Post-it: 17 de Maio

Conferência: "Avaliação do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal "

dia 17 de Maio, Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide

O Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (GPLP) apresenta publicamente, em conferência organizada conjuntamente com a Jurisnova, o relatório de avaliação do sistema de recursos em Processo Civil e Processo Penal.
Com essa iniciativa pretende dar início a uma discussão pública alargada sobre o tema, tomando por base o relatório supra identificado, tendo em vista determinar a necessidade de intervir no regime em vigor, seja através de alterações legislativas, seja através da adopção de medidas de natureza administrativa.
A discussão pública prolongar-se-á até ao final do corrente ano e contará com um espaço permanente a ela dedicado em www.gplp.mj.pt, para onde poderá remeter os seus contributos.

Ver o PROGRAMA da conferência aqui (nota: inscrições até 13 de Maio)