqui há uns anos, mencionar estas ideias, era um sacrilégio.

Kamikaze (L.P.) disse...

Ora aqui estao o traçado dos objectivos, o Programa detalhado e os formadores do curso realizado em 2004 (site do CEJ em link recuperado atraves deste postal de Os Cordoeiros):
http://www.cej.pt/fpaccao8.htm#encerramento

NOTA 1 - O tema foi de facto falado mas nao no Incursoes, como referi acima, e sim n'Os Cordoeiros, especialmente em comentarios, actualmente off line...
NOTA 2 - afinal em 2005 nao voltou a realizar-se o Curso? Referi acima que se haviam realizado 2 (e nao 1) porque tinha ideia (errada?) de que estava agendado para as actividades do CEJ em 2005 (alias, seriam mesmo dois cursos nesse ano, como referiu o Rui do Carmo). E tambem tinha a ideia de ter lido ha ja bastante tempo, num jornal, uma entrevista da directora do CEJ, Dra. Anabela Rodrigues, a referir a realizaçao do curso como um dos projectos inovadores (pois...) para 2005!

Alguem me esclareça, p.f!

Rui do Carmo disse...

Em 2005 realizou-se, de facto, o 2º curso. Com o mesmo programa. Mas como já não estava no CEJ, embora tenha ido orientar um dos módulos, não tenho elementos sobre o modo como correu.
No 1º estiveram:
2 desembargadores
8 juízes de direito
1 procurador-geral adjunto
8 pruradores da República
4 procuradoes-adjuntos