05 março 2006

Crimes, crimes e crimes



Tenho andado um bocado tímido, inseguro, quando escrevo sobre a questão recorrente do "assalto" à redacção do 24 Horas. Tudo, porque já reparei que quando digo o que penso sobre o assunto, não falta quem clame que "lá está mais um a atentar contra o PGR", coisa que é absolutamente falsa (já escrevi tanto sobre isso...), mesmo quando acho que o PGR é inábil na forma como passa a mensagem. Nada de novo. O PGR é tão inábil nesse assunto como a maioria dos agentes que rege. E todos eles sabem que são. Mas, por razões que não descortino, preferem atirar com as culpas para os jornalistas.

Tenho alguns exemplo práticos sobre a matéria. No princípio da discussão sobre a Casa Pia, quando andava a comentar o assunto nas TV's, com juízes e constitucionalistas e gente próxima de um dos arguidos-que-já-não-é, por diversas vezes tentei que alguém do MP estivesse presente. Eu próprio, a pedido, estabeleci alguns contactos nesse sentido. Impossível: ninguém queria falar. O dever de reserva, pois, o dever de reserva. E, depois, a culpa é dos jornalistas que não percebem de coisa nenhuma mesmo quando, não percebendo, querem perceber e explicar as coisas aos seus leitores e a quem os vê e ouve.

Muitas vezes, fico com a sensação de que a grande maioria dos magistrados está a borrifar-se para que os seus actos sejam ou não entendidos pela populaça. Basta-lhes o seu ius imperium. Afinal, eles têm sempre a última palavra sobre o assunto. É claro que um jornalista pode escrutinar as suas decisões e questioná-las. Mas eles sabem que um processozinho por abuso de liberdade de imprensa, desencadeado por um dos seus pares, é remédio santo para jornalistas menos ousados. Da mesma forma que - sei bem - isto de ser advogado-blogista que diz estas enormidades é coisa se paga mais cedo ou mais tarde (já paguei, aliás...). Mas eu estou-me nas tintas...

Miguel Sousa Tavares, este sábado, no Expresso, disse o que eu já disse aqui sobre a invasão à redacção do 24 Horas. Fê-lo de forma muito mais elaborada do que eu, que eu não sou tipo de coisas elaboradas. É claro que a tendência neste blogue é para achar que MST é o campeão das banalidades. Diz isso quem acha que só quem está dentro pode falar destas coisas a preceito. Um erro: muitas vezes, quem está fora, acaba por ter uma visão muito mais abrangente e rigorosa da realidade. Aliás, é esse o papel que deve caber aos jornalistas, na sua missão de mediadores da informação.

E, daqui, volto ao Expresso (pág. 4), na sua notícia sobre o caso 24 Horas. Há professores de direito conceituados e com obra publicada na área do direito de informação que acham a invasão da redacção do 24 Horas é um acto ilícito. Também acho. Já achei há dias. Repito: não gosto do jornal 24 horas. Mas gosto menos de este tipo de actuações. E se fosse advogado do jornal, não deixaria de, quixotescamente, avançar com um processo-crime contra os autores daquilo que que considero ser um atentado à liberdade de imprensa, crime p. e p. pelo artº 33 da Lei de Imprensa. E lá viria, talvez, um processo por denúncia caluniosa.

E, agora, prendam-me. Dava-me jeito. Preciso mesmo de descansar... (Por favor, não me apreendam os computadores, que preciso deles).

4 comentários:

M.C.R. disse...

O MST é tudo menos um parvo ou um estúpido. É até um tipo que sabe bem o que diz e como diz.
Se V. for preso diga-me que sempre lhe levo á cadeia uma frutinha e tabaco. no meu tempo de encarcerado eram duas coisas que davam sempre jeito.
sobre o resto nem falo porque já aqui disse várias vezes o que penso disto tudo.

L.P. disse...

Para que conste:
a madame mim que acima comenta nao e a Madame Min que esporadicamente comenta posts aqui no Inc.

M.C.R. disse...

Se a madame mim não é a madame min então porque raio a madame nº 1 não arranja outro pseudo? É que Madame Min a sério já cá tinhamos uma e que bem que desempenhava o seu papel.
Por favor madame, por favor tire as patas do seu cão de cima da mesa.
Ai Jesus: então não me falhou o dedinho dactilografante e meti uma coisa do O'Neil em vez do que devia?
Madame nº 2 tire a mão do pseudónimo da nossa antiga Madame Min, tá? É que com esta confusão toda de madames ainda acabos numa rusga policial...
Madame nº 1 ( a Min verdadeira, a da Bayer): ich kusse die hande gnadige Frau... sempre seu Heinzelmann, á boleia de MCR.

o sibilo da serpente disse...

Pois é: esqueci-me que os juízes são irresponsáveis. E que não praticam crimes. Nem mesmo alguns que os praticam. Mas, ainda assim, não recuo no que disse. E, pelo menos, obrigava a que a discussão sobre a actuação no caso 24 Horas fosse feita.
Jónatas Machado, professor de Direiro em Coimbra e doutorado na área da comunicação social - um livro enorme! - admite ter havido "excesso de autoridade" no caso em questão. Daí a minha remissão parao disposto no atº 33º da Lei de Imprensa.

Sobre MST. Não foi ele quem falou em crime. Fui eu. Se lerem bem, não há qualquer tipo de confusão entre o que ele diz e o que eu digo.

Curiosamente - e contra aquilo que normalmente se escreve por aqui - eu tendo a concordar quase sempre com o que escreve MST. Mesmo que algumas vezes não concorde. mas o que não se pode pretender é que colunistas ou jornalistas escrevam com a profundidade com que se elabora um acórdão. Já viram a séca que seriam os jornais?

Não é por acaso que MST é quase todas as semanas o colunista mais comentado do Expresso (esta semana, por acaso, foi o primo JPC).

E da mesma forma que não acho que alguém deva ser privilegiado por ser filhos de gente com pedigree, também não sou dos que acham que, por o terem, devam ser prejudicados. Digo eu, que nasci nas berças...

Para terminar: como diz o Mocho Atento, com muita convicção embora com algum exagero, isto está ficar mau para a liberdade de expressão. Por isso é que eu já estou por tudo. Que o mundo está mesmo perigoso para quem dificuldades em estar calado.