Todos conhecemos inúmeros exemplos de abusos por parte de empresas que têm uma posição dominante ou de monopólio no mercado. Acontece nas telecomunicações, na electricidade, nas águas, nas auto-estradas, etc. Os exemplos que hoje aqui trago prendem-se com duas concessionárias de auto-estradas, o serviço que prestam e o preço cobrado.
Na A4, concessionada à Brisa, acontece em todos os Invernos que, antes da saída para Marco de Canaveses, no sentido de quem vai do Porto, é cortada ao trânsito uma faixa de rodagem por causa do gelo que se acumula na estrada. Ora, em vez de corrigir o piso ou o traçado, a Brisa limita-se a cortar a faixa de rodagem todos os anos, durante umas centenas de metros, e o desgraçado do utilizador acaba por pagar o mesmo valor na portagem como se pudesse usar em pleno a dita auto-estrada.
O segundo caso acontece na própria saída da auto-estrada para Marco de Canaveses. Com a recente ligação da A4 com a A11, foi desactivada a portagem da Brisa e agora paga-se na portagem da Aenor, uns metros à frente. O trajecto é precisamente o mesmo, mas a portagem da nova concessionária, vá lá saber-se porquê, passou a ser mais cara. O pobre do utilizador só tem mesmo de pagar e não bufar!
30 janeiro 2006
Abuso de posição dominante
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4 comentários:
Meu caro JCP, estamos perante a lógica liberal de redução do papel do Estado na economia ("menos Estado").
Tal tem prevalecido nas opções políticas do nosso sistema “democrático”.
Os serviços essenciais à colectividade, serviços básicos como a água, electricidade, saneamento, transportes e correios são colocados em mãos privadas. - algo nunca visto no Estado Novo – e não estou aqui a referir-me à “bondade” do anterior sistema nas suas idiossincrasias...Porque será que o Homem nunca consegue fazer a síntese de dois sistemas, utilizar o melhor que cada um tem?
Quem me dera que o actual regime pudesse ir repescar ao Estado Novo (apenas) a organização e a metodologia aplicada a uma sociedade que, convenhamos, está hoje toda ela desorganizada!
Atente-se, por exemplo, no descalabro dos serviços de correios por esse País, onde em tantas zonas não é assegurado o respectivo serviço. Subordina-se hoje a uma lógica de lucro actividades essenciais do Estado. Esses serviços são hoje mais caros e prestados com pior qualidade.
E depois pretende-se criar mecanismos regulatórios para colmatar o recuo do Estado em muitas áreas devido à liberalização de sectores!
O Estado tem de proteger os cidadãos face à maior vulnerabilidade que os riscos dos modelos de crescimento desregulados, à escala internacional, provocam.
Exige-se assim uma atenção redobrada, no caso vertente, sobre as concessionárias que, ao que parece, fazem o que lhes “apetece”!
Já Marcello Caetano afirmava que estas empresas eram consideradas como “sociedades de interesse colectivo”. Mas sublinhava que “o concedente (O Estado) não pode renunciar à faculdade de regulamentar e de inspeccionar o funcionamento do serviço a fim de se assegurar de que o concessionário mantenha íntegros os seus caracteres essenciais (...)”;
Mais: “ entendia aquele Professor que a fiscalização tinha dois aspectos: o cumprimento dos deveres do concessionário para com o concedente, e o cumprimento dos deveres do concessionário para com o público”.
Ora, está tudo dito, não é verdade?
E hoje, quem não cumpre, o que lhe sucede? Nada! O destinatário, como diz o nosso JCP, “tem mesmo de pagar e não bufar!”
Exige-se assim, o esforço de repensar o papel do Estado e a sua dignificação, para bem de toda a colectividade, a qual não pode estar entregue à bondade da “mão invisível” de Adam Smith”
Considero que para a colectividade, a família, as próprias empresas, pese embora as opiniões (execráveis, de resto) de senhores como Ludgero Marques, o declínio do Estado não é o início de uma melhor era mas sim o princípio do desastre.
É esta aliás a opinião de Francis Fukuyama, no seu último livro – “State-Building: Governance and World Order in the 21st Century “-“A Construção de Estados” na tradução portuguesa - onde conclui pela necessidade do regresso ao Estado-Nação soberano forte e eficiente.
Será isto a redescoberta do Estado como o melhor “amigo” do cidadão?
dlmendes
E também não percebo por que razão se vai do Porto a Caminha, sempre no litoral, numa auto-estrada em que não se paga, e para ir ao Marco, no interior, paga-se...
Caro Hóspede, talvez não seja uma questão de “mais Estado” mas sim uma questão de “melhor Estado,” ou seja, aproveitar as estruturas existentes para, por dentro, o melhorar e tornar mais eficiente, e não liquida-lo; recordemos que, com muito menos recursos, o Estado Português conseguiu realizar grandes obras de fomento em diversas áreas e desenvolver infraestruturas que sem o impulso estatal não seriam realizadas.
Mas os tempos estão, efectivamente, de feição para aqueles que, como V. diz, com toda a propriedade, fazem parte do grupo dos “os mesmíssimos que se penduram no Estado para prestar os serviços essenciais que o Estado vende ou concessiona”.
Nem mais!
Existem estudos por essa Europa fora que esses serviços prestados por particulares, são hoje mais caros e prestados com pior qualidade.
Tenho, na verdade, tentado explanar, não sei se com sucesso, que a desarticulação do Estado e a extinção de um universo de serviços é pretendida precisamente por esses que o caro “Hóspede” acaba de denunciar… aqueles que visam, uma vez extinguidos esses serviços, vendê-los ao Estado mas por preços exorbitantes! E quem paga? O cidadão contribuinte, pois claro!
Esses “rapazes” caro Hóspede, têm, com efeito, um apetite voraz…
dlmendes
Boa malha, DLM!
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