03 dezembro 2005

Justiça lenta em Portugal

Segundo noticiou o “Público”, um estudo exaustivo sobre os tribunais cíveis portugueses, do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Coimbra conclui que «a Justiça é lenta, burocrática e está próxima do estrangulamento». Os investigadores consideram, ainda, que a Justiça «é uma máquina muito pesada e com níveis de eficiência muito baixos. Apenas seis dos 144 tribunais cíveis são eficazes e o principal trabalho dos juízes são actos "rotineiros e desqualificados". Resultado: «existem mais de um milhão de processos pendentes».

O tema não é novo e demora a resolver-se. No entanto, a credibilidade da Justiça, como Instituição (e consequentemente dos seus agentes), depende das respostas que forem dadas a este enorme problema. E é necessário que essas respostas sejam encontradas. Sem Justiça credível não há Estado de direito.

Desconheço as propostas concretas que sobre esta matéria deu o último Congresso dos Magistrados e que estímulos foram apontados para premiar os magistrados mais competentes e eficientes. O que me ficou do Congresso foi a crispação dos Magistrados relativamente ao Ministro, o que, (peço desculpa) no meu entender, é quase nada ou mesmo “abaixo” do nada.

11 comentários:

josé disse...

Caro compadre:

No blog onde escrevo, comentei assim este assunto:

"Parangona do Público de hoje:

"Só seis dos 144 juizos cíveis de Portugal são considerados eficientes"
"Estudo sbre justiça revela eficácia e lentidão"

Lendo o artigo que se limita a transcrever dados e citações de um estudo do Observatório Permanente da Justiça, falta saber o seguinte:
- Quando foi iniciado este estudo. Pouco se esclarece sobre isso.
-A que período concreto se refere. Parece ser ao período de 1990 a 2002, mas só a leitura com adivinha pode esclarecer. E se assim for, entretanto, o que fez o Observatório? Já teve tempo de analisar, em particular, o caos recente com o processo executivo? Não parece, pois não se vislumbra nenhum estudo à vista. Saberá por isso esse Observatório quem é o responsável directo pelo fracasso evidente?
É que esta entidade é lesta a apontar demoras...aos outros! E de 2002 a 2005, aparente data do Estudo, já lá vão três anos, quase tantos como os que demora a resolver uma acção de falência...
Por outro lado, quando sai o Estudo sobre a Contingentação Processual? Há quanto tempo anda a ser feito? Demora...será também por falta de meios?!

Enfim, voltando à notícia, mais uma ocasião perdida para colocar um título como deve ser e que poderia bem ser este:

Legislação processual complexa e burocrática, torna ineficaz funcionamento da justiça cível.

Seria um título mais correcto, mais consentãneo com a realidade que o próprio artigo refere e que se torna clara ao ler-se : " (...) a pluralidade de actos praticados no processo é também indiciadora da burocratização e complexidade da legislação procesual" .

Porém, com este título, o impacto negativo da notícia, cairia inevitavelmente no poder político.
E isso, mais uma vez se demonstra, o Público não quer informar, claramente, na primeira página. Prefere desinformar, mais uma vez, pelos métodos habituais, atirando as culpas a um nebuloso sistema de "juizos cíveis".

Parabéns, no entanto, à jornalista, por falar no assunto. Se não for a responsável pelo título, entenda-se...

Aditamento:

No artigo do Público, refere-se ainda que " relativamente à reforma da acção executiva, a grande medida introduzida no primeiro governo PSD-CDS, com Celeste Cardona, o estudo revelou a opinião de muitos magistrados então inquiridos. Foi opinião consensual que a reforma tem falhado os seus objectivos."

A reforma da Acção Executiva, para quem não saiba, é da autoria da então ministra Celeste Cardona. Mas os estudos que a ela conduziram , não são todos da responsabilidade desse governo PSD-CDS. Conviria agora saber de quem são. Pode começar por se perguntar ao actual secretário de Estado , Conde Rodrigues, pois talvez ele saiba dizer alguma coisa sobre isso...

Quanto à legislação da Acção Executiva, é o Decreto -Lei 38/2003 de 8 de Março e mais uma série de diplomas que se lhe seguiram.

Sempre gostava de saber- e ser informado-, como é que a jornalista conseguiu extrair de um Estudo do Observatório que estanca em 2002, informações sobre esta Acção Executiva e seus efeitos...que foi publicada em Março de 2003 e que só muito depois , em 15 de Setembro de 2003, entrou em vigor."

Primo de Amarante disse...

Caro compadre:

Creio que o estudo vai chegar a todos os Tribunais. E, segundo me informaram, o estudo é muito recente. Na verdade, cheira a fresco por todos os lados.

Eu não tenho qualquer interesse em "chatear" magistrados. Tenho apenas como interesse fazer tudo para que se prestigie uma profissão fundamental num Estado de direito. E penso que o pior que se pode fazer à Justiça é tentar esconder o que sobre ela é evidente. O que é importante é rflectir sobre os seus problemas e procurar as melhores vias para os resolver. A estratégia da Avestruz sempre trouxe consequências perversas e desprestigiantes.

josé disse...

Plenamente de acordo, caro compadre.

Mas com uma nuance: a informação deve ser objectiva; sem agendas indonfessáveis que se tornam evidentes, mesmo que não sejam procuradas ( elas vão ter com o jornalista...nem é preciso mais).
E nunca, mas mesmo nunca, com erros notórios de análise que vilipendiam quem interessa objectivamente vilipendiar, por motivos subjectivos e na mesma inconfessáveis.

Deixo outro comentário meu, já repescado do mesmo sítio:

"O sistema de Justiça assenta em vários paradoxos e é a sua descodificação que pode ajudar a percebê-lo melhor:

Os magistrados não tem poder para mudar as leis que são obrigados a cumprir.
Se estas leis se revelam ineficazes e contribuem decisivamente para a ineficiência geral, como aliás se comprova amplamente pela legislação executiva, a responsabilidade depois é atribuida, NÃO A QUEM A TEM, efectivamente, mas a quem é a face visível da aplicação das leis.

E basta uma pequena circunstância ligada à manipulação de dados estatísticos para se apresentar como facto consumado e irrefutável a responsabildiade dos operadores judiciários no colapso do sistema...

O paradoxo torna-se assim uma simples asserção de evidências espelhadas em notícias de jornal.

Se houvesse maior inteligência e maior alfabetização, ou para dizer mais suave, maior literacia, talvez as coisas melhorassem.
Assim, só pioram.
Quem alerta a opinião pública, em vez de informar, desinforma. Em vez de esclarecer, obscurece e depois é disto que se vê: um tonibler( referia-me a um comentador de outro blog) que aparentemente não é do sistema de justiça mas que o vê pelo lado que lho apresentam.
E esse lado não é famoso, deve reconhecer-se. Se a juntar a isso tudo, se denunciarem os privilégios dos juízes está o quadro completo, pois a invejosidade natural dos portugueses da função pública não admite que sejam os magistrados os "funcionários do Estado " que ganham mais...mas apenas ao nível de um dorector geral e sem as mordomias deste, entenda-se.

Haja esclarecimento público!

Fale-se de tudo!
Ponha-se tudo nos pratos da balança para ver se se faz Justiça e não mero juisticialismo como julgo ser o caso de algum jornalismo de causas e de alguns comentadores empenhados."

É esta a questão:

Quem quiser falar do sistema, tem que trazer o sistema para o centro do debate e não apenas uma parte.
Neste caso, a parte mais fraca e visível que é a dos aplicadores das leis que temos e que sem sequer as fizeram...

É este o debate que os sindicatos terão agora que iniciar.
É um assunto complexo, mas não se resolvem prblemas complexos com a simplificação que o ministro da Justiça e o próprio primeiro ministro andam a apregoar.

Há um gabinete de estudos e planeamento no ministério da Jsutiça, não há?E que emprega mais de 100 pessoas não há? E que tem dois directores não tem?

Peçam- se explicações a esses em primeiro lugar!"

josé disse...

Perdoe os vários lapsus calami (que neste caso, precisam de definição em neologismo. Os calami, há muito que se digitalizaram)...

Primo de Amarante disse...

Penso que nenhum erro se poderá justificar com outros erros.

lemoncourt disse...

Começar de novo...
O Presidente da República, tendo consciência dos intricados problemas da justiça, tomou a iniciativa de propôr um Congresso da Justiça, no seu segundo mandato. Efectuaram-se reuniões, estudos, trabalhos preparatórios. Constituiram-se grupos de trabalho sectoriais com a presença de todos os operadores judiciais. O Congresso da Justiça realizou-se, com enorme êxito. Foram publicadas as respectivas conclusões.
Temos de começar tudo de novo???

Primo de Amarante disse...

Só precisamos que todos os operadores tirem consequências práticas, corrigindo o que está mal e rasgando novos rumos por onde passem novas atitudes e "modos de proceder" que dignifiquem e tornem a Justiça mais justa.

O que importa é colocar as melhores ideias a orientar práticas.

transparencia disse...

10 – Sugerir à Direcção que adopte os necessários instrumentos para reforçar a comunicação com os sócios.

deliberação da reuniao deleg sind.

PERGUNTAS: sem ofender

1.porque razao actual direcçao ainda nao fez sair UM UNICO boletim sindical? o ultimo é da anterior direcçao e refere-se a Setembro/Dezembro 2004 !!!!!!!!!!!!!!
2. porque razao no site do SMMP nao constam relatorios de actividades de 2003e 2004?
3. porque razao a actual direcçao nao informa os socios (pagantes) das despesas e encargos que em 2005 vem paulatinamente realizando e assumindo ao serviço dos socios (pagantes)?


Trata se de comunicar, tanto maisque ao que se sabe foi contratada especialsita na área...

transparencia disse...

10 – Sugerir à Direcção que adopte os necessários instrumentos para reforçar a comunicação com os sócios.

deliberação da reuniao deleg sind.

PERGUNTAS: sem ofender

1.porque razao actual direcçao ainda nao fez sair UM UNICO boletim sindical? o ultimo é da anterior direcçao e refere-se a Setembro/Dezembro 2004 !!!!!!!!!!!!!!
2. porque razao no site do SMMP nao constam relatorios de actividades de 2003e 2004?
3. porque razao a actual direcçao nao informa os socios (pagantes) das despesas e encargos que em 2005 vem paulatinamente realizando e assumindo ao serviço dos socios (pagantes)?


Trata se de comunicar, tanto maisque ao que se sabe foi contratada especialsita na área...

M.C.R. disse...

Deixei há muito este universo e não tenho saudades. conviria porém, em nome da boa informação, saber quantos actos realmente úteis são efectuados pelos operaores judiciais.
E mais importantte quantos actos absolutamente inuteis são obrgatória e diariamente feitos pelos mesmos operadores.
quanto tempo perdem nessa burocracia inútil e exasperante?
Não seria possível atirar muitas dessas tarefas para uma verdadeira secretaria geral e deixar aos magistrados o que por definição se lhes deve pedir: a aplicação do direito?
aliás e para facilitar: o mesmo se passa com a polícia. Porque é que os serviços administartivos e de atendimento são levados a cbo por agentes supostamente treinados para a rua e para os verdadeiros combate e prevenção do crime?
responda quem souber...

victor rosa de freitas disse...

QUEIXA DE UM MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A CHAMAR OS BOIS PELOS NOMES:

Ao fim de 24 anos de funções como magistrado do Ministério Público (desde 1979), fui afastado de funções, em 27.02.03, em nome do “interesse público”, por “factos” de 10 a 14 anos antes do afastamento, “factos” esses que dois Tribunais Superiores (a Relação de Lisboa, em 1ª instância e o STJ em sede de recurso) já disseram, com trânsito em julgado, serem inócuos e sem violação de qualquer dever do cargo.

Espero decisão de recurso no STA há mais de QUATRO ANOS E OITO MESES.

Afastado de funções.


Sem vencimento e sem qualquer segurança social e sem assistência médica e “proibido” de trabalhar.


Apesar das decisões referidas da Relação de Lisboa e STJ, em que fui totalmente ilibado de qualquer responsabilidade, mesmo disciplinar, não se vê, por parte da “casa” do senhor Adriano Souto de Moura, a invocação do interesse público, para terminar com esta situação de injustiça em que me encontro – afastado de funções há mais de DOIS ANOS E NOVE MESES, sem vencimento nem qualquer segurança social e impedido de ADVOGAR porque, a final, o que diz a PGR (sem fundamento, segundo a Relação de Lisboa e o STJ, como vimos), mesmo sem razão, e através de processos “kafkianos”, ainda “pesa” na Ordem dos Advogados, que também nada decide sobre o meu pedido de inscrição nela, há mais de DOIS ANOS.


Sim, processos “kafkianos”.


Começou o dito processo disciplinar, em que me afastaram de funções, com uma certidão truncada e falsa que omitia, só(?!), mais de 20 documentos autênticos, fundamentadores de um despacho meu a ordenar uma detenção, para interrogatório judicial, de um burlão (em mais de 80 mil contos – sim, contos, que não Euros), despacho esse considerado “ilegal” pelo dito Conselho e fundamento do meu afastamento.

(Como se chama o Inspector que fez a participação contra mim, quer disciplinar, quer criminal?

CHAMA-SE FRANCISCO TEODÓSIO JACINTO, É PROCURADOR-GERAL ADJUNTO E PRESENTEMENTE É DIRECTOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E CIÊNCIAS CRIMINAIS!

DEVE ANDAR A ENSINAR ÀS POLÍCIAS COMO FALSIFICAR DOCUMENTOS PARA INCRIMINAR ARGUIDOS! COM O BENEPLÁCITO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO!)

Quando fui ouvido, na “instrução” do processo da PGR, sobre tal despacho, chamei a atenção do Inspector para o facto de faltarem tais documentos.

O que fez este?


Depois de se pronunciar DOLOSAMENTE contra mim, juntou tal certidão, com aqueles documentos em falta, NUM OBSCURO APENSO, em vez de os incorporar nos autos, como é de LEI, na expectativa, PIDESCA, de que ninguém os visse.

(COMO SE CHAMA ESTE INSPECTOR?

JOSÉ NUNES GONÇALVES DE CARVALHO, É PROCURADOR-GERAL ADJUNTO E CONTINUA INSPECTOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA CONFIANÇA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO!)

E não é que ninguém viu mesmo tais documentos em falta?!

Desde o Relator (que não quis "ver") até ao Conselho Superior do Ministério Público.

Como é que eu sei?

É simples.


As conclusões do dito Conselho (contra mim) e da Relação e do STJ (a meu favor) são diametralmente opostas e, nestes últimos, tive oportunidade de explicar a “leitura” de tais documentos e os fundamentos do meu despacho, considerado, agora, absolutamente correcto e legal, ao contrário do que disse o dito Conselho.

Assim anda a "casa" de Adriano Souto de Moura.

Mal, muito mal.

E eu a sofrer a injustiça dela.

Há mais de DOIS ANOS E NOVE MESES afastado, ilegitimamente, de funções.

Com um recurso pendente no STA há mais de QUATRO ANOS E OITO MESES.

E os juízes lá vão falando do quanto trabalham…

E eu, ilegal e ilegitimamente, em greve “forçada”…

Imposta pela “casa” de Adriano Souto de Moura…

Que PGR é esta?

Que Conselho Superior do Ministério Público é este?

Que país é este?