O PROBLEMA ESSENCIAL NÃO ESTÁ EM TRABALHAR MAIS, MAS EM TRABALHAR MELHOR!

O impacto das férias judiciais nas demoras da justiça foi uma das questões que me foram colocadas, em Outubro de 2000, numa entrevista que então dei ao semanário “Jornal de Coimbra” e que, a propósito do actual debate, fui reler.
Foi esta a resposta:
“(...) nos estudos que têm sido feitos sobre a morosidade da justiça no nosso país, sobre os factores de bloqueio ao andamento dos processos, as “férias judiciais” não aparecem nem no elenco das causas nem no capítulo das soluções.
As “férias judiciais” (...) encontram explicação em características próprias da prática forense (não esquecendo, também neste aspecto, a advocacia) e inserem-se num modelo de organização do funcionamento dos tribunais que assenta numa grande disponibilidade profissional dos magistrados. Modelo que tem, também, contado com essas pausas à sua actividade plena, e ainda com o trabalho de magistrados e funcionários de justiça durante esses períodos de tempo (porque “férias judiciais” não é igual a tempos de férias de quem trabalha nos tribunais!), como factores de descongestionamento do sistema. Só faz sentido ponderar a questão das “férias judiciais” em conjunto com outras de que não pode ser dissociada, como sejam a organização, os métodos, os meios, os tempos e a quantidade de trabalho, e as condições que garantam um espaço de actualização profissional e a efectivação da formação permanente dos magistrados”.
Mantenho exactamente a mesma opinião!
Na recente decisão do Governo quanto às “férias judiciais” não me preocupa a redução do seu período, nem tão-pouco os meus direitos laborais, nomeadamente o direito a férias, pois terão de ser obviamente garantidos.
Preocupa-me que continue a vingar a abordagem do sistema de justiça como um sector cuja chave da produtividade e eficácia estará na utilização de “mão-de-obra intensiva”. Esta é a lógica do modelo vigente, é a lógica das medidas do Governo, é a lógica da anunciada “greve de zelo”.
Se é de “produtividade” que se trata (não há que ter medo de pôr os nomes às coisas!), para quando o tratamento a sério das questões da organização judiciária, dos métodos de trabalho nos tribunais, dos meios adequados ao cumprimento das suas funções, das competências e responsabilidades dos vários participantes e intervenientes no processo, da gestão dos recursos humanos e da sua tão desprezada quanto necessária qualificação?
No nosso anquilosado sistema de justiça, o problema essencial não está em trabalhar mais, mas em trabalhar melhor!