«Souto Moura disse o que quis, deu lições de processo penal, demonstrou que não se deixa abater com facilidade.»
editorial do DN, por Eduardo Dâmaso (o mesmo que no "Expresso da meia noite", na Sic Noticias de 6ª f 13 de Janeiro, pedia a cabeça de Souto Moura?!)
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5 comentários:
"sera que os que agora vem dizer "olhem la afinal que mal tinha o PGR ir prestar uns esclarecimentos genericos a AR, so lhe fica e bem, os magistrados tem de prestar contas a alguem" nao vislumbram que tudo teria sido bem diverso, hoje na AR, sem o "murro na mesa" de ontem? Nao saberao os ilutres companheiros incursionistas que nao se convoca um PGR a AR sem uma ordem de trabalhos e que essa pode ser do conhecimento de mais alguem para alem do emitente e do destinatario? Nao saberao e concordarao que uma coisa e comentar decisoes de tribunais outra bem diversa fazer certas inquiriçoes ao PGR sobre um processo criminal em curso, alias em fase de julgamento, onde essas inquiriçoes ja estao a ser efectuadas por ordem da juiz presidente? Ou de um processo de inquerito em curso e sujeito, assim, ao segredo de justiça? E que nestes casos tais inquiriçoes sao legal, constitucional e eticamente inadmissiveis?"
lido nos comentarios a este postal
Segui a audição do PGR do princípio ao fim. E o que mais custou foi ver deputados da 1ª comissão da AR a discorrer sobre assuntos - mascarando a ignorância sobre os mesmos através de um pretensa segurança argumentativa - num registo de "bitaite". O que incomoda é que estes senhores são o tal legislador. E quando não se sabe o que é um processo na fase de inquérito, em segredo de justiça, e o que é um na fase de julgamento, está tudo dito.
Carlos Rodrigues Lima
Ingenuidade e Boa Fé
Sábado, Janeiro 21, 2006
Grande Loja do Queijo Limiano
Mais um postal de mangadalpaca. Esclarecem os mais desatentos que "mangadalpaca" não é pseudónimo de "josé". É pseudónimo de alguém que prefere escrever sem que se saiba quem é exactamente. Mas há quem saiba, para além do postador- e por isso não é anónimo. Será alguém inserido na conspiração dos "interesses corporativos ocultados". Neste caso concreto, a corporação dos cidadãos deste país que se preocupam com os fenómenos do tempo que passa. Ou seja, e por muito que custe a certos estabelecidos no mercado da opinião, um militante da cidadania que não assina o nome próprio porque não precisa de o fazer. A opinião vale por si.
"Ingenuidade e Boa Fé-ou quando um pasquim dita a agenda do Estado
O Procurador-Geral da República foi chamado à comissão de direitos liberdades e garantias da AR, que protagonizou um preocupante episódio de alinhamento no clima de intoxicação da opinião pública no sentido de descredibilizar a investigação do processo Casa Pia, e, desse modo, permitir abusivas conclusões no sentido de responsabilizar o Dr. Souto Moura por factos que toda a gente de boa-fé percebe que não o justificam.
O clima criado é de autêntico linchamento público sumário de carácter de uma personalidade que é responsável por uma das mais importantes estruturas de um Estado de Direito.
É de meridiana clareza que a responsabilidade do conteúdo das disquetes do envelope 9 – que, agora, tantos «escandaliza» – se a alguém pode ser imputada, não será ao Procurador.
Algumas perguntas quanto a isso:
- Porque razão o info-excluído advogado Ricardo Sá Fernandes – mas, ao que parece, o primeiro a ter conhecimento do conteúdo oculto no programa Excel – quando teve conhecimento dos registos de tráfego de dados ocultos nas referidas disquetes, não o revelou imediatamente aos titulares do processo?
- Porque razão foi cirurgicamente divulgada na sexta-feira – 13, uma informação que era conhecida do dito advogado há cerca de um ano, através de um jornalista que se sabe tentar fazer o branqueamento do seu cliente?
- Se os «investigadores do processo Casa Pia» (nunca se sabe a quem se refere esta imputação) tinham «obrigação de saber do conteúdo oculto das disquetes», porque razão não se faz exigência semelhante à juiz de instrução e aos juízes que actualmente são titulares do processo?
Será que se deve esperar como normal que uma operadora telefónica viole o segredo de comunicações?
- Como foi possível o Presidente da República prestar-se ao papel de contribuir para adensar um clima de suspeição e responsabilização precipitada de um órgão tão relevante como o PGR e, afinal, todo o Ministério Público?
Depois de ter abortado a bem orquestrada maquinação de 6.ª-Feira 13 (Sampaio deve ter “caído em si”), o circo continua, insistentemente provocador e insidioso, desgastando ainda mais (se tal é possível) o já fragilizado (por quem o não devia fazer) Procurador.
A forma grosseira, ignorante e inquisitória da maior parte das intervenções dos deputados da comissão de direitos liberdades e garantias encontrou, da parte do Dr. Souto Moura, uma resposta de competência e serenidade de quem está seguro de nada ter a esconder.
Mais, Souto Moura demonstrou exemplar nobreza de carácter e de isenção, ao admitir ter havido lapsos num comunicado da PGR, num contexto em que mais ninguém assume responsabilidades de qualquer tipo (o que muito menos se esperaria de um pasquim).
Souto Moura evidenciou, por último, verdadeira humildade democrática.
Souto Moura é, continua a ser, e – provavelmente – continuará a ser muito incómodo a um bloco político-empresarial de interesses (que, essencialmente, domina a comunicação social) e que está apostado a apeá-lo de uma forma indigna («Ontem foram uns figurões da política, do espectáculo e do futebol que foram “incomodados”. Amanhã poderemos ser nós, por causa dos nossos negócios?»).
Souto Moura pode ter muitos defeitos. Pode não ter algumas qualidades.
Não pode é ser acusado de falta de seriedade, de dignidade e de independência. Além disso, é um homem de Boa-Fé.
Atributos que escasseiam por aí. "
mangadalpaca
Não sei a quem é que Carlos Lima se refere. Mas, eu que ouvi um bocado da audição, não pude deixar de notar a pobreza confrangedora de um deputado/advogado que lida muito mal com a terminologia jurídica.
Primeiro, uma pequena correcção: o editorial do DN foi assinado pelo Eduardo Dâmaso e não pelo António José Teixeira.
A quem me refiro? Simples: ao deputado do CDS/PP, Nuno Melo, que estava intigrado como é que o nome da procuradora que enviou ofícios para a PT já estava no jornais, quando está em curso um inquérito-crime. Alguém devia explicar-lhe que este inquérito diz respeito a matéria de um processo que está em julgamento, e é público.
Depois, a deputada do Bloco de Esquerda, Ana Drago, muito perplexa por que é que, de acordo com a senhora deputada, só existem registos de chamadas de finais de 2001 a 2002 - um período em que o líder do PS foi Ferro Rodrigues. Bastava ir ao processo e consulta´r a troca de ofícios entre o MP e a PT e até o conteúdo das disquetes para ver que existem mais
Por fim, o deputado do PS, Ricardo Rodrigues, indignado por que é que o MP no julgamento, logo após a primeira notícia, n promoveu junto da juiza Ana Peres a destruição das disquetes para evitar outros males. Alguém deveria ter-lhe explicado como é fácil fazer cópias na informática.
Enfim, quatro horas de pura perda de tempo, com um resultado previsível (fruto da argumentação do bitaite por parte dos deputados e do facto de o PGR ter mais informação factual), que o director adjunto do DN salientou.
Carlos Rodrigues Lima
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