01 abril 2006

Nomeações do P. R. para o CSM

«O Presidente da República, Cavaco Silva, escolheu o antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio e o penalista de Coimbra Costa Andrade para integrarem o Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão de gestão e disciplina dos juízes. (...)
Laborinho Lúcio e Costa Andrade vão substituir as duas individualidades nomeadas pelo ex-Presidente Jorge Sampaio: juiz conselheiro jubilado Sampaio da Nóvoa e o advogado Guilherme da Palma Carlos.
O Conselho Superior da Magistratura é composto por 17 membros, sete são juízes eleitos pelos seus pares, sete são designados pela Assembleia da República, dois são indicados pelo Presidente da República e um – o presidente do Conselho – é ocupado por inerência pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.»

in Correio da Manhã

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