Não é fácil o papel da oposição no Parlamento, para mais numa situação em que há uma maioria absoluta de um só partido. Se ainda lhe acrescentarmos lideranças de bancada problemáticas (o PSD com as fragilidades de PSL e a ausência de Menezes; o CDS liderado de direito por um deputado substituto do Porto, Diogo Feyo, mas liderado de facto por PP; o PCP com a liderança pouco marcante de Bernardino Soares e onde se nota mais as saídas de Odete Santos ou Luísa Mesquita do que as entradas de novos quadros; no BE, Louçã vai vendo sucederem-se de forma quase anárquica os seus colegas de bancada), tudo piora.
No que diz respeito às Comissões Parlamentares, a sua missão tem vindo a ser progressivamente secundarizada, uma vez que não assumem na plenitude a sua vertente de entidade fiscalizadora da acção governativa e de centro de debate e de reflexão legislativa sobre as respectivas áreas de governação. O que tem acontecido, vezes demais, é banalizar-se a acção das Comissões Parlamentares, fazendo deste órgão uma mera câmara de ressonância de temas descobertos pela comunicação social. As Comissões não agem, apenas reagem ao que vem a público, caindo na tentação de chamar às suas reuniões todo o “cão e gato” identificado pelos jornais como tendo intervenção directa num determinado tema.
Vêm aí agora os debates quinzenais entre Governo e oposição, com regras menos favoráveis ao Primeiro-Ministro, esperando-se que seja possível com este novo modelo assegurar mais debate concreto e efectiva fiscalização do Governo e menos show-off dos intervenientes.
Uma oposição forte e estruturada, com instrumentos e iniciativas pertinentes, é fundamental para fazer o contraditório a uma maioria absoluta.
No que diz respeito às Comissões Parlamentares, a sua missão tem vindo a ser progressivamente secundarizada, uma vez que não assumem na plenitude a sua vertente de entidade fiscalizadora da acção governativa e de centro de debate e de reflexão legislativa sobre as respectivas áreas de governação. O que tem acontecido, vezes demais, é banalizar-se a acção das Comissões Parlamentares, fazendo deste órgão uma mera câmara de ressonância de temas descobertos pela comunicação social. As Comissões não agem, apenas reagem ao que vem a público, caindo na tentação de chamar às suas reuniões todo o “cão e gato” identificado pelos jornais como tendo intervenção directa num determinado tema.
Vêm aí agora os debates quinzenais entre Governo e oposição, com regras menos favoráveis ao Primeiro-Ministro, esperando-se que seja possível com este novo modelo assegurar mais debate concreto e efectiva fiscalização do Governo e menos show-off dos intervenientes.
Uma oposição forte e estruturada, com instrumentos e iniciativas pertinentes, é fundamental para fazer o contraditório a uma maioria absoluta.
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