O Orçamento de Estado é o documento onde se prevê a origem dos recursos financeiros e a sua afectação aos programas e projectos, a desenvolver no respectivo ano, bem como à gestão corrente da administração pública, com excepção do poder local.
Manda a tradição parlamentar que os deputados discutam e relevem o Orçamento de Estado. Em boa verdade o que deveriam começar por discutir, com rigor e pormenor, eram os programas e projectos que os recursos disponíveis potenciam. Ou seja, a discussão prévia à afectação dos recursos era debater as opções e cenários alternativos de aplicação desses recursos previsionais.
Contudo, não foi, não é, nem será assim. A própria comunicação social induz a que não seja assim. Claro que a discussão feita a partir do Orçamento também poderia levar à análise das opções, ainda que numa fase em que tudo já está bem definido e as dotações distribuídas pelo Governo para as diferentes finalidades.
Acresce que a formatação política da abordagem parlamentar do Orçamento é imposta pelo Governo (o actual ou qualquer outro) no acto de apresentação do documento. Esta metodologia permite-lhe sobrevalorizar o que lhe é politicamente favorável e omitir ou secundarizar os impactos mais negativos da política orçamental na vida das pessoas.
Pode até suceder que a discussão do Orçamento seja aproveitada para debater outras temáticas ou para revisitar o passado, quando o que o Orçamento trata é do futuro.
A discussão que tem sido feita em torno do Orçamento para o ano de 2008, que agora a Assembleia da República está a apreciar na especialidade, tem seguido este modelo: Muita conversa sobre questões marginais à política orçamental ou por em relevo medidas que em termos de absorção de recursos não mereceriam grande discussão.
O Orçamento é um instrumento importante na redistribuição da riqueza nacional, com natural e imediato impacto na qualidade de vida das pessoas. Ora, como se sabe, o que tem sucedido é o empobrecimento de camadas cada vez mais alargadas da população e a concentração da riqueza num núcleo populacional bem restrito. Como é que as políticas orçamentais previstas para o ano de 2008 contrariam esta tendência? Alguém sabe? Esperemos que os especialistas da AR, em política orçamental, nos elucidem aquando do debate final e aprovação do Orçamento.
Manda a tradição parlamentar que os deputados discutam e relevem o Orçamento de Estado. Em boa verdade o que deveriam começar por discutir, com rigor e pormenor, eram os programas e projectos que os recursos disponíveis potenciam. Ou seja, a discussão prévia à afectação dos recursos era debater as opções e cenários alternativos de aplicação desses recursos previsionais.
Contudo, não foi, não é, nem será assim. A própria comunicação social induz a que não seja assim. Claro que a discussão feita a partir do Orçamento também poderia levar à análise das opções, ainda que numa fase em que tudo já está bem definido e as dotações distribuídas pelo Governo para as diferentes finalidades.
Acresce que a formatação política da abordagem parlamentar do Orçamento é imposta pelo Governo (o actual ou qualquer outro) no acto de apresentação do documento. Esta metodologia permite-lhe sobrevalorizar o que lhe é politicamente favorável e omitir ou secundarizar os impactos mais negativos da política orçamental na vida das pessoas.
Pode até suceder que a discussão do Orçamento seja aproveitada para debater outras temáticas ou para revisitar o passado, quando o que o Orçamento trata é do futuro.
A discussão que tem sido feita em torno do Orçamento para o ano de 2008, que agora a Assembleia da República está a apreciar na especialidade, tem seguido este modelo: Muita conversa sobre questões marginais à política orçamental ou por em relevo medidas que em termos de absorção de recursos não mereceriam grande discussão.
O Orçamento é um instrumento importante na redistribuição da riqueza nacional, com natural e imediato impacto na qualidade de vida das pessoas. Ora, como se sabe, o que tem sucedido é o empobrecimento de camadas cada vez mais alargadas da população e a concentração da riqueza num núcleo populacional bem restrito. Como é que as políticas orçamentais previstas para o ano de 2008 contrariam esta tendência? Alguém sabe? Esperemos que os especialistas da AR, em política orçamental, nos elucidem aquando do debate final e aprovação do Orçamento.
1 comentário:
já somos dois a esperar
a esperança nunca morre...
Enviar um comentário