Sem título, por pudor

... "ontem, ouvido pelos parlamentares da Comissão de Assuntos Constitucionais, e perante os reparos surgidos da oposição, o ministro da Justiça, Alberto Costa, manifestou abertura para algumas alterações.

No encontro, tanto o social-democrata Guilherme Silva, como o deputado do CDS Nuno Melo manifestaram reservas ao facto de também o regime de férias dos juízes do Tribunal Constitucional ficar abrangido pelo regime geral proposto pelo Governo. Regime que vai obrigar os magistrados todos a gozar as suas férias em Agosto (embora com a possibilidade de serem estendidas para a segunda quinzena de Julho).
"Vamos examinar esse ponto específico e verificar se a observação tem razão de ser", disse o ministro no final do encontro.
As dúvida dos deputados prendem-se com a necessidade de haver articulação entre o período de férias do Parlamento e do TC. O Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, sendo dez deles eleitos pela Assembleia da República.

In DN