Num período tão curto, os sinais de acção do Governo no Ministério da Justiça avaliar-se-ão pelas primeiras medidas que escolheu mas especialmente pelo ambiente que está a criar à sua volta.
O programa do Governo para a Justiça pareceu-me algo genérico, o que pode ser bom, se permitir uma melhor adaptação no tempo ou ser mau, se o Governo se escapar por entre a malha larga.
Deixando de lado o abandono do pacto para a Justiça – um desperdício e desrespeito pelo esforço já feito – estão previstas algumas medidas positivas, tais como, o cartão único do cidadão, o documento automóvel único, a facilidade na constituição das empresas, reservar os tribunais supremos ao papel de "orientação da jurisprudência".
Começou-se pela litigância de massa, isto é, a tentativa de aliviar os tribunais das cobranças de dívidas de um número reduzido de empresas. Misturou-se-lhe, porém, a novidade da redução das férias judiciais e não se vêem passos para arrumar o fiasco da “reforma” da acção executiva.
Duvida-se que seja um bom começo, principalmente quando não há um sólido enquadramento de princípios. Parecem apenas medidas avulsas e lentas.
Quanto ao ambiente: os magistrados estão irritados, não pela falsa questão das férias judiciais, mas porque não são ouvidos, ou antes, são hostilizados. Recordo-me do que sucedeu com uma ministra da saúde que pretendia remover montanhas contra toda a classe médica. Todos no mesmo saco é demais, rebentam o saco...
Nota do Conselheiro Lourenço Martins no Correio da Manhã de sábado, 18JUN05
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