Direito Europeu da Concorrência

A DECO reuniu 40 juízes em Chaves entre sexta-feira e hoje para informar e incentivar os magistrados portugueses a aplicar a nova directiva comunitária sobre concorrência (...)
Esta iniciativa contou com a participação de 40 juízes do Circulo Judicial do Porto e contou com o apoio do Conselho Superior de Magistratura e foi financiado pelo Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia.
O responsável referiu ainda que o primeiro seminário do género decorreu na Ericeira, em Novembro, e que serão realizados mais quatro, abrangendo cerca de 200 juízes de todo o país.
In Portugal Diário
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A Deco está também a levar a efeito, desde Janeiro de 2005 e em parceria com a Ordem dos Advogados, Cursos de Direito do Consumo, em quatro àreas específicas, destinados a advogados e advogados estagiários.