A gravação em vídeo e áudio das audiências em tribunal, em sistema digital, vem garantir uma gestão da justiça mais segura, célere e económica. Os juizes de Faro estão a dias de ter o registo das audiências escrito no papel em três dias, o que levava semanas ou meses. O projecto é inovador a nível internacional.
O Tribunal Judicial de Faro vai receber, em Junho, a experiência-piloto do módulo de documentação das audiências de julgamento, integrado no projecto “Tribunal XXI”, resultado de uma parceria entre a Microsoft Portugal e a Associação Sindical dos Juizes Portugueses.
O novo sistema é visto pelos juizes como uma “revolução” na relação entre a justiça e a informática. As audiências previstas para o dia oito de Junho no Tribunal Judicial de Faro, já vão ser registadas em suporte digital através de vídeo, áudio para posterior passagem a papel (mediante o sistema de estenotipia digital), confirmou ao Observatório do Algarve o juiz-presidente do Circulo Judicial de Faro. Jorge Langweg (*) adiantou também que o projecto, pioneiro a nível internacional, vai ser objecto de analise pelo Instituto das tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) e pela Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
A implantação do “moderno modelo” pretende substituir os já antiquados equipamentos de gravação, cujo mau funcionamento resultam, por vezes, na anulação dos julgamentos.Enquanto, “o novo equipamento digital conta com soluções de recurso em caso de alguma falha”, reforça o juiz Jorge Langweg, também coordenador do projecto.
O novo modelo tem estado a ser desenvolvido há meses. Nos últimos meses de 2005 foram efectuados os primeiros testes e os resultados agradaram aos juizes. O “Tribunal XXI” pretende assim assegurar com eficácia a documentação das audiências através de gravação digital em áudio e vídeo, acompanhada de transcrição da prova em tempo real.
Segundo fonte próxima do Ministério da Justiça terá sido gasto, no último ano, próximo de um milhão de euros em transcrições, que poderiam ter sido evitadas. Só as transcrições da prova produzida em audiência no julgamento da Brigada de Trânsito da GNR, que decorreu no Tribunal Judicial de Albufeira, custaram aos cofres do Ministério da Justiça 16 mil euros. Na área de Lisboa esse valor relativo a todos os processos que chegaram à audiência ascende aos 270 mil euros. O preço não é fixo e as transcrições tanto podem ser pagas por cada hora de uma cassete transcrita como por página, esta última é mais frequente, soube o Observatório do Algarve junto de diversos tribunais do distrito de Faro.
A morosidade das transcrições é, parte das vezes, responsável pelo atraso na apreciação de recursos por tribunais superiores. A mesma fonte explicou ainda que “actualmente, em caso de recurso da matéria de facto, mesmo em processos de arguidos presos, o processo aguarda a transcrição da prova e só depois os autos são enviados para o Tribunal da Relação e isso pode demorar meses (no caso dos julgamentos mais morosos), em que o arguido aguarda, muitas vezes preso preventivamente”.
Por seu lado, o juiz Jorge Langweg garante que no “Tribunal XXI” as declarações obtidas nas audiências levará não mais do que três dias para serem passadas a papel com o uso dos registos digitais, podendo assim rapidamente transitar para o Tribunal da Relação ou para o Supremo Tribunal.
O “Tribunal XXI” conta nos seus objectivos, o reforço da protecção dos direitos individuais do cidadão, garantir um acesso desburocratizado dos cidadãos a toda a informação processual a que têm direito.
Pretende, quando concretizado na sua totalidade, assegurar o segredo de justiça, simplificar a tramitação processual e as comunicações no interior do sistema, bem como, a partilha de informação jurídica, além do acesso instantâneo às bases de dados legislativas e de jurisprudência.
Por Jorge dos Santos, in Observatório do Algarve
(lido no Vexata Quaestio, de João Benido Rodrigues, que, para além de inesgotável e actualizado veículo de informação sobre o mundo da justiça e do judiciário, publica agora, regularmenrte, magníficas imagens sob o título genérico "Justiça e Arte". Imprescindível no seu segmento!)
Por Jorge dos Santos, in Observatório do Algarve
(lido no Vexata Quaestio, de João Benido Rodrigues, que, para além de inesgotável e actualizado veículo de informação sobre o mundo da justiça e do judiciário, publica agora, regularmenrte, magníficas imagens sob o título genérico "Justiça e Arte". Imprescindível no seu segmento!)
(*) Jorge Langweg acaba de criar o blog de informação - notícias, comentários e artigos de opinião sobre justiça, cidadania, cultura, ciência e tecnologia. Votos de longa vida a mais este projecto!
8 comentários:
Parece que desta feita o Sindicato dos Magistrados Judiciais "passou a perna" ao Afonso Costa, perdão, ao Alberto Costa...( que este bem parecido é com aquele...).
1. Muito obrigado pelos votos relativos ao Blog de Informação; é sempre bom receber palavras de estímulo.
2. Quanto ao comentário que antecede:
a) nem a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) é mero «sindicato», nem mera «associação de juízes», como alguns referem (a natureza e as finalidades desta associação encontram-se bem definidas nos seus estatutos);
b) a ASJP não passou a perna ao Ministério da Justiça (MJ): apenas tive a iniciativa e a liderança do projecto, desenvolvendo-o, com o apoio técnico importante de parceiros tecnológicos, no âmbito do qual foi celebrado um protocolo entre a ASJP e a Microsoft; quando chegou o momento de poder ser apresentado ao MJ, tal foi concretizado.
Quanto ao «Tribunal XXI»: este projecto tem extraordinárias potencialidades, mesmo com repercussões possíveis na próxima reforma do processo penal;
O MJ está a acompanhar a experiência-piloto.
Desde já, o «Tribunal XXI» já trouxe um avanço para a administração da justiça: por informações que são públicas, o MJ já decidiu que as audiências vão passar a ser sujeitas, gradualmente, a gravação digital (pelo menos, quanto ao som).
A experiência-piloto destina-se a testar a solução específica do «Tribunal XXI», com gravação vídeo, áudio e por transcrição obtida por estenotipia digital.
Esta última pode ser obtida instantaneamente (em tempo real) ou em diferido (até 3 dias).
O MJ optou por esta última modalidade para a experiência-piloto, para comparar soluções.
As palavras-chave do desenvolvimento da sociedade portuguesa, inclusivamente em matéria de justiça, são «cooperação» e «cidadania».
A cooperação pressupõe lealdade e responsabilidade.
Da nossa parte, continuaremos a agir com responsabilidade e lealdade, num esforço de cidadania, empenhados no desenvolvimento social português.
Esperamos ser correspondidos.
O Dr.Langweg não me conhece. Mas sou, por vezes, um "blagueur"...mas dos estatutos resultará, afinal, que estaremos perante um "tertio genus"...mas tal é controverso na verdade...
Mas não é isso que importa.
O que releva, é o facto de que a dita associação tomou a iniciativa de ultrapassar o actual sistema vigente, o qual nunca "provou" e não é de todo fiável: quantas vezes em Tribunal, estamos preocupados, bem como os próprios Magistrados, em que os depoimentos estejam a ser gravados, e quantas vezes "a posteriori" se verifica que a gravação não ficou em condições...com as dramáticas consequências...
Portanto, é de saudar esta iniciativa a qual, na verdade, "ultrapassou" a Inércia do MJ. Parece-me um facto indesmentível...
Se funcionar bem, é uma grande not´cia. Parabéns, Dr. Jorge Langwed.
Langweg, perdão.
Tive oportunidade de assistir à demonstração de reconhecimento e digitalização de voz feita no Congresso dos Juízes de Novembro passado, através do sistema intitulado “Tribunal XXI”.
O desempenho do sistema foi impressionante: numa sala com cerca de 300 a 400 pessoas, logo com um grande ruído de fundo e apesar dele, o software utilizado fez o reconhecimento do discurso do orador com um grau de acerto da ordem dos 95 a 97%.
Fiquei convencido de que se tal software for utilizado individualmente no recato e silêncio de um gabinete de trabalho, o nível de acerto deverá rondar os 100%, o que desde logo poderá implicar uma alteração dramática do sistema de trabalho de todos os agentes judiciários: imagine-se que amanhã se torna possível ditar directamente um texto para o computador e o Word encarrega-se de o colocar em letra de forma num texto que posteriormente poderá ser trabalhado normalmente; imaginem-se as dezenas de sentenças / requerimentos / articulados /documentos, etc., que podem ser feitos com tal sistema e o acréscimo de produtividade que isso implica.
Mas para além do uso individual, o reconhecimento de voz que esse sistema oferece vai permitir a feitura de documentos com o conteúdo dos julgamentos quase em simultâneo com o decurso do próprio julgamento (em teoria o texto fica pronto alguns segundos depois de ser reconhecido e digitalizado), o que é um avanço notável de tecnologia judiciária em qualquer país do mundo – que eu saiba, nenhum país europeu tem um sistema que se aproxime deste, nem de longe, pelo que Portugal poderá vir a tornar-se no país europeu mais avançado a nível de captação e digitalização de audiências de julgamento e outras diligências judiciais.
Só nos Estados Unidos e no Canadá há notícia de experiências deste género.
A adopção deste sistema, a concretizar-se, significará um “salto” tecnológico de muitas dezenas de anos nos nossos Tribunais.
Muito obrigado pela menção que muito nos regozija.
Boa continuação para o Incursões, blog que seguimos com regularidade e que temos como uma das nossas preferências de leitura.
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