11 dezembro 2005

Autismo?

Urge reflectir...
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«Numa manifestação de um impressionante autismo, os magistrados não percebem que só podem ser maltratados impunemente pelo poder político devido ao seu descrédito junto da opinião pública. Não percebem que a sua greve (...) só serviu para os fazer descer ainda mais na estima pública e reforçar a margem de manobra do Governo. (...) A mentalidade dominante entre os magistrados portugueses (...) chega para tirar o sono a qualquer cidadão responsável. Quem (...) achar que tudo se pode resolver com mudanças do Código Penal ou com mais uma reforma do Código do Processo Civil, é, pelo menos, tolo».

Saldanha Sanches, Expresso/Economia, 10Dez05
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Como tem sido patente, os magistrados sentem a forma como muitas das iniciativas recentes que respeitam aos tribunais e ao seu estatuto foram geridas como destinada a descredibilizá-os e aos tribunais perante a opinião pública.
E se dúvidas se podem colocar quanto à existência de tal intenção, já dúvidas não restam a um observador minimanente interessado de que essa descredibilização tem vindo a ser atingida: de que um pouco por todo o lado, a menção aos tribunais ou aos juízes gera de imediato comentários desagradáveis, quando não jocosos.
As tentativas que tem sido ensaiadas pelos magistrados, pelas associações sindicais, pelos Conselhos, para inverter esse caminho, tem deparado maioritariamente com a indiferença dos media e de grande parte dos que aí comentam a actualidade, que tudo reduzem a tiques corporativos e tudo e todos tratam igualmente, como se os (todos) magistrados consituissem um grupo de malfeitores, mostrando-se inoperantes.
O que só significa, no entanto, que se não devem deixar cair os braços e que se deve ensaiar uma nova abordagem que passe pela reflexão urgente sobre o (não dito, nem escrito do) nosso comportamento que possa ser o caldo de cultura que permitiu a adesão ou a aceitação da nossa descredibilização.
Como sobre a nossa formação e postura profissional (existirá a arrogância que alguns nos atribuem, prestaremos suficiente atenção aos cidadãos que passam pelo sistema de justiça?).
Como ainda sobre os estrangulamentos com que nos deparamos e que, se bem que atribuiveis à legislação existente, nós estamos em condições de identificar em ordem a propor soluções oerativas.
Reflexão que depende de todos nós, mas não dispensa a intervenção sindical e dos Conselhos.

28 comentários:

josé disse...

Uma primeira medida urgente e que deveria ter sido posta em prática, em vez da greve que alguns contestaram e adivinharam estes efeitos como mais do que previsíveis, é esta:

Abertura dos tribunais, enquanto espaços físicos e lugares de trabalho. ao público. Não apenas como sempre estão, mas num dia ou dois dedicados a tal, sem prejuizo dos segredos de justiça e da delicadeza de uma ou outra situação.
Uma visita guiada, com hora marcada que poderia ser após o encerramento dos serviços so público e com conferências de imprensa nos tribunais mais importantes do país, para que todos pudessem ver como são tratados os assuntos da justiça.
COmparação de condições de trabalho nos vários departamentos do Ministério da Justiça.

Segunda medida: assunção daquilo que os magistrados ganham como não sendo uma vergonha e comparação com o que ganham outros titulares de poderes do Estado.

Só essas duas medidas, se bem executadas, poderiam revolucionar a imagem fechada e até enclausurada dos tribunais.
É claro que estas medidas, nem sequer serão consideradas pelos sindicalismo militante.
Depois queixam-se em entrevistas que não são compreendidos...

A imagem que passa dos tribunais e dos magistrados, é a que se apresenta em alguns blogs de ataque directo às profissões judiciárias.
Ninguém faz algo de eficaz para a contrariar.

Em 3000 mil magistrados, meia dúzia escreve em blogs, a sério.
Os outros ainda gozam...que têm mais que fazer e que só para quem tem muito tempo e mais isto e aquilo.
Dá vontade de os mandar áquela banda...

Magistrado de segunda disse...

Concordo com o post anterior.

josé disse...

Ainda se pode dizer mais o seguinte:

Uma coisa é a imagem de uma instituição e que pode ser melhorada com técnicas de marketing e publicidade ( repare-se que até o sempre fechado e secreto comité Central do PCP, in illo tempore, se abriu aos media e os membros sentadinhos começaram a mostrar os dentinhos, começando pelo Domingos Abrantes e acabando no pater familias, o Álvaro himself que Deus possa ter).
Aprenda-se ao menos isso: mostrar simpatia ao "público" já é meio caminho andado para uma boa imagem. Alguns nem precisam de mais do que isso...

Agora, esperar eficácia dessas medidas ou eficiência que delas resulte, já seria uma autêntica quadratura do círculo e é sabido que aí se diz mal dos tribunais e dos magistrados e quando não se diz, pensa-se.
Então sugiro outra medida:
fazer como se fez na CGD logo que a banca começou a privatizar-se.
De uma mês para o outro, quase, houve revoluções na organização dos seviços e as mentalidades tacanhas de funcionários que transportam papéis de um lado para o outro, começou a mudar para a atenção aos próprios papéis.
É claro que o custo de tudo isso se reflectiu nos juros e comissões, mas terá valido a pena.

Os tribunais terão possibilidades de se transformar do mesmo modo?~

Temo bem que não. E por isso, citando os da Apollo 13: "Portugal temos um problema!"

V. S. Santos disse...

Concordo inteiramente com o post. Parece-me ser esse o caminho a seguir.

V. S. Santos disse...

Aditamento:
Partilho a frustração mencionada no último parágrafo do 1.º comentário do José. Um pouco mais de participação dos nossos colegas no debate que importa fazer - e que meia dúzia de nós lá vamos tentando ensaiar - seria muito bem vinda.

Primo de Amarante disse...

O problema da credibilidade da Justiça (indispensável a um Estado de direito) coloca-se também a outros niveis. O da competência, da sabedoria, da independência e do sentido do dever de muitos operadores da Jutiça. E tudo isto não se resolve apenas com a satisfação das necessidades logisticas, mas com escola e avaliação dos operadores da Justiça. Veja-se o que diz Vicente Jorge Silva no Diário de Noticias de ontem:«As instituições judiciais vivem num mundo fechado sobre si mesmo, bloqueadas por uma cultura de irresponsabilidade e impunidade corporativa que desaconselha a autocrítica e auto-regulação dos erros, arbitrariedades e abusos cometidos pelos seus membros".È este sentimento que está em muita gente.

Noutro local, Rui do Carmo colocou um post, a propósito da avaliação dos magistrados, com uma proposta original e interessante. Tenho pena que não seja mais divulgada.

josé disse...

Compadre:

V. conhece o ensino universitário, não é verdade?
Quem é que o avalia?

Quem é que avalia a prestaçáo de certos professores de cátedra depois de se instalarem?
Os alunos? Ora! Os pares? Ora menos ainda!
Que quero dizer com isto?
Que um sistema, seja o de Justiça seja o do ensino universitário terá sempre uma margem de erro ampla e insindicável.
V. lembra-se de alguma vez o sistema de justiça funcionar bem, tendo apenas em consideraçáo as idiossincrasia de quem aplica justiça?
Antes de 25A havia regras nos tribunais que permitiam ao juiz enviar directamente para o calabouço ali perto quem quer que fosse durante três dias se preciso fora, sem apelo nem agravo. Bastava a ordem do juiz.
Essa prerrogativa infundia medo e até terror em quem entrava num tribunal.
Hoje em dia não é assim, mas os abusos de autoridade; de "posição dominante" e de pesporrência são mais do que muitos e eu sei que é assim e nesse aspecto até tendo a concordar com o escrito de VJS.
Mas o problema é outro: a formação!

É o velho ditado: se queres ver o vilão dá-lhe avara para a mão...
E agora, meu caro compadre nem há só vilões: há viloas!
Muitas e boas( honni soit...melhor o fossem).

Primo de Amarante disse...

Caro José:

Penso que "julgar" não é o mesmo que "ensinar", nem nas suas consequências, nem na sua substância.

De qualquer forma, nenhum eventual erro pode justificar outros erros. A justiça tem de funcionar o melhor possível e isso deve ser uma preocupção de todos os cidadãos, dos políticos e, sobretudo, dos seus agentes. Dela depende o prestigio de quem nela trabalha (que é fundamental para a credibilidade do exercício do cargo), a coesão social, o Estado de direito, a segurança, etc.,etc. E é tudo isto que nos preocupa e não o alimentar um mal-dizer. Não podemos meter a cabeça na areia, sobretudo numa época em que são evidentes os sinais de profunda crise.

O mau funcionamento das outras instituições não fará funcionar bem a justiça.

È preciso procurar respostas e algumas já aqui foram sugeridas. Mas, nenhuma resposta pode ser eficaz, se não houver uma consciência profunda e clara do problema. Essa consciência e essa clareza só pode ser ganha com o olhar o problema de frente e não fazendo de conta que ele não existe ou é criado pelos mal-dizentes.

Um abraço.

josé disse...

Caro compadre:

A maior parte dos magistrados que conheço são pessoas a quem não assenta bem a crítica que VJS faz.
Fazem parte de um sistema que se organiza a si mesmo, tendo tradições e idiossincrasias próprias.
Torna-se difícil dizer isto sem entrar na apreciação individual de características próprias a quem tem o dever de orientar uma audiência, ouvir a prova e decidir o pleito.
O papel e a função do juiz é ancestral.
Eça de Queiroz escreveu em tempos um retrato cáustico e verrinoso sobre um desembargador- o desembargador Amado...

Aqui fica, como recordação:

"O Sr. Desembargador Amado era de uma boa família do Norte e tivera uma carreira singularmente fácil. Dizia-se dele: “aquele deixou-se ir e chegou.”

Sustentado pela vasta influência da parentela, fora com efeito levado, sem abalos nem choques, numa ascensão gradual e confortável, até á sua poltrona de damasco vermelho da Relação de Lisboa. Aí se deixara cair com o peso da sua obesidade,e cruzando as mãos sobre o estômago, começara a ruminar regaladamente. Que de modo nenhum se creia que eu queira diminuir com azedume os méritos deste varão obeso: quero somente mostrar a natureza, toda de indolência e de egoísmo, do Desembargador Amado, ocupado em se nutrir com abundância, atento exclusivamente ao jogo das suas funções, assustado se a bexiga, ou o baço, ou o fígado denunciavam alterações, sem ter coragem de se mexer do sofá durante noites inteiras, completamente desinteressado dos homens – e mesmo de Deus.

O nosso imortal José Estêvão, vendo-o um dia numa recepção em casa do chorado duque de Saldanha, exclamou, designando-o com um verso conhecido de Juvenal:

- Aquele ventre que ali vem, é o Amado!

Era com efeito um ventre, que em certos dias da semana punha sonolentamente os óculos, e assinava com a mão papuda, onde os colegas lhe indicavam com o dedo; da sua ciência jurídica, nada direi, para não envergonhar as paredes e os móveis deste quarto onde escrevo; da sua honestidade, sei que a sua grande fortuna e as suas propriedades de Azeitão o tornavam indiferente ás tentações do dinheiro; mas condenaria Jesus e absolveria o mau ladrão, se o peitassem com um casal de patos bem gordos ou com um salmão fresco do Rio Minho.

Fazia, ao comer a sopa, um glou glou nojento e repelente, e atirava para o soalho os escarros que merecia na face. Tal era esta besta obesa. (...)

Morreu. Morreu da bexiga. (...)

O caixão em que o levaram pesava arrobas, e quando o embalsamaram e lhe extrairam o cérebro, viram que não era mais volumoso que o de um bacorinho recém-nascico. Na cavidade craniana meteram-lhe um pedaço de esponja, velha, decerto útil e tão inteligente como o cérebro que substituía!

Amortalharam-no na sua beca de cetim,- que não cobre agora um desembargador mais morto e mais pútrido do que tinha coberto nos dias de sessão da Relação de Lisboa. Levaram-no ao alto de S. João, ao passo de quatro éguas cobertas de panos negros; e as quatro éguas agitavam a cabeça, parecendo vaidosas do cadáver que arrastavam: foi o único orgulho que inspirou jamais a companhia da sua pessoa. Ali apodrece aquele resto de matéria mal organizada, que rebolou durante 60 anos pela terra, sob o nome desacreditado de Justiniano Sarmento Amado."

Primo de Amarante disse...

Estou, no canal 2, a ouvir uma entrevista a Proença de Carvalho sobre a crise da Justiça. Tem dito, o que praticamente toda a gente (que não está no sistema) diz. Isso significa, no meu modo de ver, que há um consenso sobre os problemas do sistema nos tempos que correm. È pena que não se avançe com as medidas que já parecem obter um consenso.

josé disse...

Compadre:

O que o Proença diz é perigoso, de um certo ponto de vista, para o equilíbrio dos poderes democráticos. O Porença quer exactamente o sistema que havia antes de 25A. Exactamente, menos os tribunais plenários. Até quer uma polícia como a PJ, autónoma das magistraturas. É fácil perceber porque é que Proença o quer.Quer porque tem uma concepção do governo e da democracia parecida com a do líder Madeirense, apesar do ar folclórico deste último. Lá pelo Marco, dantes, aposto que apreciariam muito este tipo de discurso.
E não é bem o que toda a gente diz, desculpar-me-á a observação.
É aliás, um dos poucos que o diz.
COnhece alguém com sólida preparação teórica ( e o Proença não a tem)que defenda o que ele defende?

Na escola de Coimbra não há ninguém que eu saiba.
E a escola de Coimbra é de facto a mais bem preparada de qualquer uma que possa existir em Portugal.

Na Sexta-Feira, Costa Andrade, de Coimbra cilindrou literalmente o projecto de lei da política criminal que se anuncia, na presença do autor da mesma, Rui Pereira.COm toda a calma explcou para toda a gente entender que a lei era um disparate pegado.
A resposta deste último, sabe qual foi?
Que poderia mudar o nome da lei e já não mereceria críticas...
Pois. É assim que se faz política, em Portugal.

Cabral-Mendes disse...

Caros Amigos, dispenso tecer muitas considerações; creio que as já proferidas são largamente esclarecedoras.

Repesco algo que já tinha escrito: lembram-se que nos anos 90 toda a gente "andava com os Juízes ao colo" ? - a imprensa adorava-os! E quem diz Juízes, diz MP!

Era uma nova geração que despontava: eles eram cultos, modernos, vestiam à moda, "curtiam" a noite, davam entrevistas...De repente, tudo mudou! E mudou, reparem, quando surgiram processos "incómodos" em que eram suspeitos ou mesmo arguidos certas personalidades...decerto que a independência dos Juízes tornou-se incómoda!

Havia que acicatar um poderoso motor da sociedade portuguesa para acabar com os “malandros”: a INVEJA!

Se bem que não sei de quê!

Qualquer analfabeto deste País, um desses “empresários em nome individual” com jeito para umas "negociatas" de bairro ganha muito muito mais e...nada declara ao Fisco!

O nosso José enunciou algumas medidas que poderiam ser implementadas com êxito para uma melhor compreensão do funcionamento dos Tribunais e do verdadeiro trabalho escravo que lá se realiza: se vos disser que há magistrados que até na casa de banho têm processos, pois eles já não cabem no gabinete…



Perdeu-se a autoridade do Estado no seu significado mais fecundo. E por aqui lá ia eu na minha defesa de um outro paradigma de sociedade mas, helás! Isso são outros “contos”…

Relativamente à questão da avaliação dos magistrados, muito bem levantada pelo Compadre Esteves, direi, com conhecimento de causa, que ela é uma vergonha: boas classificações para quem tem como “amigo” o próprio Inspector…classificações atribuídas em verdadeiros conluios à mesa do café…prejudicando quem é verdadeiramente bom profissional consciente e dedicado ao seu trabalho.

Pena é que não possa colocar aqui alguns nomes, precisamente de alguns cavalheiros (?) a exercerem funções como inspectores (??) aqui em Lisboa…é que há coisas difíceis de provar: nós sabemos que elas aconteceram, mas os protagonistas negam sempre...Mas isso também são outros contos…

Cabral-Mendes disse...
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Cabral-Mendes disse...

Caros amigos, esqueci-me de esclarecer que este escriba é um humilde jurista; sei concretamente de muitas injustiças feitas a Magistrados por via de um familiar que está no vosso "barco" e que me vai pondo ao corrente...

11/12/05

Primo de Amarante disse...

Não me pareceu que Proença de Carvalho retomasse as teses do antigo regime sobre a Justiça. A sua entrevista vem, hoje, no Público. Vou lê-la com atenção. Penso que é fundamental uma avaliação dos magistrados feita com rigor. O episódio que P.C .referiu, passado com Roberto Carneiro, é semelhante ao que se passou comigo e fez-me lembrar o risco de um processo de injuria por discordar de uma sentença. Só neste sistema é que a discordância é uma ofensa, o que nega tudo o que é hoje adquirido pela própria ciência, onde a aprendizagem pela assumpção dos erros é fundamental ao progresso.

Outra questão: Já me "chateia" ler o Eduardo Prado Coelho: a sua coluna de hoje é um exemplo de falta de rigor e de uso de falácias na argumentação. É quase insuportável. Uma vez fiz um artigo, contrariando a lógica do "vale tudo". Ele leu-o em diagonal, mas atreveu-se, como hoje, a fazer considerações repletas de ataques pessoais, censurando-me por (no seu entender) defender o que de facto eu não defendia. Usei o direito a resposta, mas só a consegui passados dois meses. Eduardo Prado Coelho sente-se na obrigação de falar de tudo, mesmo sem se preocupar com o rigor. Faz parte daqueles "intelectuais" que falam dos livros sem os ler. É um pouco disso que acontece com as suas criticas. A de, hoje, a Souto Moura, é paradigmática. Leia que concordará comigo.

Compadre Delfim, ontem, o JN trazia uma revista com uma questão que gostaria de ler: a biologia da crença. Espero que ainda a encontre.

Um abraço

josé disse...

Já li, meu caro. Acordo cedo e leio cedo os jornais. E a crónica do EPC mereceria uma resposta em forma sarcástica se eu tivesse disposição ( tempo, arranjo) para escrever.

Sobre o Proença:

Quem é o Proença, teoricamente falando, para defender com consistência reservada aos estudiosos, o modelo que defende?
Os argumentos dele são dois:
1. É assim na maior parte dos paises europeus.
2. Desse modo,( o PGR ficar dependente do Executivo)jhá responsabilização pela investigação criminal, pois agora não há.
Esses dois únicos argumentos, servem-lhe para andar a dar entrevistas aqui e ali, sempre que se coloca o problema da substituição do PGR. Já foi assim aquando da substituição de Cunha Rodrigues de quem aliás o mesmo disse cobras e lagartos, para não dizer crocodilos australianos.
E assim vai levando a água ao seu moinho de vento e aparece na ribalta.
Ninguém nos media se preocupa em contrapor a essas ideias simplistas a reflexão de um Figueiredo Dias que é o responsável pelo modelo e o defende.
É assim que o Público cumpre as recomendações do seu Livro de Estilo...pois foi penoso ver JMFernandes a ouvir o Proença a falar de violação de segredo de justiça e o jornal farta-se quase diariamente, de cometer a infracção que alguns ( Vital Moreira e Artur Costa, mesmo aqui do Incursões e o MP em geral pois caucionou a acusação geral a jornalistas)acham que é crime que pode ser cometido pelos jornalistas que noticiam.

JMFernandes, seráfico, ouviu impassível dizer que as violações do segredo serviam as "partes" respectivas, insinuando aquele Proença, sem qualquer reacção do serafim, que houve política concertada de violações cirúrgicas. Enfim.

Há outros aspectos na entrevista, com os quais concordo. E um deles é precisamente o que respeita à fiscalização das actividades profissionais dos magistrados.
O sistema de inspecções não presta, como está. E Proença tem razão, como aliás, muitos o dizem há dezenas de anos que um juiz pode ser mau toda a vida e fazer a carreira até ao...ia dizer Supremo, mas não digo. Fico pela Relação.

O que V. conta do seu processo dá-lhe experiência para poder falar com saber. Mas retira-lhe alguma objectividade, caro compadre.
Nós não podemos ser bons juizes nas causas que nos estão próximas.
É por isso que digo sempre que posso bem estar enganado naquilo que defendo e que diz respeito a certas causas.

josé disse...

Aliás, caro compadre, agora me lembro que já tinha escrito a tal crónica que me apetecia escrever.
É de princípio de Março de 2004.
Aqui fica, para o que der e vier:

"Sai um eduardinho- a ginginha sem rival!
Um dos talentos do Público, é sem dúvida Eduardo Prado Coelho! As crónicas eduardinas lêem-se de um trago, tal como a epónima ginginha ou os penalties de tinto da rua de Santo Antão.

A prosa de Eduardo, já vem de longe - nos anos setenta, percorria a esquerda baixa, acompanhando-se ao PC dos amanhãs a cantar. Antes, já polemizara com o desaparecido Virgílio Ferreira, a propósito de questões estruturais, atirando-lhe uma antologia em 400 páginas e afogando-o num mar de citações de Sartre e Lévi Strauss, Barthes e muito Foulcault.

Mesmo em idade de juizo perfeito, sempre alinhou escritos na corrente certa que leva a bom porto e por isso consulou em Paris, no tempo da Maria cavaquista.

Quem o lê, sabe que é versado em tudo o que são tretas.

As letras de Derrida e um Dante aligeirado, acompanham frequentemente as citações para os “pathos” e uma pesquisa no Google, associando EPC a nomes emoldurados, dá um quadro assegurado do seu saber de gingeira.

Da arquitectura de Gropius à música ligeira, não há assunto que o estruturalmente modesto EPC não tenha explorado. De vez em quando, um alçapão traiçoeiro mostra-nos o “vácuo das ideias ligado à crise de paradigmas”.

Contudo, não é por aí que ele cai. “La fascination de la bêtise” não o afecta, porque o primeiro a citá-la foi ele – e Pedro Arroja que o diga!

EPC é um inventor de semioses portáteis, de bolso, prontas a usar em ocasiões banais, como é o caso dos seus artigos nos jornais.

A última conhecida, tem a ver com felinos caça-ratos. Para nomear o chefe do bando, o semiótico crismador, no seu fio do horizonte, topou-lhe uma constipação e foi assim que o já baptizado, ganhou o cognome de “gato-constipado”.

Na crónica de hoje do Público, a Lista é debicada para lhe dar alguma da humorística pedalada que segundo o “Ginginhas” tem faltado ao “gato constipado”.

E assim estende a prosa, gozando com a lista. Apesar de por lá aparecer, não se dá por achado, porque não se perdeu por aí.

O gozo todo vai para a análise estrutural da lógica da lista. O que está por detrás dela? Pergunta, de algibeira. O surrealismo - responde o estruturalista!

A lista pertence à categoria de coisas que não tem relação entre si e por aí fica arrumada, nas citações do Narana e nas graçolas do Moura, seus companheiros de rol.

E cita o O´Neill para dizer que é o equivalente do “conde que cora ao ser condecorado” e “à noiva que diz ai que eu grito”.

E num esforço anafado, de insolência solerte, não hesita num “flash” em dirigir o despeito aos “gatarrões” que abomina. E vai de apresentar a conta do demonstrado descrédito aos “juizes do Ministério Público” - “Há certas instituições que se descredibilizam a si próprias”.

Mesmo sem lhes conhecer a estirpe ou distinguir os papéis, está dado o anátema a uma lista surrealista, de uma instituição de juizes, onde só se podem “ler duas coisas” - "ou são todos da ampla família dos pedófilos reais ou potenciais, ou esta lista exprime o caos da sociedade portuguesa.”

Assim, neste mar de sabedoria e neste Portugal de cronistas de opereta, até eu me apetece citar de sopete o O´Neill ...


País dos gigantones que passeiam
a importância e o papelão,
inaugurando esguichos no engonço
do gesto e do chavão.
E ainda há quem os ouça, quem os leia,
lhes agradeça a fontanária ideia"

Primo de Amarante disse...

Caro compadre José:

A questão da objectividade é uma questão muito complexa. Eu acredito na minha objectividade como acredito na sua. Temos óculos diferentes, mas é com o nosso "modo de ver" que somos objectivos. De certa forma, cada um, a seu modo, não deixa de ser juiz em causa própria. No entanto, presumo que o meu amigo, tal como eu, não deixamos de procurar distanciar-nos dos casos em que estamos envolvidos, mas distanciar não é fazer de conta que os casos concretos que vivemos estão interditos de serem tomados como exemplos, não são significativos. São-no até pela simples razão de que se repetem, como foi referido.A objectividade pura requeria um "homem puro", mas somos-nós-e-as-nossas-circunstâncias, como diria Ortega. A objectividade pura é, paradoxalmente,a fantasia da falta de objectividade.

Primo de Amarante disse...

Sobre o Eduardo Prado Coelho também não sou tão radical, como o meu amigo. Temos objectividades diferentes, o que não faz mal!

josé disse...

Caro compadre:

O exercício do sarcasmo traz algumas amarguras, por vezes.
E tenho a certeza que se conhecesse o rato que tem medo do gato, nem lhe fazia prosas como esta. Ficaria inibido, porque não gosto de ofender ad hominem, a quem conheço. A quem não conheço, posso apenas ofender as ideias que passam e apenas no caso de elas me ofenderem a mim. Como é o caso concreto.

COnsigo, meu caro compadre, nunca o poderia fazer, mesmo que de si discordasse, como por vezes acontece.
A civilidade e a empatia travam-me a verve vitriólica. E a amizade, mesmo virtual, retribui-se.

Primo de Amarante disse...

Caro Compadre:
Eu só queria dizer que não podemos ser pennalizados duas vezes:
1º sentir o que nos parece injusto.
2º não poder falar sobre isso para não sermos acusados de falta de objectividade.

Um abraço

josé disse...

Compreendo muito bem o que quer dizer.
Mas o problema reside nas interpretações da lei penal que regula um bem jurídico a que se convencionou chamar "a honra".
No artigo 180º nº 5 do C.Penal diz-se: "quando a imputação for de facto que constitua crime, é também admissível a prova da verdade da imputação, mas limitada à resultante de condenação por sentença transitada em julgado".
Que quer isto dizer?
Que ninguém pode imputar a outrém a prática de um facto desonroso e que constitua crime, se não houver uma sentença transitada em julgado sobre esse facto putativo.
Em Portugal, tendo em atenção a morosidade normal de um processo como, por exemplo é o de corrupção de um mafioso qualquer como alguns que se conhecem, não é legalmente possível imputar qualquer facto desta natureza até que se prove e haja condenação transitada em julgado.
O que é que costumam então fazer os jornalistas? Escrevem "alegado"!
E fogem à responsabilidade.

Será isso injusto?
A meu ver, sim. Mas pode sempre falar-se da injustiça que isso representa, sem voltar a chamar os bois pelos nomes...e mostrar por isso a razão que nos assiste.
Daí que o comopreenda, compadre.

Mas não é a isso que me refiro.
Refiro-me sim à subjectividade decorrente de uma antipatia para quem nos acusou, mesmo injustamente, segundo o nosso sentido de justiça.
Essa subjectividade inteiramente legítima, pode ser um obstáculo a que possamos ver com clareza o papel de quem tem o dever de ser objectivo.
Acho que ne faço entender, mas se assim não for, estou por aqui. E também a trabalhar, em multitasking.

Primo de Amarante disse...

Caro Amigo:
A antipatia é, por vezes, um factor perverso, mas pode ser filtrada pela razão. Estou a ler "Verdade e politica" de Hannah Arendt. Depois de referir que as verdades de facto são frágeis,tal como as opiniões, cita o seguinte de Kant: «o poder exterior que priva o homem de comunicar os seus pensamentos publicamente, priva-o também da sua liberdade de pensar». E acrescenta. «a única garantia para a correcção dos nossos pensamentos é pensar em comunidade com os outros a quem comunicamos os nossos pensamentos, que, por sua vez,nos comunicam os seus».

Eu também acredito na liberdade da palavra, da palavra que é testemunho de um pensamento que se orienta pelo amor à verdade.

Sabe melhor do que eu que o Direito justifica-se pela defesa de valores. Nenhuma interpretação pode deixar de ter em conta os valores que estão em jogo num conflito e um deles é não sufocar a palavra que reivindica o valor da verdade (entendida sempre como um ponto de vista sincero).

Sei que o que eu digo pode originar mais "contraditório" e o meu amigo tem mais que fazer.

Ficamos por aqui,

Um abraço.

Muita Parra y Pouca Uva disse...

Amigo José:

Creio que, com a Reforma de 1998 (Lei 65/98 de 2Set), «desapareceu» o n.º 5 do art. 180.º do CP.

josé disse...

Tem razão...e neste caso a uva é sumarenta.
Porém, como diz, isso acontece depois de 1998...e eu referia-me a factos passados. Despenalizados.
Escrevi no presente e peço desculpa pelo lapso.

PS. O meu código actual é de...2005. Ahahahaha.

josé disse...

Mas o que aconteceu na verdade é mais simples:

Tenho um código anotado por Maia Gonçalves, de 1995, aquando da revisão.
Foi esse que consultei e não reparei na mudança da lei.
Por isso, o lapso também foi um erro, embora possa não o ter sido.
Aqui está um paradoxo à Schroedinger: pode ser e pode não ser, dependendo da altura em que os factos ocorreram. E creio que ocorreram antes de 1998. Mas isso só o compadre pode esclarecer. E como ele já disse que terminava o assunto, respeito-o.

Primo de Amarante disse...

"Paradoxo à Schroedinger"?!... Já leu o livro.

Sabe que não é facil, para quem não tem formação científica, como é o meu e suponho ser o seu caso. Tem deler, agora, Thomas Khun

M.C.R. disse...

Há pouco tempo em comentário a um texto dsobre a greve e oresto também propuz a imediata visita guiada aos tribunais, Já agora com a condição de dfalar aos visitantes em lingua chã e não na habitual lingua de pau... As pessoas, os cidadãos não querem o fim dos magistrados, bem poelo contrário querem é ter razões para respeitar e defender os operadores judiciais, único dique contra os abusos de particulares, de corporaç~çoes, de empresas ou do estado. Só isso.
E não é preciso nenhuma lei: qualquer tribunal pode abrir as suas portas aos cidadãos. assim o queiram os Meritissimos e os Dignissimos do MP . Mãos à obra, cavalheiros.
"Encore un effort..." (esta é par o José... ah! ah! ah!)