18 Outubro 2007

LIVRO DE PROTOCOLO

Segundo o Público de hoje, PS, PSD e CDS/PP vão votar contra a proposta do PCP para suspender por seis meses a aplicação do CPP. Confesso que ignoro se a proposta é boa ou má ou até se a mesma é oportuna.

Para o PSD a recusa da proposta do PCP justifica-se porque o Código foi aprovado após audição e contributo de todos os operadores judiciários.

Ora, segundo se tem lido, parece que ao documento submetido à apreciação dos operadores judiciários terão sido acrescentadas umas vírgulas, cuja autoria ainda se desconhece.

Pare responder a esta dúvida, bem se poderia desenvolver e testar uma nova teoria. Como se sabe, na função pública a circulação dos documentos intra-departamentos ou entre entidades faz-se por protocolo.

O Protocolo é um livro (pode ser de folhas soltas, tipo e-mail) onde o serviço emissor identifica o destinatário e o conteúdo da mensagem. Depois, há um funcionário que transporta o livro mais os documentos em causa, a fim de o fazer chegar ao seu destino. Uma vez aqui, alguém recebe e fica com os documentos, devolvendo o Protocolo, devidamente rubricado no sítio certo.

A experiência mostra que algumas vezes os portadores do Protocolo, pelo caminho, gostam de ver (ler) o que transportam e até poderão ocorrer casos em que se substituem umas folhas ou desaparecem outras.

Pois bem, não é de excluir a hipótese de ter sido isso que sucedeu no caso do enxerto ao tal artigo. A ter sido assim, não foi nenhum governante, assessor ou responsável pelo processo legislativo que fez aquela alteração. Esta pode bem ter sido realizada na fase de transporte do diploma para recolha de assinaturas ou no percurso para a Imprensa Nacional

Se se conseguir identificar quem fez esse serviço tudo será mais fácil, porque estaremos a falar de um contínuo, de um motorista, sei lá, de alguém que poderá bem assumir essa responsabilidade.

1 comentário:

Kamikaze (L.P.) disse...

"A tragédia desta reforma foi o facto consumado", declarou ontem, no Porto, o professor catedrático de Direito Penal, Costa Andrade, perante dezenas de juristas, no Tribunal da Relação do Porto.

O Público que noticiou hoje o acontecimento, em artigo assinado por Arnaldo Mesquita, continua:

«Os penalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra receberam um telefonema de uma funcionária da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República comunicando-lhes que tinham quatro dias para se pronunciar sobre a revisão dos Códigos Penal e do Processo Penal.
A revelação foi feita ontem pelo professor catedrático Manuel da Costa Andrade, durante uma sessão promovido pelo Tribunal da Relação do Porto, a que assistiram dezenas e dezenas de magistrados judiciais e do Ministério Público, e foi presidida pelo presidente daquele tribunal superior, desembargador Gonçalo Silvano.»

Costa Andrade revelou o episódio quando um juiz lhe perguntou por que não foram envolvidos na revisão daqueles dois diplomas, alguns dos mais conhecidos penalistas portugueses. "Se fosse o Scolari, escolhia dos melhores", acrescentou o juiz, antes de citar nomes bem conhecidos: Figueiredo Dias, Costa Andrade, Teresa Beleza, Maria João Antunes e Anabela da Costa Rodrigues. Não foram só os penalistas esquecidos, também o procurador-geral da República, conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e outros magistrados."

Costa Andrade, lembrou que na Alemanha, o poder político tem encarado a revisão do Código Penal, num processo que decorre há muitos anos, e a ser profundamente reflectido.» (...)


in Público, 16/10/07