O Parto Difícil da Lei da IVG

Segundo o “Público” de hoje, o Presidente da AR “prende” a lei da interrupção voluntária da gravidez no Parlamento, dando cumprimento a uma norma regimental que, segundo o mesmo diário, raramente é observada.

Da notícia resulta claro que o objectivo é evitar que um eventual pedido de apreciação da lei pelo TC seja efectuado pelos actuais juízes, que já se pronunciaram, favoravelmente, quanto à questão colocada a referendo.

Ou seja, o tempo ganho com retenção da lei no Parlamento mais o tempo que o PR tem para a enviar para o TC faz com que esse eventual pedido seja observado pelo novo TC, o que pode dar alguma esperança aos que perderam no referendo.

Perante os factos, tudo leva a crer que estamos perante uma tentativa de aplicação do princípio: “Deus escreve direito por linhas tortas”