1. Procuro, há já alguns dias, no sítio da Procuradoria-Geral da República, nomeadamente nas Novidades ou na entrada das Circulares, rasto da propalada “afinação” dos critérios do Ministério Público no que respeita às medidas de coacção a aplicar aos suspeitos de provocar incêndios – mas não encontro!?
Ainda bem, pois os pressupostos de aplicação da prisão preventiva (que é, de resto, da competência do juiz de instrução criminal) são iguais para todos os crimes que a admitem, sendo a criação de uma situação excepcional para certo tipo de crimes inconstitucional e o regresso àquilo que foi a figura dos “crimes incaucionáveis”.
Mas, que não se pense que o tratamento da notícia do crime e dos seus eventuais autores, no caso dos incêndios florestais, não exige uma especial atenção. Acho que exige um especial esforço de informação dos magistrados e de coordenação hierárquica, atendendo ao carácter sazonal do fenómeno e a que a sua ocorrência e a detenção dos suspeitos acontece, quase sempre, no período das férias judiciais do Verão (e continuará a acontecer!), com todas as contingências que daí advêm, como sejam: a ausência do tema, há já alguns anos, dos programas de formação; a não coincidência, em regra, entre o magistrado que acompanha a abertura do inquérito e os primeiros actos urgentes e aquele que será o titular do processo; o maior isolamento de quem tem o primeiro contacto com os factos.
2.
Procuro no Público de hoje uma explicação, ou admissão do erro, no que respeita à notícia que ontem, no Cum Grano Salis, L.C. considerou ser “Um caso de grosseira desinformação jornalística” – mas não encontro!?
A autora da notícia costuma espreitar por ali, pelo que a continuação do silêncio será (mais) um exemplo da prepotência de algum jornalismo.
14 agosto 2005
PROCURO, MAS NÃO ENCONTRO!?
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13 comentários:
Que esperar de uma simples jornalista (sem desprimor) se nem o Ministério da Justiça explica as razões que, às vezes, o levam a desinformar? Vivas ao Costa (Alberto) o Incendiário-mor!
E já agora atente-se nesta reflexão no Verbo Jurídico!
O problema maior ainda me parece este:
Nos jornais, particularmente no Público, com "notícias" assinadas por ( agora) Tânia Laranjo que transitou do JN e também por A.A.MEsquita,os assuntos do âmbito judiciário que envolvem questões concretas da vida real, podem e devem ser analisados, criticados e "desbastados".
Mas para tal, torna-se necessário ter os instrumentos básicos e algumas ferramentas de especialista.
É pena que assim seja, pois seria muito mais fácil e confortável aceder à análise de certas matérias que envolvem questões de direito com o senso comum e o conhecimento vulgar da vida e da realidade prática.
Ver um parecer do Conselho Consultivo da PGR publicado no DR; lê-lo e chegar à conclusão que a respectiva "decisão" demorou 16 anos a proferir pela PGR, releva de uma intenção que pode ou não ser enviesada no sentido: pode ter sido escrita com a boa fé de quem lê e interpreta literalmente certas expressões e pode muito bem ter sido escrita com o objectivo de atingir um público ávido de sensacionalismo noticioso do género: "aqui está mais uma da PGR...!"
Se foi este o sentido da notícia, o que seria dever do director do jornal apurar, antes desta polémica se ter instalado, deveria o jornal publicar no mesmo sítio onde produziu a enormidade, uma correcção que neste caso só poderia ser no sentido de dar a mão à palmatória.
COntudo, tendo em conta outras notícias sobre outros assuntos judiciários, também errados e asneirentos( tenho pena da expressão, mas as palavras são para se usar), não estou à espera de muito mais da parte do Público.
Assim, terão da minha parte e sempre que tiver reparado, um postal ou comentário a propósito.
Para terminar, uma historieta:
Uma conhecido meu tinha um processo no STA, já com alguns anos de molho.
UM dia, tirou-se de cuidados e foi a Lisboa; entrou no edifício do STA e procurou informação. Disseram-lhe que o processo estava em cima da mesa do Conselheiro X e que estava...concluso!
Diz ele: então, não é que o meu processo estava concluso! Concluso, pá! E eu à espera hà anos!
Tomou a expressão "concluso", por findo...!
Moral da história: uma expressão corrente e que todos entendem num certo sentido, não tem necessariamente no jargão jurídico. E verdade é que a mairia das pessoas não percebe direito e a Justiça alica-se em nome do povo.
Enfim...
Caro compadre: no sentido especifico do termo, infelizmente "as pessoas não percebem de justiça", mas percebem que a justiça não funciona. Eu podia citar-lhe casos concretos, mas pessoalizar estas questões não me parece correcto. A justiça é uma ambição natural, está na nossa natureza de seres racionais. O que não percebemos é que ela seja tornada numa questão (acima dos mortais)de especialistas que "não andam nem desandam". A Tânia Laranjo, tanto quanto sei, tem formação juridica, mas o seu papel como jornalista é pôr a público o que é do interesse público. Se não fossem os jornalistas (a quem presto uma homenagem)que arriscam a incompreensão dos especialistas, as corporações que dominam as instituições tinham-se ainda mais fechado em si próprias. E não tinhamos democracia. Penso que não há democracia sem abertura ao confronto de ideias, à denuncia de erros e à propria possibilidade de
errar. Progredimos, se não deixarmos o que nos diz respeito entregue aos especialistas. O papel dos especialistas é social e não corporativista. Os agentes da justiça exercem um serviço e não são proprietários de um segredo que administram subjectivamente. O ponto de vista dos especialista não deve ser único e, por isso, devem confrontar o seu modo de ver especial com o modo de ver geral. Um especialista fechado sobre a sua especialidade é um autista perigoso. Não aceito especialistas acima ou ao lado dos que são objecto da sua (pretensa)especialidade. Peço desculpa, mas em democracia tudo deve estar ligado a tudo, porque o sol quando nasce é para todos e não só para alguns.Defendo uma visão holistica da vida e do mundo, por que numa sociedade aberta (democrática), tudo deve estar ligado a tudo.
Caro Mesquita
Tomando o seu comentário no tom jocoso,vou responder-lhe.
Sobre o processo do cirurgião, não me pronuncio. Já disse que não faria aqui nenhum comentário sobre assuntos que dissessem respeito ao meu munus profissional e estou farto de escrever que não escrevo aqui nessa qualidade. V. não quer perceber e já não percebo muito bem porquê. Precisa que lhe façam um desenho?!
Acho de muito mau gosto que venha com esse assunto para um comentário de blog, porque significa que V. não respeita regras mínimas de convivência, nesta escrita.
Acontinuar assim, fica mesmo a falar sozinho, pois não lhe poderei responder mais, pessoalmente.
NO entanto mesmo que não comente esse processo, sempre lhe digo que escreveu mais uma grande burricada.
E para que não fique a afirmação sem fundamento, só o esclareço que as acusações por crimes públicos, são deduzidas por magistrados do MP e se o feito for julgado, são apreciadas por tribunais. COmo aconteceu.
Ponto final.
COm uma promessa: sempre que o caro Mesquita escrever asneiras sobre assuntos judiciários, pode continuar a contar com a minha atenção. Sem que seja por si, mas unicamente pelo que escreve.
V. escreve por profissão num jornal que lhe paga para isso.
Ao escrever asneiras, pode ser por não saber, ou seja por ignorância, o que não é defeito de maior e se corrige com estudo e empenho em saber e perceber. Também me acontece, como aliás a toda a gente. Não se abespinhe tanto por lhe apontarem as asneiras escritas porque da minha parte, para tal, existe um único motivo:
AS pessoas que lêem certas coisas que escreveu( sobre SOuto Moura por exemplo e não é por se tratar do SM , mas apenas um exemplo) ficam com a ideia errada sobre as coisas e isso deve-se a desinformação que por vezes me parece simplesmente gratuita porque seria muito fácil esclarecer as coisas e V. não o faz como devia.
Ora isso parece-me grave, pois o grau de influência na opinião pública de um jornal como o Público é assinalável e V. sabe muito bem isso. Precisamente porque o é, o cuidado deve ser muito maior do que aqui nos blogs onde as pessoas se conhecem na maioria das vezes e onde o anonimato e o exercício de opinião é muito mais mitigado em termos de influência nessa opinião pública.
Porém, há uma coisa nos blogs que V. parece aceitar muito mal:que alguém ponha directamente em causa aquilo que escreve, apontando razões para tal e no meu caso concreto V. não tolera a linguagem sarcástica e daí provavelmente a sua fina ironia. Hélas! Tome um pouco de ar antes de responder, caro Mesquita e deixe os incultos para outras ocasiões ou pessoas.
O que escrevo ao criticar o que V. escreve não é porque lhe queira mal, mas porque me encanita que V. desse modo, engane leitores desprevenidos.
E tem-no feito mais vezes do que o necessário. Já cheguei, aliás, a elogiar trabalhos seus...como decerto poderá saber.
E mesmo com essa tralha toda de impropérios, continuarei a escrutinar o que escreve sobre assuntos judiciários, enquanto assim me apetecer.
Os blogs são veículos de opinião livre e também de informação. No caso concreto de desmontagem de desinformação, como é o caso evidente da notícia assinada pela Tânia.
E tem sorte! Não comentei o último artigo que escreveu em tandem, a propósito do Apito DOurado...porque se o fizesse, levaria mais lenha virtual.
Aguente, caro Mesquita! Aguente e responda com argumentos e não com insultos.
E peço desculpa ao mentor do blog em vir para aqui com estas questiúnculoas personalizadas, mas não podia deixar de ser.
Em relação àquilo que o caro compadre escreveu, parece-me de muito interesse e se me permitirem, diria o seguinte:
A justiça funcionar, funciona. Mas que funciona mal, parece-me um facto de tal modo evidente que nem é preciso acrescentar mais nada para o reafirmar.
COntudo, o que funciona mal é que consitui o busílis da questão.
Diz-se: os processos, em geral e em particular os mais complexos, demoram anos a resolver! E é verdade que assim acontece.
Mas pouca gente sabe exactamente por que razão tal acontece. Porque não há uma nem duas nem três razões: há várias e que entretecem entre si motivos para tal.
O Observatório do prof. Boaventura analisou alguns processos paradigmáticos disso que acabei de dizer para lhe descorticar o problema na raiz. Desconheço se o fez como deveria ser feito. Sei que um desses processos diz respeito a um caso que ficou conhecido como Mário Pedra.O homem já morreu e a verdade é que nunca chegou a cumprir a pena de prisão em que ficara condenado. Isso passados vários anos após os factos.
A demora na aplicação da justiça é de facto um problema e que tem explicação concreta: basta ver nos processos a cornologia da sua marcha.
Quanto a outras questões sobre especialistas em direito e compreensão das decisões pelos não especialistas e em último caso pelo "povo", também isso será um problema. Mas vejamos: se um semi-analfabeto não compreende sequer o que significa o termo "medida de coacção", ou "injunção" que fazer? Explicar, pois claro!
Se um jiornalista confunde o termo "parecer" com "decisão" que fazer?!
Explicar ou escrever que não é admissível que assim aconteça?
Um jornalista, como profissional da escrita, tem que saber um módico de direito e sobre as insituições judiciárias para escrever sobre o assunto.
No entanto, parece-me que o problema advém da formação do jornalista: há coisas que só se aprendem com mestres. Há matérias que só se podem apreender através de estudos com regras e não será possível aprender em cursos acelerados ou em exercícios, mesmo esforçados, de autodidactismo.
É uma pena, mas é assim. Aprendi isso mesmo, quando frequentei um curso sobre direito europeu.
É pena que os jornalistas não se apercebem deste fenómeno.
O debate está interessante. Eu só queria dar uma pequena achega: a argumentação não é um exercicio monológico, mas um esforço de cooperação.Os conflitos de interpretação resultam sempre da recusa em desenvolver esse esforço, substituíndo-o pelo argumento da autoridade. Ora, invocar uma autoridade só serve para impor, mas não ajuda a compreender. Servir o interesse público é colocar-se numa postura que tem a ver com o ajudar a compreender um determinado ponto de vista (que pode ser científico - -- a ciência não se fecha a outras contribuições -- - ou não).
Eu tenho um profundo respeito pelos jornalistas. Não há uma informação quimicamente perfeita. Informar é só trazer à luz do dia, dar forma ao que está escondido.E isso é fundamental para corrigir erros e fazer avançar o progresso social, cultural e moral. Se a forma não é perfeita, provoca-se a discussão, exerce-se o direito a esclarecer. E isso traz consciencialização dos problemas e responsabilização. Sem informação não há responsabilização.
O não funcionamento da justiça tem, para além de tudo o que o José já disse, outras causas. Uma das quais é, no meu modesto entender, cultural. Muitas vezes os próprios agentes da justiça não avaliam suficientemente as consequências do atraso das suas decisões para a opinião públia,para o prestigio da própria justiça e para as pessoas envolvidas nos casos de justiça. Refiro-me concretamente ao seguinte: diz-se que muitas vezes não há uma decisão, porque quem tem essa possibilidade não a exerce, porque está à espera de ser transferido (em Setembro)e o caso pode gerar polémica. Se assim é, existe algo que diz respeito ao sentido profissional que não funciona. Estarei errado?!...
Reparo que o debate vai à minha frente e estou a referir-me a algo que já ficou ultrapassado.
O melhor é calar-me
Bem, caro Mesquita, uma vez não é exemplo e já que chamou o meu nome para me responsabilizar não pelo que escrevo em blogs mas por assuntos de outra ordem, quebrando a promessa de ponto final, devo dizer acrescentando uns parágrafos e em defesa agora da minha honra, o seguinte:
O médico a que se refere não foi acusado por mim. Foi-o pelo MP que poderia muito bem não ter acusado."Acusado" é um termo preciso em direito processual penal e V: deveria saber isso, mas aparentemente não lhe dá o devido valor. Só este pequeno exemplo serve para mostrar a importância que V. dá aos detalhes para formar uma opinião e uma ideia sobre as coisas. Ideia errada, claro está e à semelhança de outras do género.
Está aí, para toda a gente ler!E náo venha com o sofisma de que a acusação partiu de mim! Não foi bem assim...os factos de que me deram conhecimento, mesmo envolvendo a mim como profissional, foram conhecidos por outros profissionais e antes da participação ( que não é de modo nenhum uma acusação) , ponderei se a deveria fazer, aconselhando-me previamente.
Mas V. não fica por aí no aparente processo intencional. Vem com conceitos pomposos de citações de direitos e democracia e de inquisições e vê-se logo que não domina muito bem essas ideias, com a precisão exigível.
Quer ver outro exemplo saído do mesmo caso?!
O médico foi acusado ( pelo MP e ele poderia ter requerido Instrução e não o fez...) e foi submetido a julgamento, não só pela prática de um crime de terrorismo mas também em concurso aparente ( poupe-me a explicação que aqui não tenho tempo) com um de coacção contra órgãos constitucionais. São crimes públicos previstos e punidos nos artigos 301 e 333 do Código Penal.
PArece-lhe abstruza a acusação pública pelo crime de terrorismo?! Também a mim...mas por motivos diversos. Em 2001, data dos factos, porém era assim. Pergunte se quiser a quem sabe...
Em 2003, a lei mudou e deixou de abranger casos como os que concretamente referiu. Estou plenamente de acordo, aliás. Então o que sucedeu para que o processo andasse e fosse para julgamento?!
É das tais coisas, caro Mesquita que tem de ser entendidas para que se possa escrever sem dizer asneiras...
Sucedeu o seguinte:
A acusação pública( não é minha, cado Mesquita- é pública, do MP que a dedeuziu e a defendeu em julgamento e que até nem se confundem quanto às pessoas que o representam) sustentava a prática do crime de "terrorismo" em concurso aparente com outro crime, também grave e na forma tentada, aliás.
Só que a acusação pública foi deduzida em ...2001! Desde lá até agora, o que terá acontecido? Indague, mas fique com a informação que tal se deve unica e simplesmente a incidentes processuais do género daqueles que implicaram a libertação dos arguidos do Vale do Sousa: problemas de competência territorial, etc.
Aí está uma boa matéria sobre que escrever- mas atenção!- não é fácil e precisa de ser estudada com tempo e com apoio de consultadoria de quem saiba.
Perante estes dados de facto, que explicarão porque razão não devia trazer este assunto à baila, porque não acertou uma, ainda tenho mais a dizer:
A absolvição foi de inteira justiça, no que se refere ao crime de terrorismo! Digo-o porque o penso, mas explico também: se em 2003, uma lei nova elimina do domínio da sua aplicação determinados factos, isso equivale a uma despenalização! A palavra envolve outro conceito que não vou aqui explicar, mas há um livro de Taipa de Carvalho sobre o assunto.
FOi isso que aconteceu no caso concreto do terrorismo, caro Mesquita e V.ç deveria ter ficado calado sobre o assunto, antes de escrever o que escreveu.
Agora quanto à absolvição propriamente dita, também não foi inteiramente como escreveu, porque se o arguido foi -. e muito bem- absolvido da prática desse crime, não o foi de todo, designadamente do pedido de indemnização civil ( a favro de instituição social, aliás)e isso porque os factos FORAM DADOS COMO PROVADOS!
Leia o acórdão,se quiser- e confirme o que acabei de escrever.
E depois aceite o conselho de amigo ( a sério, e sans rancune):
Não se deixe levar pelas primeiras impressões; não emprenhe de ouvido; tenha cuidado em quem lhe dá notícias ou lhe comenta os assuntos. Veja o caso do 24 Horas que publicou a notícia falsa sobre o JMMartins...
PAra findar, só pretendo dizer que nunca mais voltarei a este assunto ou a outros que me envolvam como profissional, porque tenho razões para defender que é possível escrever aqui sem misturar a profissão.
Não se trata de um exercício de hipocrisia, mas apenas da assunção de que um magistrado é-o enquanto exerce o seu múnus. Num blog, um magistrado nunca pode exercer o seu múnus, a não ser que se disponha a escrever sobre os casos que lhe vêm para ás mãos...e isso não é possível na maior parte desses casos.
Se um magistrado aproveita a sua experiência profissional para escrever sobre assuntos jurídicos e traz á colação casos que vão ocorrendo na sociedade, isso é um direito que deve ser conferido a qualquer cidadão. Se um magistrado aproveitar esse direito, não deve ser questionado pelo facto de ser magistrado, mas pelo facto de escrever o que escreve.
Poderia desenvolver mais, mas fico por aqui.
Tânia:
SObre o Apito, não posso nem devo escrever muito, mas estou á vontade para comentar o que vejo escrito nos jornais, quando leio algumas curiosidades.
Por exemplo: a notícia que publicaram é uma violação de segredo de justiça segundo a teoria e principalmente a prática recente e que originou acusação ( no sentido próprio processual) aos jornalistas " a eito".
Posso dizer, porque sou blogger e não me confundo neste aspecto na profissão que exerço, que não concordo com essa interpretação da lei e protanto, discordo das acusações formuladas.
Mas atenção! Isto é apenas uma opinião! Se num processo concreto tivesse que resolver o problema, não iria certamente mudar de opinião mas teria que me esfalfar a consultar e a citar o Comentário Coninbricense do excelso Figueiredo Dias que também é conhecido nos meios forenses como "manual do arquivamento", para não deduzir acusação pública...
Para além disso, teria á perna a opinião abalizada de muitos magistrados, de craveira superior, por exemplo o COns, Artur Costa, se náo mudou de opinião e ainda Vital Moreira que sobre o assunto ficou subitamente muito calado...perguntem-lhe se acha que violaram o segredo de justiça ao escrever sobre um processo e sobre uma pretensa acusação que ...ainda nem foi dada!
Mesmo com algum "entusiasmo", o debate vale a pena. Eu aprendi umas coisas e acabei por me sentir mais próximo dos argumentos do José, nesta parte final. Também penso que pessoalizar casos é desnecessário, por muitas e evidentes razões.
Contrariamente ao que muitos pensam, eu estou com aqueles que defendem que os blogs apenas interessam um reduzidissimo numero de pessoas que são, de certa forma, fanáticas no "blogar". Quando aparecem muitas visitas ao blog são os mesmos muitas vezes por dia. De qualquer forma, mesmo com impacto reduzido, é possível estabelecer no blog um diálogo (no verdadeiro sentido) interessante e formativo. Penso que o que resultou deste post está nessa linha.
OBRIGADOS!
Não se preocupe muito, caro LC.
A discussão retoma-se noutro lado ( leia-se postal) e os ferimentos vituais não são graves.
Tal como diz o Compadre, os blogs são para um grupo restrito de conhecidos, mesmo virtuais.
Alguma coisa haverá de interessante que os faz vir ao sítio e ler.
Se alguma novidade surgir, já é bom.
Também subscrevendo as sábias palavras do Compadre, aprendem-se coisas, por aqui.
Acredite no que escrevo:
Isto é um veradeiro percurso iniciático. Por outras palavras, uma Loja como eu gosto...
Escreve o filósofo escravo Epitecto: "O que perturba os homens não são as coisas, mas os juizos que os homens formulam sobre as coisas". E mais adiante: "Compreender esses juizos é aliviar essa perturbação"
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O diálogo deve ter o efeito de desperturbar.
Penso que o José terminou de forma epitectiniana a sua intervenção e tudo ficou em bem.
E isto é que é civilizado e bonito.
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