01 dezembro 2005

A justiça, finalmente

O já tristemente processo de Outreau acabou. Absolvição geral. O Procureur Géneral de Paris e o Avocat Géneral deram-se mesmo ao trabalho de vir ao Tribunal explicar o inexplicável, o que jamais deveria ter sucedido... mas sucedeu.
Foi a acusação pública que, num gesto que só a honra e a torna exemplar, quem pediu a absolvição dos últimos sete acusados. Deveríamos dizer das últimas sete vítimas dum "mil folhas feito de inúmeros pequenos erros", que qual bola de neve se transformaram num tsunami de lama e ignomínia que atingiu e destruiu uma dezena de famílias, uma comunidade, e abalou a honra perdida da instituição juiz de instrução.
As consequências deste temível erro judiciário já se começam a ver. Processos de inquérito especiais. Propostas de lei: doravante não será um mas DOIS juízes de instrução a afectar a casos mais dificeis e desde logo a pedofilia. Mais e mais importante: a prisão preventiva vai ser mais controlada, desde logo haverá periodicamente uma avaliação por comissão das razões de manutenção desta excepcional medida.
Quem estas escreve não está a mandar recados a ninguém. Quando mando recados ponho o nome nos bois. Estou apenas a noticiar um caso exemplar onde algumas questões têm sido analisadas por jornalistas sérios, por operadores de justiça calmos e sensatos e por cidadãos preocupados com o ataque da bem pensância e do oportunismo politicamente correcto.
Já há alguns anos um processo espectacular tinha posto em causa os julgamentos apressados e as diligencias demasiado rápidas de polícias e juízes de instrução. A vitima foi um ex ministro de direita, catolicão e defensor de causas reaccionaríssimas, Dominique Baudis. Andou dois anos atolado na merda até se "descobrir" que talvez valesse a pena ir verificar os videos de vigilância da Assembleia Nacional... que provaram irremediavelmente que o celerado Baudis estava lá como sempre clamara e não em Amiens ou num sítio parecido...
Imaginem agora que o acusado é um zé ninguém sem meios, sem influência, sem fama. Imaginem só! E imaginem uma cela de prisão (mesmo preventiva...) e os dias e os meses a escoarem-se lentos, lentamente, E os interrogatórios... "veja lá..."
"é melhor para si" etc... etc..
O que um cidadão, como o abaixo assinado pede é tão só mais diligência e menos preconceitos, mais civilização e menos moral de trazer por casa, mais cuidado e menos Zorros. Os Zorros são bons só no cinema e mesmo assim...

13 comentários:

Primo de Amarante disse...

Estou a acabar de ler "Verdade e Política" de Annah Arendt. Enviou-me o amigo que fez a tradução, apresentação e guião analítico, o colega Luis Lourenço. Está publicado na "Lisboa Editora". Tudo isto para dizer que, a partir deste texto de Annah Aendt, percebo melhor o processo de Outreau e o post M.C.R. A questão da verdade foi sempre uma questão perdedora. Penso que se percebe melhor a "verdade" reflectindo sobre a mentira. Alexandre Koyré, esse grande filósofo da história, tem uma conferência sobre este tema. Está traduzida na edt. Frenesi. Vale a pena reflectir sobre estã questão.

josé disse...

Não conheço o caso em pormenor. Mas acabei de ler isto numa revista que prezo- Marianne:

En jouant aux enquêtrices de choc, en contravention avec toutes les consignes em viguer em matière de recueil de la parole de mineurs, les "tatas" de l´affaire Outreau ( c´est a dire, les assistantes matérnelles chez qui étaient placées les petites victimes présumées de viols) ont contribué au dérapage de ce dossier hors norme. C´est ce qu´a établi, en audience d´appel, le premier interrogatoire d´un responsable d´éducation génerale do Pas-de-Calais, André Villeneuve
Certains nounous professionelles ont en effet interrogé les enfants à de multiples reprises, reposant 50 fois la même question, corédigean des lettres de dénonciation, ou associant certaines précisions à l´octroi d´un dessert. Lorsqu´ils
évoquaient plus précisément des sévices sexuelles, les enfants que, à l óccasion, pouvaient se rencontrer, étaient réentendus par un éducateur référent, voire par une assistante sociale.
Comment s´étonner, des lors, qu´ainsi aiguillonnés par des adultes, ils aient démésurément enflé leurs récits, avant même de rencontrer les policiers?
"Ils n´aurait fallu les réinterroger" a reconnu a la barre André Villeneuve, devant un parterre atterré."


Estas coisas, merecem reflexão. Sendo certo que nestes casos, há sempre dois lados e o das vítimas não deve ser desvalorizado em detrimento de um suposto medo de um eventual erro judiciário.
Mas é assunto delicado e difícil de julgar pelas aparências.
Prefiro prudência nestas situações. Muita prudência e não julgar inocências sem margem para dúvidas ou culpas definitivas.
Acredito nos profissionais que se encarregam de investigar estas coisas. POdem enganar-se, mas não há muitos mais para fazer esse trabalho.
E as vítimas existem.

josé disse...

Aliás, parece que o que fica em jogo neste caso em que as crianças se retractaram uma a uma, será o papel dos peritos-psicólogos...que afirmaram antes que os depoimentos das mesmas mereciam credibilidade.
Explicação?
Um dos peritos, disse que "quando se pagam peritagens a 15 euros, tarifa de uma mulher a dias, temos peritagens de "femme de ménage."
E ninguém o incomodou apesar de ter declarado e co assinado com outra psicóloga que os depoimentos das quatro crianças que acusavam 69 adultos eram credíveis...

Assunto delicado , este, sem dúvida.

Mas pelo menos em França não se põem a discutir o papel do Parquet ou do petit juge d´instruction...
Vão ao sítio certo e colocam as questões certas.

Caro M.C.R.:
É como disse mais abaixo: os franceses sabem de cor a Carte du tendre.

Cabral-Mendes disse...

Eis o perfil do homem:

Diplômé de l'Institut d'études politiques de Paris


Journaliste à la radio et à la télévision libanaise (1971-1973)


Correspondant de la première chaîne de télévision française au Proche-Orient (1974-1976)


Grand reporter à TF1 (1976-1977)


Présentateur du journal télévisé de TF1 (1978-1980) puis de FR3 (1980-1982)


Chargé des relations entre FR3 et le Sénat (1982)


Maire de Toulouse (1983-2001)


Député au Parlement européen (1984-1988, 1994-1997)


Conseiller général de Haute-Garonne (1985-1989)


Président du Conseil régional de Midi-Pyrénées (1986-1992)


Député de Haute-Garonne à l'Assemblée nationale (1986, 1988-1994, 1997-2001)


Président du comité éditorial du Figaro (2000-2001)


Président du Conseil supérieur de l'audiovisuel depuis janvier 2001


Ouvrages publiés

La Passion des chrétiens du Liban, éd. France Empire, 1978

La Mort en keffieh, éd. France Empire, 1980

Raimond le Cathare, éd. Grasset, 1996

Raimond d'Orient, éd. Grasset, 1999

La Conjuration, éd. Grasset, 2001
Il faut tuer Chateaubriand, éd. Grasset, 2003

Face à la calomnie, éd. XO, 2005

A últma obra versa, pois, sobre esta "história":

“une ex-proxénète impliquée dans un crime invente d'extravagantes révélations mensongères ; un gendarme les laisse circuler et les accrédite sans les avoir vérifiées.... Comment vit-on un tel cauchemar ? C'est ce que raconte ce livre, avec autant de franchise que de détermination.”

É Kafka nos dias que correm...Mas é difícil a aplicação do Direito...lá está: onde está a verdade, esta, a dos homens? A verdade "comezinha", no Tribunal, é difícil de obter, precisamente o local onde se mente mais...

Assur disse...

Diz-se que Deus escreve direito por linhas tortas. Então o homem ...

Carlos Lima disse...

Compadre Esteves,

O livro a que se refere já se encontra à venda?

Um abraço

Carlos Rodrigues Lima

Primo de Amarante disse...

Suponho que sim. O de Alex. koyré já é antigo; o de Annah Arendt é que é mais recente. Pode saber através de www.lisboeditora.pt.
São confer~encias. L~eem-se rapidamente. O de Annah Arendt coloca questões muito importantes relativamente ás designadas "verdades de facto", do ponto de vista da política.

jcp (José Carlos Pereira) disse...

Caro MCR, subscrevo por inteiro as suas inquietações.
"O que um cidadão, como o abaixo assinado pede é tão só mais diligência e menos preconceitos, mais civilização e menos moral de trazer por casa, mais cuidado e menos Zorros. Os Zorros são bons só no cinema e mesmo assim..." - não podia estar mais de acordo consigo!

Primo de Amarante disse...

Acabo de confirmar: já está à venda. Pode pedi-lo por e-mail: diredit@lisboaeditora.pt

Hannah Arendt "Verdade e Política" Texto integral. Tradução, apresentação e guião analitico de Luis Lourenço. Colecção "Ler os Filósofos. 157pgs

Carlos Lima disse...

Obrigado compadre. Vou pesquisar

M.C.R. disse...

O petit juge d'instruction, tem 28 anos, uma ambição enorme, uma carreira "brilhante" mas...mas entendeu acreditar em tudo o que ouma mitómana disse e pior: atirou-se de cabeça apesar dos reparos da polícia, cada vez menos crente nas efabulações dessa doida.
Agora...tem em cima um merecidissimo processo, a morte de um dos detidos por suicidio na prisão e as vidas desfeitas de cidadãos acima de toda a suspeita.
Vá lá que finalmente se entendeu duplicar o nº de juizes de instrucção neste tipo de processos.
Eu não quero pôr em causa aquela antiga idiea da independência mas... quanto mais independência mais responsabilidade, civil, penal financeira etc...
o que se passou em Outreau foi uma infa mia, um crime e uma vergonha. Juizes destes não prestam agora e não prestam para o futuro.
O poder a quem o sabe exercer.

Mocho Atento disse...

Não é fácil julgar. E muito menos julgar casos mediáticos, em que a euforia do momento e a total falta de escrúpulos de jornalistas e "sus muchachos".

Casos como o que aconteceu em França também acontecem em Portugal. Ainda há pouco tempo, dois irmãos foram condenados à pena máxima por parricídio (morte do pai). No Supremo, o julgamento foi anulado por uma pequena dúvida. Repetido o julgamento, foram absolvidos. Fez-se Jusiça, acreditamos.

Mas que aconteceu aos magistrados? Nada! Se calhar foram promovidos. Eu não defendo qualquer castigo para os magistrados (não sou benfiquista), mas considero que é importante que casos deste tipo sejam investigados e analisados para que não voltem a acontecer. Porque um inocente (cada um de nós) pode ser condenado a anos de prisão! E o tempo não se repete ... A vida não volta atrás.

josé disse...

Meu caro mocho atento:

Que caso foi esse?

Talvez seja preciso lembrar que os casos de homicídio são investigados pela PJ. Que acorrem ao lugar imediatamente, se lhe comunicarem ( não foi esse o caso da Joana do Algarve que foi comunicado o desaparecimento...à GNR e não se recolheu prova como deveria ser normal).

Depois, a PJ investiga como sabe ( e não temos mais ninguém para o fazer).
Depois elabora um relatório com as provas recolhidas e apresenta ao MP.

NO caso de um parricídio como aquele que conta, deve haver no processo provas indiciárias suficientes para permitir a acusação. Só assim se compreende aliás que o tenha sido.
Depois, há o julgamento e as provas têm obrigatoriamente que ser repetidas. Todas e integralmente. De novo. E se as obtidas anteriormente forem inválidas, mesmo que mostrem uma evidência valem zero- artº 355 C.P.P.

O caso da Joana é paradigmático. Parece que a única prova existente e verdadeiramente indiciária, para além das conjecturas, é uma gravação vídeo que vale nada em termos processuais. Vai ser o bom e o bonito, ver o STJ pronunciar-se sobre uma questão de direito, sabendo que existe uma gravação em que se confessa um crime e que não pode ser levada em conta.

Assim, o caso que menciona, pode não ser o que parece.

Pedir responsabilidades sem conhecer estes meandros, parece um pouco temerário.
Aliás, como sabe, a responsabilidade individual dos magistrados só ocorre se existir dolo ou erro grosseiro.
E para isso, é preciso muito!
E não é por acaso: é precisamente para evitar que sejam amedrontados com ameaças de advogados que uma vez lhes interessa uma coisa e doutra, outra diversa. COnforme a posição em que se encontrem: no lado da defesa ou do lado da acusação.
A justiça é uma balança cega.
Algumas vezes, esfrega um olho - e é quanto basta para o desequilíbrio. Coisas do diabo.