24 fevereiro 2008

Na Acção Política: Quem Avalia Quem?

Num comentário a um post anterior escrevi que concordo com o princípio de que “a má gestão deve ser avaliada pelo povo”. Contudo, um dos problemas que este princípio encerra é o de saber quem é que o povo avalia quando os responsáveis pela gestão já se foram embora.

Esta questão, da avaliação dos agentes políticos, não é nova nem exclusivamente portuguesa. Desde há muito que se discute este tema da avaliação dos políticos. Para os políticos, o mais normal, a regra, é entenderem que apenas devem ser avaliados pelo povo, isto é, pelos eleitores. São inúmeras as declarações de políticos, no activo, a defender esta tese. E o cidadão em geral até aceita, de bom grado, esta regra como natural. De facto, quando vota, está a julgar.

Sucede, porém, que apenas vota uma parcela da população. O resultado é que apenas um parte se dispõe a formular o seu juízo, isto é, a avaliar activamente a acção dos agentes políticos. Uma fatia considerável dos eleitores não votantes até pode fazer uma avaliação negativa e até pode ser esta a razão para a sua não participação. Ou seja, apenas uma parcela da população se dispõe a fazer a avaliação política pelo voto. Mais, essa avaliação, no actual sistema eleitoral, não visa a acção do político X ou Y, mas sim a do Partido, o que não é exactamente a mesma coisa. Acresce que o político X ou Y, aquando das eleições, até pode já não fazer parte da equipa que se candidata ou não estar entre os potenciais ministeriáveis.

Por outro lado, o eleitor activo, aquele que vota, raramente disporá de toda a informação para formular um juízo qualitativo acerca da gestão desenvolvida. Mais, o eleitor até pode ter sido induzido a fazer uma leitura deturpada das opções tomadas, quer na afectação de recursos, quer na captação de receita, uma vez que a informação que dispõe é a vinculada pelos gabinetes de marketing político, cada vez mais poderosos na moldagem da mensagem e na formatação da opinião pública.

Assim, em meu entender, o mero controlo da legalidade ou da apreciação formal dos procedimentos concursais, apesar de importante, porque garante a livre concorrência e o funcionamento do mercado, nada acrescenta no que respeita à avaliação da gestão, na perspectiva da sua eficácia e eficiência.

A solução, que melhor pode credibilizar o sistema democrático, é manter um modelo que submeta a gestão pública ao controlo externo, que deve assumir um tríplice sentido: controlo da legalidade; controlo económico, na perspectiva de confrontar os resultados com os meios; controlo da oportunidade das opções e das escolhas públicas face aos recursos disponíveis e ao fim em vista.

Este controlo global só pode ser assumido pelo Tribunal de Contas ou por outra entidade independente do governo e dos lóbis da consultadoria.

4 comentários:

Primo de Amarante disse...

Ver, a propósito, o artigo de António Barreto, hoje, no "Público".

Termina, dizendo. «(...) o Estado, em Portugal, não está submetido ao direito. Este é um verdadeiro desastre»

Laoconte disse...

Aliás as dívidas da Câmara não são um belo exemplo dessa falta de controlo e de avaliação dos actos dos seus antigos dirigentes?

Mocho Atento disse...

Não ponho em causa o controlo de legalidade pelo Tribunal de Contas. Sou até a favor do controlo prévio.

Não acredito é na solução que possa permitir a um tribunal um controlo de mérito. Tal corresponderia a inverter a lógica do sistema democrático.

Por outro lado, não é verdade que o Estado não esteja submetido ao Direito. Antes me parece mais correcto é dizer que não há Direito em Portugal!!! Ninguém se entende sobre quais as normas que estão em vigor (vejam-se as dúvidas e interpretações divergentes do direito aplicável a pedido de empréstimo da Câmara de Lisboa).


Não havendo consenso quanto às regras, não é possível saber qusis as condutas lícitas ou ilícitas. Tudo se transforma numa lotaria, numa lei do puro acaso, num resultado de fortuna ou azar!...

Primo de Amarante disse...

Uma boa notícia:

Hoje, a Graça, esposa do nosso amigo Lemos Costa, leu o texto que há tempos a Liliana escreveu. Leu também os comentários. Perguntava-lhe, de vez em quando, se queria que continuasse a ler e o nosso amigo dizia que sim, com a cabeça.
Ficou contente.

Suponho que gostaria que os seus amigos do incursões soubessem disso e é, por isso, que venho dar esta notícia.

Vão lhe retirar o tubo da traqueia esta semana.

Felizmente está a melhorar e o período mais difícil já passou

Um abraço que, por certo, o L.C. gostaria que, em seu nome, dessa a todos os que no Incursões se têm preocupado com a sua saúde.