30 janeiro 2006

Abuso de posição dominante

Todos conhecemos inúmeros exemplos de abusos por parte de empresas que têm uma posição dominante ou de monopólio no mercado. Acontece nas telecomunicações, na electricidade, nas águas, nas auto-estradas, etc. Os exemplos que hoje aqui trago prendem-se com duas concessionárias de auto-estradas, o serviço que prestam e o preço cobrado.
Na A4, concessionada à Brisa, acontece em todos os Invernos que, antes da saída para Marco de Canaveses, no sentido de quem vai do Porto, é cortada ao trânsito uma faixa de rodagem por causa do gelo que se acumula na estrada. Ora, em vez de corrigir o piso ou o traçado, a Brisa limita-se a cortar a faixa de rodagem todos os anos, durante umas centenas de metros, e o desgraçado do utilizador acaba por pagar o mesmo valor na portagem como se pudesse usar em pleno a dita auto-estrada.
O segundo caso acontece na própria saída da auto-estrada para Marco de Canaveses. Com a recente ligação da A4 com a A11, foi desactivada a portagem da Brisa e agora paga-se na portagem da Aenor, uns metros à frente. O trajecto é precisamente o mesmo, mas a portagem da nova concessionária, vá lá saber-se porquê, passou a ser mais cara. O pobre do utilizador só tem mesmo de pagar e não bufar!

4 comentários:

C.M. disse...

Meu caro JCP, estamos perante a lógica liberal de redução do papel do Estado na economia ("menos Estado").
Tal tem prevalecido nas opções políticas do nosso sistema “democrático”.
Os serviços essenciais à colectividade, serviços básicos como a água, electricidade, saneamento, transportes e correios são colocados em mãos privadas. - algo nunca visto no Estado Novo – e não estou aqui a referir-me à “bondade” do anterior sistema nas suas idiossincrasias...Porque será que o Homem nunca consegue fazer a síntese de dois sistemas, utilizar o melhor que cada um tem?

Quem me dera que o actual regime pudesse ir repescar ao Estado Novo (apenas) a organização e a metodologia aplicada a uma sociedade que, convenhamos, está hoje toda ela desorganizada!

Atente-se, por exemplo, no descalabro dos serviços de correios por esse País, onde em tantas zonas não é assegurado o respectivo serviço. Subordina-se hoje a uma lógica de lucro actividades essenciais do Estado. Esses serviços são hoje mais caros e prestados com pior qualidade.

E depois pretende-se criar mecanismos regulatórios para colmatar o recuo do Estado em muitas áreas devido à liberalização de sectores!

O Estado tem de proteger os cidadãos face à maior vulnerabilidade que os riscos dos modelos de crescimento desregulados, à escala internacional, provocam.

Exige-se assim uma atenção redobrada, no caso vertente, sobre as concessionárias que, ao que parece, fazem o que lhes “apetece”!

Já Marcello Caetano afirmava que estas empresas eram consideradas como “sociedades de interesse colectivo”. Mas sublinhava que “o concedente (O Estado) não pode renunciar à faculdade de regulamentar e de inspeccionar o funcionamento do serviço a fim de se assegurar de que o concessionário mantenha íntegros os seus caracteres essenciais (...)”;
Mais: “ entendia aquele Professor que a fiscalização tinha dois aspectos: o cumprimento dos deveres do concessionário para com o concedente, e o cumprimento dos deveres do concessionário para com o público”.

Ora, está tudo dito, não é verdade?

E hoje, quem não cumpre, o que lhe sucede? Nada! O destinatário, como diz o nosso JCP, “tem mesmo de pagar e não bufar!”

Exige-se assim, o esforço de repensar o papel do Estado e a sua dignificação, para bem de toda a colectividade, a qual não pode estar entregue à bondade da “mão invisível” de Adam Smith”

Considero que para a colectividade, a família, as próprias empresas, pese embora as opiniões (execráveis, de resto) de senhores como Ludgero Marques, o declínio do Estado não é o início de uma melhor era mas sim o princípio do desastre.
É esta aliás a opinião de Francis Fukuyama, no seu último livro – “State-Building: Governance and World Order in the 21st Century “-“A Construção de Estados” na tradução portuguesa - onde conclui pela necessidade do regresso ao Estado-Nação soberano forte e eficiente.
Será isto a redescoberta do Estado como o melhor “amigo” do cidadão?

dlmendes

o sibilo da serpente disse...

E também não percebo por que razão se vai do Porto a Caminha, sempre no litoral, numa auto-estrada em que não se paga, e para ir ao Marco, no interior, paga-se...

C.M. disse...

Caro Hóspede, talvez não seja uma questão de “mais Estado” mas sim uma questão de “melhor Estado,” ou seja, aproveitar as estruturas existentes para, por dentro, o melhorar e tornar mais eficiente, e não liquida-lo; recordemos que, com muito menos recursos, o Estado Português conseguiu realizar grandes obras de fomento em diversas áreas e desenvolver infraestruturas que sem o impulso estatal não seriam realizadas.


Mas os tempos estão, efectivamente, de feição para aqueles que, como V. diz, com toda a propriedade, fazem parte do grupo dos “os mesmíssimos que se penduram no Estado para prestar os serviços essenciais que o Estado vende ou concessiona”.

Nem mais!

Existem estudos por essa Europa fora que esses serviços prestados por particulares, são hoje mais caros e prestados com pior qualidade.

Tenho, na verdade, tentado explanar, não sei se com sucesso, que a desarticulação do Estado e a extinção de um universo de serviços é pretendida precisamente por esses que o caro “Hóspede” acaba de denunciar… aqueles que visam, uma vez extinguidos esses serviços, vendê-los ao Estado mas por preços exorbitantes! E quem paga? O cidadão contribuinte, pois claro!

Esses “rapazes” caro Hóspede, têm, com efeito, um apetite voraz…

dlmendes

M.C.R. disse...

Boa malha, DLM!