Governo não quer autarcas com cargos em empresas municipais
O governante [Eduardo Cabrita] falava sobre a Lei do Sector Empresarial Local, que se encontra em fase de discussão pública, num encontro com militantes socialistas de Leiria e defendeu que as empresas municipais "não podem ser uma forma de duplicação de tarefas, de remunerações ou de actividades". "As empresas municipais justificam-se quando há um sector de actividade que exige uma gestão própria, independente e profissionalizada. Não passa pela cabeça de ninguém fazer o ministro das Finanças acumular o cargo com o de presidente da Caixa Geral de Depósitos", indicou. "Não faz sentido, porque estamos a falar de actividades extremamente absorventes para serem bem feitas. (...)
Eduardo Cabrita considerou que "as empresas municipais não podem servir para fingir que se desenvolve de forma empresarial actividades que são puramente administrativas". "Há empresas municipais que são puramente fictícias e algumas são uma forma de endividamento escondido das autarquias", referiu.
A Lei do Sector Empresarial Local surge para regular a actividade empresarial dos municípios, que engloba não só empresas municipais, mas também empresas multimunicipais, intermunicipais e a participação em empresas com o sector privado. Eduardo Cabrita explicou ainda que a Lei das Finanças Locais, em processo de revisão, prevê ainda "o princípio da consolidação de contas entre municípios e empresas municipais, quando estas existam"."Em nome do reforço da transparência e rigor no financiamento local, só tem sentido olhar para a dimensão financeira de uma autarquia, olhando globalmente para o que é a sua expressão", sublinhou Eduardo Cabrita.
actualização ( in TSF on line )
(...)"A vice-presidente da Associação Nacional de Municípios [Isabel Damasceno] afirma que esta proposta já foi feita ao Governo e por isso não compreende a posição assumida na sexta-feira à noite por Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local. «Não concordamos com o que está previsto na lei de impedir a acumulação. Já manifestámos ao senhor secretário de Estado que achamos que deve haver possibilidade de se acumular funções a custo zero, que é aquilo que acontece na maioria das empresas municipais», disse. Para Isabel Damasceno, também presidente da Câmara de Leiria, eleita pelo PSD, esta mudança «parece que quer criar uma nova carreira de gestores municipais a ganharem valores muito significativos, que até podem ser superiores ao do próprio presidente da Câmara». (...)
3 comentários:
E não é engano? E o homem é mesmo do PS? E disse isso? e não o corrigiram? ai, que me dá uma coisa! Então ainda há gente séria neste país?
Apoio fortemente esta medida que impede essa acumulação de cargos. O que se passa no sector empresarial autárquico é um caso de estudo!
Apoio também fortemente a consolidação de contas entre municípios e as empresas municipais. Só dessa forma se pode ter realmente a noção certa do estado das finanças da autarquia e avaliar a sua gestão.
Espero, para bem do país e para atenuar o desperdício, que essas medidas sejam aprovadas.
A posição de I. damasceno a azul é já um combate de retaguarda. De facto ela não está com medo dos tais gestores municipais a ganhar muito dinheiro.
O que ela teme é o facto de sem empresas municipais os autarcas perdem poder. Poder.
conviria também tentar impedir que os novos lugares disponíveis e apetecíveis caiam na mão dos amigos dos senhores presidentes de camaras.
E mais não digo porque está implícito.
Enviar um comentário