“Flexibilização protegida”

No debate que corre no PSD tenho procurado acompanhar as intervenções de Passos Coelho. É o candidato que tem um “passado sem história”, não é responsável por nenhuma das decisões políticas que não deixam o país evoluir. Neste particular, muitos outros milhões de portugueses, por essa mesmíssima razão, poderiam beneficiar, legitimamente, do benefício da dúvida e candidatarem-se...

Só que mais ninguém se candidatou e se o fizessem teriam a mesma sorte que os outros dois candidatos do PSD, que nunca aparecem nas notícias. Este simples facto, dos outros dois não aparecerem e Passos Coelho merecer a bondade da comunicação social, já indicia que afinal o seu passado não terá sido assim tão pouco intervencionista quanto parece. Mas, enfim.

Na recente intervenção de Passos Coelho, a apresentar o seu programa, que os jornais reproduzem, disse que a sua grande prioridade é a reforma do Estado.

Confesso que me entusiasma esta ideia. Desde os anos 90 que se fala e legisla sobre a “Reforma da administração pública” ou a “reforma do Sector Público” ou a “modernização da administração pública”, etc. A vontade reformadora tem sido expressa de muitos modos, feitios e com muitos decretos, portarias e resoluções.

Como é que Passos Coelho pretende “reformar o Estado” não vem dito, mas aparece o objectivo da reforma: “O Estado deve competir com os privados” no domínio da educação e da saúde. Interessante esta ideia de um Estado a agir no mercado em competição com as empresas. Também fixa o prazo de duas legislaturas para “retirar o Estado da economia”. Bom, não sei o que é que isto quererá dizer, mas admito que deve querer dizer alguma coisa. No que respeita às relações laborais defende a ideia mobilizadora de se avançar para uma “flexibilidade protegida”. Bom, aqui é que a coisa se torna mesmo obscura.

“Retirar o Estado da economia”; flexibilidade protegida” são as duas grandes ideias inovadoras que Passos Coelho propõe para as próximas duas legislaturas e que agradarão a alguma comunicação social. Depois aparecem as ideias do costume: “reduzir a carga fiscal sobre as empresas e as pessoas”, “reformar a despesa pública”, “por as pessoas no centro das políticas”.

Passos Coelho pode não ter assumido grandes responsabilidades executivas (públicas) no passado. Mas se são estas as suas propostas mais significativas, então, aquilo que o separa dos demais candidatos é mesmo essa coisa de nunca ter exercido funções públicas executivas.