A lei que regula as estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários define como sua atribuição, a par da “formação profissional de magistrados” e dos defuntos “assessores dos tribunais”, “o apoio a acções de formação jurídica e judiciária de advogados, solicitadores e agentes de outros sectores profissionais”. Contudo, o Ministério da Justiça preferiu, no que respeita à formação dos juízes dos Julgados de Paz, entregá-la à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
21 fevereiro 2006
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6 comentários:
Querem ver que, com esta idade, ainda vou para "Juíz de Paz"? Vou convidar o MCR para esta aventura...fazíamos cá um "colectivo"!
Temos de ver o programa...
Já agora, também poderia dizer: A Bem da Nação...
Agora mais a sério: O Rui do Carmo diz bem: os defuntos “assessores dos tribunais”!
Com efeito, tal desiderato nunca paasou do papel, pois que eu conheça, excepção feita ao STJ e STA, os Juízes não têm assessores para tratarem da "papelada", libertando-os para a sua verdadeira missão: julgar e produzir sentenças.
De intenções está o inferno cheio...
Houve de facto um curso, Delfim. Mas assessores deve haver muito poucos...pois os que se formaram nesse curso ingressaram a seguir no curso normal de formaçao de magistrados, ja com uma formaçaozinha previa suplementar especialmente qualificada e a borla. Nada na lei o impedia... capisce?
A seguir deixou de haver aprovados no CEJ sem vaga, a area de recrutamento para aqueles cursos...
Isto e o que a minha fraca memoria julga reter.
tudo isto seria mais fácil se o Ministério acabasse por passar a formação para as escolas de direito...resolviam assim o bico de obra que o CEJ representa... A mim o que me espanta é o facto de só ver inciativas despernadas, sem plano de conjunto nem qualquer ideia estratégica.
Num país de "navegadores" isto parece navegar à vista de terrae só com um remo.
discordo porém de intrometido quando ele faz referencia a uma professora universitária. a faculdade de direito do Porto é dirigida por um psicólogo. Uma coisa é quem dirige e outra o que é ensinado. Mais: pode muito acontecer que nem todos os magistrados professores no CEJ tenham jeito, saber e queda para ensinar.
Os comentários do Dr Sousa Santos pecam por deselegantes e fazem-me crer que de vez em quando a Drº filomena Mónica tem razão nos comentários que sobre ele (abundantemente) emite...
Meu caro Delfim:
durante anos acarinhei esse projecto. A sério. ser juiz de paz, jogar bridge e ler os meus livros em santa paz. Depois comecei a descrer dos saberes jurídicos. E hoje, bem , hoje I look back in anger...
Paciência!
Mas todos nós temos projectos que conseguimos atingir, outros não..
That's life!
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