A intervenção de Rui do Carmo no Forum do Ministério Público, que teve lugar no passado dia 23, já pode ser lida aqui on line.
Fazem-se votos de que muito em breve sejam também disponibilizadas, on line, as demais intervenções.
Actualização em 27/9
Já se encontra disponível no site da PGR a intervenção proferida no Forum pelo Procurador Geral da República.
E, no site do SMMP, a intervenção do seu presidente, António Cluny, que se desdobra nos seguintes pontos: 1. A razão do Forum; 2. Justiça bem comum e interesse público; 3. Estatuto sócio profissional, corporativismo e bem comum; 4. Estado de direito, valor de lei e privilégios; 5. MP bem comum e interesse público; 6. MP, estatuto, interesse geral e interesses dos indivíduos; 7. A definição da política criminal e o MP; 8. Política criminal de proximidade e o MP; O CSMP e um código de conduta do MP; 10. Efectividade da Justiça, eficácia e mapa judiciário; 11. O CSMP, a eficácia e uma outra cultura de governo e acção do MP; 12. Conclusões
No mesmo site está também já disponível o documento apresentado no Forum relativo às
LINHAS DIRECTRIZES EUROPEIAS SOBRE A ÉTICA E A CONDUTA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
25 setembro 2005
Ainda o Forum do MP
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4 comentários:
Algumas perguntas
Antes de avançar com as ditas, gostaria de dizer que considero a greve uma arma legítima. Portanto, as minhas perguntas não têm como pressuposto a oposição a esta.
Podemos dizer com segurança que neste país existe:
-“Autonomia do MP e independência clara dos Tribunais”?
– “Modernização, eficácia e qualidade de um serviço de justiça acessível e ao serviço de todos os cidadãos de forma igual”?
- “Auto-responsabilização da magistratura no cumprimento cabal das suas funções constitucionais e estatutárias”?
- “Responsabilização política e pública dos restantes órgãos de soberania pelo cumprimento das suas responsabilidades na área da justiça”?
Penso que estarão de acordo que a resposta é NÃO a todas estas questões. Se assim é, pergunto:
Com todas estas questões por resolver. e há tanto tempo, porque é que agora querem avançar com a arma da greve?
A mim parece-me, e penso que à grande maioria do povo português, que é tão somente para defender “direitos específicos”. Quanto ao resto, pode continuar assim porque não ataca os bolsos próprios, apenas os dos outros, mas esses não interessam para aqui.
Ousado era ouvir as organizações profissionais dos magistrados centrar as suas exigências nas soluções para aquelas questões, única forma de ganharem autoridade moral para outras revindicações.
E depois, há tanto que fazer por dentro do sistema para melhorá-lo, mesmo com os meios actuais…
Já agora, uma outra questão:
Depois da greve dos magistrados, para quando uma greve ministerial ou do Presidente da República?
Há pouco ouvi um representante da associação sindical a dizer que os agentes que andam na rua já estão em greve de zelo, apesar de não terem decretado greve.
Enfim, para onde vamos?
A propósito, hoje, 26/09, no "Público" Luis Salgado Matos, explica (apoiado na Constituição)por que é questionável o direito dos magistrados á greve e Francisco Sarsfield Cabral escreve no DN um artigo que O José apreciará,pois dá que pensar, e, por isso, passo a transcrever:
"Sócrates tem desbaratado boa parte do seu capital político com a obsessão de colocar amigos e aliados em todos os buracos que aparecem no Estado e arredores. Em contrapartida, o primeiro-ministro resiste às contestações dos grupos afectados pelas medidas restritivas que tomou militares, forças de segurança, magistrados, professores, funcionários públicos em geral. Muitos previam um considerável desgaste do Governo em resultado desta onda de protestos, manifestações e greves. Ora verifica-se o contrário: a determinação de não ceder às corporações em revolta é o principal trunfo do Governo. As "medidas impopulares" afinal são populares. Porquê?
Primeiro porque os contestatários mostram inabilidade ao não perceberem que a opinião pública não apoia as suas lutas. Não aceita que alguns desses grupos - órgãos de soberania, gente com armas, etc. - actuem como vulgares sindicalistas. E indigna-se com "privilégios" pouco transparentes ou injustificados. Um exemplo pela coluna de António Marinho no Expresso de 17 ficou a saber-se que o subsídio de renda dos magistrados está isento de IRS, por acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, isto é, por decisão de magistrados…
Depois, as pessoas gostam de firmeza e coragem na governação. Sócrates ganhou com a determinação da sua luta pela co-incineração. Marcou, assim, uma diferença face à moleza do então primeiro-ministro socialista, Guterres. Esta faceta voluntariosa de Sócrates (que levou alguns comentadores a evocar a atitude de Cavaco Silva) permite-lhe contrariar a impressão de serem Jorge Coelho e o aparelho do PS quem manda. E refreia a oposição do PSD e CDS, que não podem combater o essencial das "medidas impopulares" sem caírem na óbvia irresponsabilidade. As contestações corporativas são uma bênção para o Governo".
Ah! Meu caro compadre que por causa deste assunto quase me puseram a alcatrão e penas para aí num blog anti-corporativo à outrance.
Posso então desabafar por aqui, neste sítio mais calmo, sobre este assunto.
Ontem escrevi para aí que o ministro da justiça tinha dito na tv que um juiz saído do CEJ ganhava cerca de 400 contos e um juiz de tribunal superior mais de 5000 euros.Náo é correcto, pois um juiz saído do CEJ ainda vai fazer o estágio e penso que não ganha logo esse vencimento.
Mas a parte dos 5000 euros é verdadeira.
Também disse que os magistrados tinham direito a um subsídio ( deslizou o s para um z em escada rolante que me irritou)de...habitação! Nem se deu ao trbalho de perceber que subsídio de compensação não bem a mesma coisa nem é idêntico ao subs(z)ídio de habitação que alguns ministros recebem .
Sabe o compadre qual o valor deste subzídio recebido por um Teixeira dos Santos e um LUis Amado? 1300 euros- tome lá e não diga que vai daqui!
Mas a questão nem será essa.
O busílis é este:
O tal subsídio que os Marinhos advogados e os Sarsfields órfãos do cavaquismo não entendem na sua razão de ser, foi recente e paulatinamente aumentado por ministros de outros governos e até o António Costa quando lá estevve sabia do tal subzídio...
NInguém do governo se escandalizou com o subzídio e aproveitaram-no para aumentar subrepticiamente as remunerações dos magistrados, congeladas há anos, apesar da declaração de honra firmada há 15 anos acerca da necessidade de ir aumentando o vencimento dos magistrados de modo a colocá-los no mesmo patamar do dos políticos.
FOi essa a política do Cavaco; do Guterres; do Durão e do Santana.
Vem agora um arrivista de ministro que acaba com estes compromissos e faz tabula rasa de toda a filosofia que presidiu à actualização dos vencimentos dos magistrados desde 1989!
A única justificação para este procedimento reside naquilo que a política tem de pior: populismo puro e duro!
Se assim não fosse, meu caro compadre, os serviços sociais da presidência do COnselho de Ministros, cujas regalias pode ver AQUI
Quanto ao Sarsfield e ao Marinho terem agora descoberto e de vestes rotas ( há muito que o estão) que o STA é quem decidiu sobre a questão, só me apetece perguntar:
Sabem eles quem tem o poder judicial em Portugal ( e noutros lados)?
Gostariam que fossem as repartições de Finanças?!
Já houve tempo em que a lei interpretada pelos tabeliães de Finanças era a LEI!
Actualmente, parafraseando um dito antigo, passou a haver juizes em Berlim, quando dantes estavam em Potsdam. Veja aqui a historieta
O que Sarsfields e Marinhos não entendem é simples:
o Direito é uma aldrabice secante, como dizia Orlando de Carvalho...e por isso dará para tudo. Mas os tribunais ainda são os únicos que interpretam a lei. Mal ou bem.
Alguém contesta?
Um abraço e obrigado por me deixar desabafar.
Tenho a minha jurisprudência sobre este tema: no meu entender, os magistrados devem, de forma clara e sem subterfúgios, ganhar bem, como deve ganhar bem qualquer titular de um orgão de soberania. Por dois motivos: 1/para promover as condições para que o lugar seja ocupado pela excelência, em termos de competência, sabedoria e carácter.2/ para em contrapartida os seus colégios e a sociedade exigirem deles a exemplaridade na acção, por forma a punir severamente os inaptos ou corruptos ou semicorruptos.
As estratégias das mordomias para cobrir o que "faz falta" acho-a desprestigiante. Também penso que a greve não vai dignificar a magistratura, mas fazer com que muita gente interprete que têm um patrão que é o Governo, contra o qual fazem greve. Ora a magistratura não pode criar a ideia de que têm os seus patrões, aqueles a quem deve seja o que for.
Há dois tipos de opiniões sobre o que se vive, actualmente, na justiça: 1/há muita gente que aproveita esta situação para estar contra os magistrados,vingando-se (digamos assim) de em muitas situações se sentir injustiçado ou até maltratado, porque há muitos magistrados que, embora vistam muito elegantemente, são, no entanto, arrogantes, incompetentes e não sabem dignificar o lugar que ocupam. Mas estes casos são excepções. 2/ há os que, como eu, e suponho que um grande número de pessoas, pensam que do bom funcionamento da justiça depende a afirmação de valores bem como a coesão social e sentem que os problemas da justiça são enormes e o que aparece como motivo de luta dos magistrados é só fumaça, que pouco ou nada tem a ver com os reais problemas, aqueles de que depende o combate por uma melhor justiça.
E vou ver se não me pronuncio mais sobre esta questão, que (no meu entender, claro!) está a ser muito emocional e pouco racional. Aliás, quando ouço o representante do sindicato dos juizes, fico doente com o seu estilo de linguagem muito próxima da retórica habitual dos politicos de meia tigela.
Desculpem este desabafo, mas é o que penso.
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