(...)"Admitamos que formalmente no caso Eurominas todos os formalismos foram 'tecnicamente' cumpridos. Face aos factos conhecidos, face até às recentes declarações de João Cravinho, que é que falta para terminarem as carreiras políticas de Alberto Costa, António Vitorino, José Lamego e demais envolvidos? Não falta nada e falta tudo, desde a coragem, à coerência, passando pela consequência."(...)
excerto de post de hoje na GLQL (links do Incursões).
07 novembro 2005
O que é que falta?
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2 comentários:
Estado paga até 2,4 milhões por activos da Eurominas
O Governo fixou em 11,895 milhões de euros (2,384 milhões de contos) o valor máximo da indemnização a conceder à Sociedade Comercial Eurominas Electro-Metalúrgica.
Em causa está a reversão para a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) dos terrenos e outros bens que tinham sido concessionados à empresa.
O valor foi definido no passado dia 31 de Maio e na sequência do acordo celebrado entre a empresa de Setúbal Eurominas e o Governo no ano de 1998, no qual a empresa desiste das acções contra o Estado português. Nessas acções judiciais chegou a pedir uma indemnização de 16 milhões de contos.
No entanto, parte substancial da indemnização só será paga mediante o desmantelamento, devidamente comprovado pelo Estado, das instalações da Eurominas no terreno que vai reverter para a Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra.
A unidade electrometalúrgica foi obrigada a parar em 1986 na sequência de um conflito com a eléctrica EDP que cortou o fornecimento de energia eléctrica. Já em 1995, um decreto determinou a reversão gratuita do património da empresa, cujo activo mais importante é o cais que está ser usado pela Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra, a favor do Estado, situação que levou a companhia Eurominas aos tribunais.
Só em 1998 chegou o acordo, mas tarde demais e em condições que não permitiram à empresa voltar à actividade.
O protocolo determinou a metodologia da quantidade a pagar pela reversão dos terrenos e benfeitorias existentes, para além do cais há ainda 90 hectares de terreno conquistados ao mar.
Numa resolução do Conselho de Ministros de Maio último ficou finalmente definido o montante máximo, cujo valor exacto vai depender dos custos do desmantelamento.
Fonte: Diário Económico
Data: 14-09-2001
Ocorreu em 2001 ?! E só agora é que há barulho ?! Alguém se dedica hoje a pesquisar os arquivos !...
Este caso é paradigmático da advocacia portuguesa.
A deontologia é para os estagiários e para os "palermas" que ainda gostam de ser advogados.
Porque hoje o que está na moda é a empresarialização da advocacia e a obtenção de lucros a todo o custo.
É o sucesso !!!
Tenho muitas vezes referido que os clientes não gostam de advogados honestos. Eles querem é um advogado que esmague o "inimigo", esquecendo-se que provavelmente o advogado vai acabar por esmagar também o cliente. Os verbos que costumo usar em privado não são bem esses !
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